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materia nº 39/1976

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 39 / 1976
Date 1976-08-26
EmentaÉ considerado de utilidade pública, a Sociedade de Estudos e Trabalhos Aplicados, SETA, entidade filantrópica com sede em São Vicente.
native_id11259

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Sr. Presidente,
Srs . Vereadores:
A Sociedade de Estudos e Trabalhos -Aplicados
- SETA -, Sociedade Civil com sede em São Vicente, junto ã Igreja
N. S. das Graças, foi fundada em 11 de abril de l 968 e presta
assistência médica, farmacêutica e dentaria, instruções pre-primã
ria, primária e formação profissional, a crianças , jovens e adul￾tos , "de acordo com as solicitações da comunidade" .
Nos termos do artigo 49 dos Estatutos, a
SETA organizara e manterá:
rios, ambulatórios médicos, dentários e farmacêuticos; b) no de￾a) no departamento assistencial - dispensã-_
. . ™
partamento educacional - jardim da infância, piã-primãrio, prima- ^
rio e alfabetização de adultos, orientação moral e cívica e ins￾trução musical; c) no departamento promocíonal - cursos de corte-
-costura e artesanato em geral, culinária, assistência técnica pa_
rã construção de casas de moradia, populares, oficinas de treina￾mento e fabricação de produtos rnanufaturados, agência de treino e
colocação de domesticas e servidores autónomos; d) estes departa-
-
mentos serão regidos por regulamentos especiais devidamente aprova￾dos em assembleia da diretoria.
Ê* certo que, dentro das suas finalidades alta
mente filantrópicas, a SETA vem fazendo uma obra digna do maior -
respeito e da mais viva admiração.
Louve-se o sentimento de humanidade, o sen￾timento cri.,tão dos componentes da Diretoria e do seu quadro *s￾soci3ti'*o. peT.it grandiosidade cê PI:a obra, der '"*£- um campo d*
ati •/: - ride i nde são J números os oL: tãculos que sui r a cada monen
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ebf.
Por tudo isso, a SETA já ã, de fato, de utili^
dade publica, sendo certo que, para torna-la de direito, como é de
justiça, apresento o seguinte
PROJETO DE LEI N9
/ _- /
DOCUMENTO N9 / f r //
Artigo 19 - S considerado de utilidade publica, a Sociedade de Es￾tudos e trabalhos Aplicados - SETA-, entidade filantrõ
pica com sede em São Vicente.
Artigo 29 - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação, -
revogadas as disposições em contrario.
SALA MARTIM
EM 26 DE
AFONSO
ebf.

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