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materia nº 217/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 217 / 2023
Date 2023-09-14
EmentaR E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à Prefeitura Municipal para que, junto com a secretaria competente, encaminhe a esta Câmara informações com base nos itens abaixo: 1) Há autorização por parte da Prefeitura para o depósito de resíduos no local pela empresa contratada da SABESP? 2) Em caso afirmativo, há alguma contrapartida para o Município acertada com essa empresa? 3) Quanto ao descarte de resíduos, quais providências poderão ser tomadas o mais breve possível?
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2023-12-08T16:38:05.820586-03:00 Aprovada por maioria simples 9 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
REQUERIMENTO Nº 217/2023
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
No bairro Quarentenário, próximo à lagoa e ao Supermercado 
Atalaia, existe um terreno público que tem sofrido com o descarte de resíduos, 
conforme imagens em anexo. Foi averiguado por este Gabinete que uma 
empresa contratada pela Sabesp tem efetuado esses descartes. 
Para piorar a situação, munícipes aproveitam a situação para 
depositarem ainda mais resíduos de maneira irregular, seja rejeitos da 
construção civil, lixo doméstico e até mesmo animais mortos, que atraem 
urubus, causa mal cheiro e favorece a proliferação de insetos e roedores. 
Inúmeras são as reclamações dos moradores da região ou de pessoas que 
simplesmente passam próximo ao local.
Diante do exposto, 
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à Prefeitura
Municipal para que, junto com a secretaria competente, encaminhe a esta 
Câmara informações com base nos itens abaixo: 
1) Há autorização por parte da Prefeitura para o depósito de 
resíduos no local pela empresa contratada da SABESP? 
2) Em caso afirmativo, há alguma contrapartida para o Município 
acertada com essa empresa?
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
3) Quanto ao descarte de resíduos, quais providências poderão 
ser tomadas o mais breve possível?
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 14 de setembro de 2023.
JEFFERSON CEZAROLLI

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