| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 1977 |
| Date | 1977-08-23 |
| Ementa | Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 944/63. |
| native_id | 11310 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
t. S ff L Senhor Presidente, Senhores Vereadores •f i A Lei Municipal n9 16U9 de 22 de agosto de 1975 estabelece os seguintes padrões para revestimento dos passeios públicos: mosaico português e ladrilho hidráulico principalmente. Entretanto, o que apreciamos é uma total inobservância desta lei, bastando percorrer alguns pontos da cidade para verificar que em muitas ruas onde um tipo de ca^ çamento e estabelecido, sensíveis alterações ocorrem nessa pá dronagem. Ê lamentável que infrações como essa se_ jam registradas, pois prejudicam em muito a imagem do Municí^ pio. A soluça» mais sensata para o problema seria a unificação dessas padronagens , no tipo "copacabana" . As inconveniências e os problemas surgi^ dos cam revestimento tipo mosaico português principalmente, são incontáveis , pois os cubos que o compõeA' soltam-se com muita facilidade» alem. de -á<j.majvaarcm para seu assentamento mão- de- obra especializada e consequentemente mais cí.ra» O revestimento do tipo Copacabana iPrÇ senta características opostas, sendo a mão-de-obra obtida cora facilidade e com gastos pequenos. cx LCC, Esse tipo de calçamento seria ent*« o unic* a ser utilizado em teda^cidade, com exceçao dos passeios publi_ cos fronteiriços a Postos de Gasolina e estabelecimentos c«> merciais ou industriais, onde transit :~n veículos pesados, que segunda Lei Municipal deveraP ser f eito* com lajotas de concre_ to sextavadas. Objetivando dessa forma essa unificação e que apresento o seguinte PROJETO DE LEI N9 DOCUMENTO N9 Artigo 19 Passa a ter a seguinte redaçao o artig» 39 da Lei n9 94i|/63: • "Os passeios públicos serão revestidos c«m la^ drilhos tipe "copacabana". Artigo 29 - Está lei entrara em vigor na data da sua pii blicaçao, revogadas as disposições em contra rio A Ceni*»*» *•''• '*V São " SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA, em 23" de agasta de l 977. a) EMMANUEL j^&^í LCC/jmf