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materia nº 215/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 215 / 2023
Date 2023-09-14
EmentaR E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à Prefeitura Municipal (a qual deverá consultar a secretaria competente), solicitando-lhes informações especificadas pelas perguntas a seguir: 1. Quantos médicos da Saúde da Família foram nomeados para atuar no bairro Japuí no último ano? 2. Qual é o número atual de médicos da Saúde da Família no bairro JAPUI e qual é a carga horária de atendimento de cada um? 3. Quais medidas foram adotadas para resolver a falta de médicos na ESF do bairro Japuí? 4. Qual é o prazo estimado para a regularização do quadro de médicos na ESF do bairro Japuí? 5. Quais ações estão sendo adotadas para garantir que a população do bairro Japuí continue tendo acesso a atendimento médico de qualidade?
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2023-12-08T16:38:05.788106-03:00 Aprovada por maioria simples 9 0 0

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 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
REQUERIMENTO Nº 215/2023
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Estratégia de Saúde da Família (ESF) propõe a organização 
dos serviços de saúde, bem como a interação com a comunidade e entre os 
diferentes níveis e complexidades assistenciais. Seu compromisso é fornecer 
assistência universal, integral, igualitária, contínua e resolutiva à população, 
tanto na unidade de saúde quanto no domicílio, de acordo com suas 
necessidades reais. Além disso, busca identificar os fatores de risco aos quais 
a população está exposta e intervir de forma comprometida. A ESF vai além da 
atuação como uma unidade básica de saúde (UBS) e deve estar estruturada de 
acordo com as competências atribuídas a ela. 
Entretanto, lamentavelmente, observamos a ausência de um 
médico da Saúde da Família em período integral na Estratégia de Saúde da 
Família do bairro Japuí. Essa carência tem impactado na qualidade da 
assistência médica oferecida aos munícipes assistidos, prejudicando o 
cumprimento dos princípios fundamentais da ESF.
Diante do exposto, 
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à Prefeitura 
Municipal (a qual deverá consultar a secretaria competente), solicitando-lhes 
informações especificadas pelas perguntas a seguir: 
1. Quantos médicos da Saúde da Família foram nomeados para 
atuar no bairro Japuí no último ano? 
2. Qual é o número atual de médicos da Saúde da Família no 
bairro JAPUI e qual é a carga horária de atendimento de cada um? 
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
3. Quais medidas foram adotadas para resolver a falta de médicos 
na ESF do bairro Japuí?
4. Qual é o prazo estimado para a regularização do quadro de 
médicos na ESF do bairro Japuí? 
5. Quais ações estão sendo adotadas para garantir que a 
população do bairro Japuí continue tendo acesso a atendimento médico de 
qualidade?
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 14 de setembro de 2023.
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO

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