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materia nº 3/1975

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3 / 1975
Date 1975-02-27
EmentaAltera a redação do artigo 4º da Lei 1451, de 23 de abril de 1970.
native_id11040

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texto original #

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PROJETO DE LEI N2 03/75 - Documento 83/75
Artigo 12 - No artigo Z|Q da Lei X Zj51, cie 23 de abril de l 970, qn
de se lês "o Instituto Histórico e Geográfico de $ão
Vicente aplicara, obrigatoriamente, 50^ (cincoenta por
cento) no mínimo, do valor da subvenção anual...'1,
leia-se
"O Instituto Histórico e Geográfico de São
Vicente aplicará obrigatoriamente 16% (de￾zesseis por cento) no mínimo,do valor da -
subvenção anual..."
Artigo 2e - T3sta lei entrara em vigor na data de sua publicação,ré
vogadas ab disposições em contrario.
Nesta oportunidade, renovo a V.Exa. e demais edis, os -
protestos de estima e consideração.
a) EngQ. Jorge Bierrenbach Senra
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
Carlos Antonio íicnon
DD» Presidente da Camará Municipal de São Vicente.
i ;
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