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materia nº 15/1974

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 15 / 1974
Date 1974-04-22
EmentaInstitui a Medalha do Mérito Turístico e dá outras providências.
native_id10985

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Institui a Medalho do Mérito Tu￾rístico e da outras providên￾cias ,.
Art. 19 - Fica instituída s • í'cd: lha do Mérito Turístico" a ser
outorgada a pessoas que se destacaram no desenvolvimen￾to do turismo em São Vicente.
Art, 2'? - A medalha de que trata c art. 19 desta lei scrã confec-_
cicnada em prata cor. letras em ouro e terá as seguintes
características s Cinco centímetros de diâmetro, no anverso ao ccn.
tro o brasão de São Vicente encimada pela inscrição^ "Mérito Tu￾rístico 'r, na bases homenagem cl?. Municipalidade de São Vicente, nc
verso ao centros "trabalhei pela cidade de São Vicente".
Art. 39 - A Medalha do Mérito Turístico serã outorgada pela Super￾visão das Promoções Municipais*com aprovação previa do
Prefeito Municipal, podendo a hcnraria, na mesma oportunidade, ser
destinada a mais de uma pessoa.
Art. 4v - As despesas com a. execução desta Lei correrão pelas ver￾bas próprias do Orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 5'^ - Esta lei entrara eir. vigor na data de sua publicação, re￾vogadas ?.s disposições ora contrario.
Nesta oportunidade, renovo a v. Exa.
protestos de estima e consideração.
os
a}- Eng9. JORGE BIERRENBACH TENRA
Prefeito Municipal
Exno. Sr.
Newton Saboya de Andrade
DD. Presidente da Câmara Municipal de
São Vicente o￾ARQUIVADO EM
1
ebf
ARQUIVIST A

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