| Ementa | R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à Prefeitura Municipal (a qual deverá consultar a secretaria competente), solicitando-lhes as seguintes informações especificadas pelas perguntas a seguir:
1. Quais ações estão sendo adotadas para combater o descarte irregular de lixo na cidade, como instalação de câmeras em locais de maior ocorrência?
2. A administração tem conhecimento da participação de indivíduos de outros cidades nesse problema? Se sim, o que foi feito até agora?
3. Existe algum planejamento para intensificar a fiscalização e punir os responsáveis?
4. Há previsões de iniciativas de conscientização voltadas à população para instruir sobre o descarte correto? |