| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 1977 |
| Date | 1977-03-08 |
| Ementa | Altera a redação do artigo 1º e o respectivo parágrafo único da Lei nº 1163, de 21 de setembro de 1965. |
| native_id | 11283 |
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Sr. Presidente, Srs. Vereadores: Quemé a criança? A criança, todos nos sabemos, "é a mais bela instituição do mundo e a mais antiga". Ela precisa do nosso cuidado, do nosso amor, do nosso carinho e vivar em ambiente sadio, para crescer e se - tornar útil a si mesma e à sociedade em que vive. Ela precisa crescer era ambiente sadio, para livrar-se dos inales oriundos da descrença, da calunia e do amargor das injustiças. Ela precisa ter iluminado o seu espírito, - para suportar o amargor das derrotas. A terra é a sua herança, quando chega ã vida e quando sai dela deixa-a a geração seguinte das crianças. Ela precisa aprender a dar as coisas o justo valor, para não sofrer decepções e desilusões. Ela precisa desarmar o espírito, para integrar-se na sociedade, sem o que não poderã servi-la, não poderãservir a Deus nem seguir o seu predestino. Aos pais e aos mestres, cabe a nobre e ingente tarefa de preparar e conduzir as gerações de hoje, parao dia de amanhã, para que na juventude não se perca e na idade - madura não se traia. Deixai vir a mira as criancinhas, eis o gr; de ensinamento da Cristandade. Entendo, pois, que se deve dar ênfase, maior atenção ã data de 12 de Outubro, coirtemorativa do Dia di Criança. Para esse fim, apresento o seguinte projetj de lei, alterando as disposições da Lei n<? 1163/65, que institi no Município, o Dia do Desarmamento Infantil. DOCUMENTO N9 / <V7 7 ' "" São ARTIGO 19 - Passam a ter a seguinte redação o artigo 19 e o respectivo parágrafo único da Lei n9 1163, de 21 de setembro de l 965: "Art. 19 - É instituído, no Município, o "DIA DA CRIANÇA", a ser comemorado, anualmente, a 12 de outubro, nas escolas mantidas pelo Município. § Gnico - No dia referido neste artigo, os profes-_ sores faraó preleções sobre o significado da data & demonstrarão aos alunos, «s males resultantes do uso de armas de brinque do e da leitura de livros, revistas e outros meios de divulgação, que direta ou indiretamente, possam sugerir a força, a violência e o desamor ao próximo. ARTIGO 29 - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA, em 08 de narçe de l 977. MILTON LUIZ DA\A ebf.