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materia nº 26/1974

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 26 / 1974
Date 1974-06-18
EmentaFica considerada Zona Comercial a Avenida Presidente Wilson, em ambos os lados e em toda a sua extensão.
native_id10995

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

SR. PRESIDENTE
A Avenida Presidente Wilson só não ê zona comer￾cial, em toda a sua extensão, porque a lei ainda não lhe deu essa
característica.
Ê que, além de outros estabelecimentos comerciais
já foi instalado e está, en plano funcionamento, com muito suces￾so, alias, ura moderno Supermercado- nc referido logradouro.
E dentro de pouco, a Avenida Presidente Wilson
contaraj também, com postos de abastecimento ae veículos,
Face ao expôs te e con o objetivo da dar aquela a_
venida, as características quu -^la jã tem, apresento o seguintes
PROJSTG DE LEI N9 26/74
DOCUMENTO N9 689/71
Art» 19 Fica considerada zona comercial a Avenida Presidente
>7ilson, em ambos os lados c err. toda a sua extensão.
Art. 2? •• As construções no logradouro referido no artigo ante￾rior, obeuecerão as disposições do Art.545, §§ 29 e 39,
do Código de Obras,e deverão ser projetadas e executa
das em linhas modernas e arrojadas,mantendo os mesmos
afastamentos e recuos estabelecidos ncs arts.549,§ lv
e 29 e art. 551, respectivamente,do Código cie Obras.
Art. 39 •• Esta lei entrara eni vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario.
CALA MARTI:: AFONSO DE SOUZA, em 13/06/74
a) - Sebastião Ribeiro da Silva
- Consultada, a Casa considera objeto de deliberação o Proieto
de Lei.
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Q SR. PRESIDENTE - Tem a palavra o Nobre Vereador Carlos António Me
non.
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O SR. CARLOF •.'ZNGli - (LÊ) s
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