| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 1974 |
| Date | 1974-10-09 |
| Ementa | Aprova o orçamento geral do Município de São Vicente para o exercício financeiro de 1975. |
| native_id | 11016 |
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v rrOJETO^ DE LEI Nv _ 43/7£ Aprova o orçamento geral do Kunlcí, pio de São Vicente para o exercí^ cio financeiro cie l 975.- Artigo l1 - É aprovado o orçamento cera l do Município de São Vicente pêra o exercício financeiro de l 975, discriminado pelos anexos integrantes deste lei e que estir.a a Peceita e r. Cr? 53.000.000,00 i-cinquenta e três nilhões r*o cruzeiros) e fixa a Despesa em Crs^-53.000.000,00 ^cinquenta e três rilhões de cruzeiros). Artigo 2, - J. receita será realizada mediante arrecadação de tributos, suprir.entos de funclos e outras fontes de rendas, - i.a forma da •legislação en vigor e das especificações constantes dos anexos l, 2 e 3 e seus sub-anexos de acordo como seguinte desdo bramento: RECEITAS COKSEIITEO Cr? 40.000.000,00^ Receitas Tributarias Cri 25.125.000,00 Receita Patrimonial Cr? 80.000,00 Transferencias Correntes Crí 0.1^5.000,00 receitas Diversas Cr? 6.610.000,00 PECSITAS DE CATIT/L Cr? 13.000.000,00 Operações de Créditos... Cr£ 10.000.000,00 Alienação de Bens rõveis o Imóveis Cr? 500.000,00 Transferencie de Capital Cr? 2.500.000,00 TOTA L Crí 53.000.000,00 Artigo 3.' - A Despesa serã realizada na forma dos quadros analíticos constantes cios anexos 4,6,7,Ge 9 e respectivos sub-anexos, conforme a discrir-inacão seguintes ebf. I - Despesas por órgãos de governo e de Adnini.straçãos C^APA rutiICIPAL Cr? 1.522.400,00 P ?E FEITURA MUNICIPAL Cri; 51.477.600,00 Gabinete do Prefeito Coordene.doria Geral Planejamento Coordenadoria de Administração, c Nec-~ 7.896.000,00 G.977.950,00 510.925,00 357 . 700 ,00 Jurídicos Coord. da Fazenda Coord. de Promoção - Social Coord. de Obras Ser. iTunicipais T O T A L 11. C29. 060,00 23.905.965,00 53.000.000,00 II - Despesas por funções Co Governos 0 - Governo e Administração Geral 4.707.525,00 1 - Administração Financeira 6.954.300,00 2 - Defesa e Segurança 033.100,00 3 - Uecursos Nc\turais e Aaropecuã rios 300,00 4 - Viação, Transportes e- Comuni* cações. 9Cl.000,00 5 - Indústria e Comércio 560.590,00 6 - Educação e Cultura C.023.500,00 7 - Saúde 2.065.120,00 8 - r.em Estar Social 6 .12f:. 500 ,00 9 - Serviços Urbanos 21.946.065,00 T O T fl L 53.000.000,00 Artigo 4. - Fica o Prefeito autorizado as I - ProcccV-:r r--, transferência de sunrimentos de um para outro subelenento c"a mesma dotação de despesas (anexo n - 4) ; f. II - Efetuar operações r e crédito ati o linite c'.e 25% (vinte c cinco por cento) do total da receita es_ tinada; III - ^hrir créditos suplementares sté 40% (quarenta - per cento/ da despesa fixada (anexo ^ ). Artigo 5: - Esta lei entrará em vigor na data de l ' de janeiro de l 975. Artigo 6 ' - P.evogam-se as disposições em contrario. Nesta oportunidade, renovo a V. Exa. e aos diynos edis es protestos de elevada estina e consideração. Atenciosamente, a, - Eng .- JORGE BIERREMBACIi GE PPEFEITO MUNICIPAL Exmo. Sr. Hewton Sahoya C!G Andrade DD. Presic.ente da câmara runicipal de SÃO VICEIJTE.- ebf.