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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Dia Municipal do Pastor Evangélico é uma data que se afirma
ser de alta significação, visto que a grande parte da população brasileira hoje já
se declara evangélica, e estudos do IBGE já indicam que, a partir de 2032, os
evangélicos serão a maioria da população brasileira.
Afinal, o que é um pastor evangélico e qual sua atribuição? Os
pastores, na Bíblia Sagrada, também são chamados de presbíteros e foram
instituídos para substituir os apóstolos.
O papel do Pastor é de, com fundamento bíblico, levar a Palavra
de Deus a todos aqueles que sofrem, isto é, a pessoas que precisam de ajuda,
precisam de saídas, sejam elas espirituais, sejam emocionais, sejam sociais.
No dia 13 de setembro de 2024 foi publicada a Lei Federal nº
14.970/2024, que institui o Dia Nacional da Pastora Evangélica e do Pastor
Evangélico.
Esta propositura, portanto, é apresentada com o objetivo de
adequar e atualizar a legislação municipal existente que versa sobre o tema.
Ante o exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 180/2024
Altera a redação da ementa e do art. 1º
da Lei nº 1903-A/2007, que inclui no
Calendário Oficial do Município o Dia
dos Pastores, Missionários e
Evangelistas.
Art. 1º - A ementa da Lei nº 1903-A, de 13 de julho de 2007,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Institui o Dia Municipal do Pastor e da Pastora Evangélicos.” (NR)
Art. 2º - O art. 1º da Lei nº 1903-A, de 13 de julho de 2007, passa
a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1.º - Fica instituído, passando a integrar o Calendário Oficial
do Município, o Dia Municipal do Pastor e da Pastora Evengélicos, a ser
celebrado anualmente no segundo domingo do mês de junho". (NR)
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 3 de outubro de 2024.
BENEVAN SOUZA
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