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materia nº 60/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 60 / 2023
Date 2023-06-29
EmentaConcede à Diocese de Santos placa comemorativa de seus 100 anos de fundação.
native_id1129

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Diocese é uma divisão territorial da Igreja Católica no estado. A 
organização da Diocese por Regiões Pastorais se dá para facilitar o trabalho 
pastoral. Cada uma é composta por um grupo de paróquias e coordenada por 
um sacerdote de uma das paróquias pertencentes àquela região. E a Diocese 
de Santos é uma das mais atuantes na evangelização, muito viva e presente, e 
na missão social com os mais pobres.
Com um trabalho alicerçado na justiça, fraternidade e defesa da 
vida, voltado à conscientização dos católicos quanto ao seu papel na 
construção de uma sociedade mais igualitária e solidária, a Diocese de Santos 
completa 100 anos de fundação em 4 de julho de 2024. Esse dia marca a 
criação, pela Bula Papal “Ubi Praesules”, do território eclesiástico da Diocese 
de Santos, que abrange os nove municípios da Baixada Santista. 
A criação da Diocese de Santos é considerada um marco na 
catolização das regiões basílicas, história que começou antes de 1.500, em
Portugal, país incumbido pelo Papa da evangelização das terras descobertas 
ou por descobrir. Em 1514, o Brasil estava jurisdicionado à Diocese do 
Funchal, sediada na Ilha da Madeira, criada por Leão X. Essa situação 
perdurou por 38 anos, quando então o Papa Júlio III estabeleceu o primeiro 
bispado brasileiro, nomeando pela Bula “Super Specula Militantis Eclesiae”, de 
25 de fevereiro de 1551, D. Pero Fernandes Sardinha como primeiro Bispo do 
Brasil.
A diocese de São Salvador foi a primeira a ser criada. O bispado 
de São Paulo, instituído pela carta-régia de D. João V, data de 1745 e o 
território abrangia, além da atual Estado de São Paulo, parte de Minas Gerais e 
os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O primeiro bispo, o 
português D. Bernardo Rodrigues Nogueira, veio para o Brasil em 1695 para 
tomar posse de seu bispado. Em 1746, passou pela Vila de Santos, onde 
começou a organizar a Diocese. Em 1908, o Papa Pio X elevou São Paulo a 
Província Metropolitana Eclesiástica, sendo D. Duarte Leopoldo e Silva o 
primeiro arcebispo metropolitano. Durante o seu governo ocorreram vários 
desmembramentos da Arquidiocese paulista entre os quais a Instituição da 
Diocese de Santos, em 4 de julho de 1924.
Nessa época, a Diocese de Santos cobria uma área de 19.164 
quilômetros quadrados e abrigava uma população estimada em 334 mil 
pessoas. Inicialmente compreendia todo o litoral paulista e Vale do Ribeira. Em 
1968 alguns desmembramentos começaram a ocorrer. As cidades de Apiaí, 
Ribeira, Iporanga e Barra do Turvo passaram a pertencer à nascente Diocese 
de Itapeva. Já em 1974 foi criada a Diocese de Registro formada pelos 
municípios do Vale do Ribeira e Litoral Sul. Por fim, em 1999 fora criada a 
Diocese de Caraguatatuba desmembrando todo o litoral norte.
Atualmente a Diocese é composta pelos nove municípios da 
Baixada Santista, desmembrando-se em 44 paróquias e 225 comunidades, 3 
santuários, segmentados em 8 Regiões Pastorais.
Em vista de toda essa história que muito nos orgulha, e por todo o 
trabalho realizado nesses anos todos, a Diocese de Santos merece o 
reconhecimento desta Casa.
Assim, contando com o apoio dos Nobres Pares, submeto à 
apreciação do Egrégio Plenário a seguinte matéria:
PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 60/2023
Concede à Diocese de Santos placa 
comemorativa de seus 100 anos de 
fundação.
Art. 1º - Fica concedida à Diocese de Santos placa comemorativa 
de seus 100 anos de fundação, em reconhecimento aos notáveis serviços 
sociais prestados à coletividade.
Art. 2º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 29 de junho de 2023.
HIGOR FERREIRA
Tec 173 JMA/Br

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