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materia nº 88/1989

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 88 / 1989
Date 1989-09-21
EmentaFica proibido fumar no interior dos ônibus do transporte Coletivo Municipal
native_id11175

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando que nas grandes cidades crescem
as restrições ao ato de fumar em locais públicos, especialmen￾te os recintos fechados;
Considerando que a ultima batalha contra es￾te terrível mal que ê o tabagismo foi vencida em Curitiba, onde
se proibiu fumar no interior cios taxis;
Considerando que em nossa cidade muitos são
os taxistas que nos procuram solicitando a adoção de medidas '
drásticas, visando proibir passageiros de fumarem,, pois ao
final cio dia esses profissionais não s uportam mais o choi r o de
cigarro, ficando seus pulmões impregnados cie n i cot i na e;
Considerando que a quês t. ao a t:i nui i u proporções
s 6 ri as que esta a. exiair l me d l a Lãs provi dê n ciar. C"!CJF Po dores '
Ffíblí cos , subme to a consi de rã ç ao do Plenário o segui, n tf;
P ROJE TO DE LR I N9 88/89
DOCUMENTO N9 3098/89
Ar t. 19 - Fi ca p rol b i do f urna r no J n te r;i o r rios ôn.i b us do t rã ns￾por Lo Co lê ti vo .Muni cl pá l e nos táxi s i í. cê ncl a cios no
Muni c.f p:i o .
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-V v ./ \. 39 - O Poder Executivo regulamentará a presente U^i
prazo cie 30 (trinta) cilas contados da sua publ.i.
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/ Art. -19 - Esta Lei entrará em vigor na data cie sua pub J ac -
re vogadas as disposições em contrario.
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SAIA MARTIM AFONSO'DE ^0
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em 21 de a&t£rnbircí£âè 1989
a) EMANTÍPEL ^ÍNE ZE5 ^MENOSEL
ARQUIVADO EM.
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