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materia nº 180/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 180 / 2024
Date 2024-10-03
EmentaAltera a redação da ementa e do art. 1º da Lei nº 1903-A/2007, que inclui no Calendário Oficial do Município o Dia dos Pastores, Missionários e Evangelistas.
native_id11324

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-10 Arquive-se — —
2025-01-10 As Providências — Com base no art. 134 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, determino o arquivamento da propositura.
2025-01-10 Término da Legislatura — Para deliberação.
2025-01-10 Devolvido à pedido — —
2024-10-04 Às Comissões competentes — Encaminhado para as comissões competente para emissão de parecer.
2024-10-03 Para conhecimento da matéria — —

Documents (1)

texto original #

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Dia Municipal do Pastor Evangélico é uma data que se afirma 
ser de alta significação, visto que a grande parte da população brasileira hoje já 
se declara evangélica, e estudos do IBGE já indicam que, a partir de 2032, os 
evangélicos serão a maioria da população brasileira.
Afinal, o que é um pastor evangélico e qual sua atribuição? Os 
pastores, na Bíblia Sagrada, também são chamados de presbíteros e foram 
instituídos para substituir os apóstolos.
O papel do Pastor é de, com fundamento bíblico, levar a Palavra 
de Deus a todos aqueles que sofrem, isto é, a pessoas que precisam de ajuda, 
precisam de saídas, sejam elas espirituais, sejam emocionais, sejam sociais.
No dia 13 de setembro de 2024 foi publicada a Lei Federal nº 
14.970/2024, que institui o Dia Nacional da Pastora Evangélica e do Pastor 
Evangélico.
Esta propositura, portanto, é apresentada com o objetivo de 
adequar e atualizar a legislação municipal existente que versa sobre o tema. 
Ante o exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o 
seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 180/2024
Altera a redação da ementa e do art. 1º 
da Lei nº 1903-A/2007, que inclui no 
Calendário Oficial do Município o Dia 
dos Pastores, Missionários e 
Evangelistas.
Art. 1º - A ementa da Lei nº 1903-A, de 13 de julho de 2007, 
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Institui o Dia Municipal do Pastor e da Pastora Evangélicos.” (NR)
Art. 2º - O art. 1º da Lei nº 1903-A, de 13 de julho de 2007, passa 
a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1.º - Fica instituído, passando a integrar o Calendário Oficial 
do Município, o Dia Municipal do Pastor e da Pastora Evengélicos, a ser 
celebrado anualmente no segundo domingo do mês de junho". (NR)
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 3 de outubro de 2024.
BENEVAN SOUZA

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