| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 1974 |
| Date | 1974-04-22 |
| Ementa | Institui a Medalha do Mérito Turístico e dá outras providências. |
| native_id | 10985 |
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Institui a Medalho do Mérito Turístico e da outras providências ,. Art. 19 - Fica instituída s • í'cd: lha do Mérito Turístico" a ser outorgada a pessoas que se destacaram no desenvolvimento do turismo em São Vicente. Art, 2'? - A medalha de que trata c art. 19 desta lei scrã confec-_ cicnada em prata cor. letras em ouro e terá as seguintes características s Cinco centímetros de diâmetro, no anverso ao ccn. tro o brasão de São Vicente encimada pela inscrição^ "Mérito Turístico 'r, na bases homenagem cl?. Municipalidade de São Vicente, nc verso ao centros "trabalhei pela cidade de São Vicente". Art. 39 - A Medalha do Mérito Turístico serã outorgada pela Supervisão das Promoções Municipais*com aprovação previa do Prefeito Municipal, podendo a hcnraria, na mesma oportunidade, ser destinada a mais de uma pessoa. Art. 4v - As despesas com a. execução desta Lei correrão pelas verbas próprias do Orçamento, suplementadas se necessário. Art. 5'^ - Esta lei entrara eir. vigor na data de sua publicação, revogadas ?.s disposições ora contrario. Nesta oportunidade, renovo a v. Exa. protestos de estima e consideração. os a}- Eng9. JORGE BIERRENBACH TENRA Prefeito Municipal Exno. Sr. Newton Saboya de Andrade DD. Presidente da Câmara Municipal de São Vicente oARQUIVADO EM 1 ebf ARQUIVIST A