| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 1976 |
| Date | 1976-06-03 |
| Ementa | Fica oficializada no Município de São Vicente a Semana da Família e dá outras providências. |
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yfionutnenti} oa <yCi$lófia JJá .Lula j/fiater oa ILaclanaliffaoe 37a. Ord. — 4— PROJETO DE LEI N9 26/76 DOCUMENTO N9 7S6/76 Artigo 19 - Fica oficializada no Município de São Vicente a SEMANA DA FAMÍLIA, que vera se realizando anualmente, sob o pá trocínio da Diocese de Santos. Artigo 2° - A promoção de que trata esta lei realizar-se-ã anualmen te no mês de setembro. Artigo 3^ - As despesas com a execução desta lei correrão pelas ver bas orçamentarias próprias, suplementadas, se necessário. Artigo 4? - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrario. Nesta oportunidade,renovo a V.Exa. os protestos de elevada estima e distinto apreço. a) Eng9 JORGE BIERRENBACH SENRA PREFEITO MUNICIPAL Excelentíssimo Senhor Carlos António Menon DD.Presidente da /} cqJ H Camará Municipal de São Vicente ^ • -^ AST/ - - ;i •• i ' l F