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materia nº 10/1974

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 10 / 1974
Date 1974-03-14
EmentaConcede auxílio financeiro de Cr$ 60.000,00 ao Mobral, autorizando a abertura de crédito especial.
native_id10980

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

DO COMENTO N» 218/74
Concede auxílio financeiro de CR$.
60,000,00 ao MOBRAL, autorizando a
abertura de crédito especial.
ART. lê _ S concedido ao Ivlovioiento Brasileiro de Alfabetização - MO￾BRAL - São Vicente, um auxílio de Cr$-60,000,00 (sessenta￾mil cruzeiros) destinado ao pagamento de diversos encargos financei￾ros dessa entidade*
ART; 2e _ ~i?ica o Prefeito Municipal autorizado a abrir, na Contauili
da de, Municipal - Coorclenadoria da Fazenda, utn crédito espe
ciai de CrS-60,000,00 (sessenta mil cruzeiros) a fim de ocorrer às
despesas referidas no artigo anterior,
AHT, 32 - Fica cancelada, parcialmente, na Importância cie Cr$- ,
60*000,00 (sessenta mil cruzeiros) o saldo da dotação de
código 5010,3140,19 - Encargos Diversos, de Orçamento Vigen.
te,
ART,. 4^ - Au despesas cota a execução desta lei correrão à conta dos
recursos provenientes da anulação de que trata o artigo an_
terior.
ART.. 52 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
,-. 6^ _ Revogam-se as disposições GTÍ contrário.'
Valho-me da oportunidade, para renovar
V. 3xa. os protestos de estima e consideração.
ARQUIVADO EM
WQVÍIVUTA
UxmOrf Sr,
Nevvton Saboya de Andrade
T)D, Presidente d;.. Câmara I.Iunicipal de
São Vicente,. -
Atenciosamente
a) - /.ngs, JCKG.; BIEHREiíBACK SEHRA '

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