| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 60 / 2023 |
| Date | 2023-06-29 |
| Ementa | Concede à Diocese de Santos placa comemorativa de seus 100 anos de fundação. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores Diocese é uma divisão territorial da Igreja Católica no estado. A organização da Diocese por Regiões Pastorais se dá para facilitar o trabalho pastoral. Cada uma é composta por um grupo de paróquias e coordenada por um sacerdote de uma das paróquias pertencentes àquela região. E a Diocese de Santos é uma das mais atuantes na evangelização, muito viva e presente, e na missão social com os mais pobres. Com um trabalho alicerçado na justiça, fraternidade e defesa da vida, voltado à conscientização dos católicos quanto ao seu papel na construção de uma sociedade mais igualitária e solidária, a Diocese de Santos completa 100 anos de fundação em 4 de julho de 2024. Esse dia marca a criação, pela Bula Papal “Ubi Praesules”, do território eclesiástico da Diocese de Santos, que abrange os nove municípios da Baixada Santista. A criação da Diocese de Santos é considerada um marco na catolização das regiões basílicas, história que começou antes de 1.500, em Portugal, país incumbido pelo Papa da evangelização das terras descobertas ou por descobrir. Em 1514, o Brasil estava jurisdicionado à Diocese do Funchal, sediada na Ilha da Madeira, criada por Leão X. Essa situação perdurou por 38 anos, quando então o Papa Júlio III estabeleceu o primeiro bispado brasileiro, nomeando pela Bula “Super Specula Militantis Eclesiae”, de 25 de fevereiro de 1551, D. Pero Fernandes Sardinha como primeiro Bispo do Brasil. A diocese de São Salvador foi a primeira a ser criada. O bispado de São Paulo, instituído pela carta-régia de D. João V, data de 1745 e o território abrangia, além da atual Estado de São Paulo, parte de Minas Gerais e os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O primeiro bispo, o português D. Bernardo Rodrigues Nogueira, veio para o Brasil em 1695 para tomar posse de seu bispado. Em 1746, passou pela Vila de Santos, onde começou a organizar a Diocese. Em 1908, o Papa Pio X elevou São Paulo a Província Metropolitana Eclesiástica, sendo D. Duarte Leopoldo e Silva o primeiro arcebispo metropolitano. Durante o seu governo ocorreram vários desmembramentos da Arquidiocese paulista entre os quais a Instituição da Diocese de Santos, em 4 de julho de 1924. Nessa época, a Diocese de Santos cobria uma área de 19.164 quilômetros quadrados e abrigava uma população estimada em 334 mil pessoas. Inicialmente compreendia todo o litoral paulista e Vale do Ribeira. Em 1968 alguns desmembramentos começaram a ocorrer. As cidades de Apiaí, Ribeira, Iporanga e Barra do Turvo passaram a pertencer à nascente Diocese de Itapeva. Já em 1974 foi criada a Diocese de Registro formada pelos municípios do Vale do Ribeira e Litoral Sul. Por fim, em 1999 fora criada a Diocese de Caraguatatuba desmembrando todo o litoral norte. Atualmente a Diocese é composta pelos nove municípios da Baixada Santista, desmembrando-se em 44 paróquias e 225 comunidades, 3 santuários, segmentados em 8 Regiões Pastorais. Em vista de toda essa história que muito nos orgulha, e por todo o trabalho realizado nesses anos todos, a Diocese de Santos merece o reconhecimento desta Casa. Assim, contando com o apoio dos Nobres Pares, submeto à apreciação do Egrégio Plenário a seguinte matéria: PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 60/2023 Concede à Diocese de Santos placa comemorativa de seus 100 anos de fundação. Art. 1º - Fica concedida à Diocese de Santos placa comemorativa de seus 100 anos de fundação, em reconhecimento aos notáveis serviços sociais prestados à coletividade. Art. 2º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 29 de junho de 2023. HIGOR FERREIRA Tec 173 JMA/Br