br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 16/1974

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 16 / 1974
Date 1974-04-29
EmentaFica o Prefeito Municipal autorizado a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER, destinado aos serviço de melhoramentos e recapeamento do trecho da Avenida Tupiniquins deste Município, entre a Ponte Pênsil e a divisa da Praia Grande.
native_id10986

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PROJETO
Artigo is - Fica o Prefeito Mui.icipal autorizado a celebrar convê -
nio com o Depa t^raento de Estradas de Rodagem do Estado
de São Paulo - DIHR3 destinado aos servidos de melhora -
mentos e rocapeamento do trecho da Avenida Tupiniquins
deste Município, entre a Ponte Pênsil G a divisa de Praia
Grande.
Artigo 2Q - As obrigações das partes convenentes são-as estatuídas
no termo anexo3 que fica fazendo parte integrande desta
lei, apôs rubricado pelo Prefeito e pelo Presidente da
Câmara.
Artigo 32 - As despesas decorrentes da execução da presente lei cor
rerao pelas verbas orçamentarias próprias, suplementa -
das se necessário.
Artigo ZjQ - Esta lei entrara era vigor na data de sua publicação, r^
vogadas as disposições em contrario.
Valho-me da oportunidade para renovar a "V.Exa* e aos
dignos edis os protottoL- de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente
a)- EngC JORGE BIERRENBACH SEMRA
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
Nev/ton Saboya de Andrade
DD. Presidente da Camará M-.nicipal de São Vicente
'

open original →