| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 1976 |
| Date | 1976-08-26 |
| Ementa | É considerado de utilidade pública, a Sociedade de Estudos e Trabalhos Aplicados, SETA, entidade filantrópica com sede em São Vicente. |
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Sr. Presidente, Srs . Vereadores: A Sociedade de Estudos e Trabalhos -Aplicados - SETA -, Sociedade Civil com sede em São Vicente, junto ã Igreja N. S. das Graças, foi fundada em 11 de abril de l 968 e presta assistência médica, farmacêutica e dentaria, instruções pre-primã ria, primária e formação profissional, a crianças , jovens e adultos , "de acordo com as solicitações da comunidade" . Nos termos do artigo 49 dos Estatutos, a SETA organizara e manterá: rios, ambulatórios médicos, dentários e farmacêuticos; b) no dea) no departamento assistencial - dispensã-_ . . ™ partamento educacional - jardim da infância, piã-primãrio, prima- ^ rio e alfabetização de adultos, orientação moral e cívica e instrução musical; c) no departamento promocíonal - cursos de corte- -costura e artesanato em geral, culinária, assistência técnica pa_ rã construção de casas de moradia, populares, oficinas de treinamento e fabricação de produtos rnanufaturados, agência de treino e colocação de domesticas e servidores autónomos; d) estes departa- - mentos serão regidos por regulamentos especiais devidamente aprovados em assembleia da diretoria. Ê* certo que, dentro das suas finalidades alta mente filantrópicas, a SETA vem fazendo uma obra digna do maior - respeito e da mais viva admiração. Louve-se o sentimento de humanidade, o sentimento cri.,tão dos componentes da Diretoria e do seu quadro *ssoci3ti'*o. peT.it grandiosidade cê PI:a obra, der '"*£- um campo d* ati •/: - ride i nde são J números os oL: tãculos que sui r a cada monen to. Os hcr ris . ". • foi aas i , p';lo berr n te af..'; Ihi = : - 4 ^ valor qu^ l • s recc.^.'j;- n : ..^l^uderr err ciada um íos .. f rt Lês da &L'TA. ebf. Por tudo isso, a SETA já ã, de fato, de utili^ dade publica, sendo certo que, para torna-la de direito, como é de justiça, apresento o seguinte PROJETO DE LEI N9 / _- / DOCUMENTO N9 / f r // Artigo 19 - S considerado de utilidade publica, a Sociedade de Estudos e trabalhos Aplicados - SETA-, entidade filantrõ pica com sede em São Vicente. Artigo 29 - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação, - revogadas as disposições em contrario. SALA MARTIM EM 26 DE AFONSO ebf.