| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 1974 |
| Date | 1974-03-14 |
| Ementa | Concede auxílio financeiro de Cr$ 60.000,00 ao Mobral, autorizando a abertura de crédito especial. |
| native_id | 10980 |
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DO COMENTO N» 218/74 Concede auxílio financeiro de CR$. 60,000,00 ao MOBRAL, autorizando a abertura de crédito especial. ART. lê _ S concedido ao Ivlovioiento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL - São Vicente, um auxílio de Cr$-60,000,00 (sessentamil cruzeiros) destinado ao pagamento de diversos encargos financeiros dessa entidade* ART; 2e _ ~i?ica o Prefeito Municipal autorizado a abrir, na Contauili da de, Municipal - Coorclenadoria da Fazenda, utn crédito espe ciai de CrS-60,000,00 (sessenta mil cruzeiros) a fim de ocorrer às despesas referidas no artigo anterior, AHT, 32 - Fica cancelada, parcialmente, na Importância cie Cr$- , 60*000,00 (sessenta mil cruzeiros) o saldo da dotação de código 5010,3140,19 - Encargos Diversos, de Orçamento Vigen. te, ART,. 4^ - Au despesas cota a execução desta lei correrão à conta dos recursos provenientes da anulação de que trata o artigo an_ terior. ART.. 52 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ,-. 6^ _ Revogam-se as disposições GTÍ contrário.' Valho-me da oportunidade, para renovar V. 3xa. os protestos de estima e consideração. ARQUIVADO EM WQVÍIVUTA UxmOrf Sr, Nevvton Saboya de Andrade T)D, Presidente d;.. Câmara I.Iunicipal de São Vicente,. - Atenciosamente a) - /.ngs, JCKG.; BIEHREiíBACK SEHRA '