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materia nº 42/1977

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 42 / 1977
Date 1977-09-13
EmentaFica permitida a prática de esportes na Praia do Itararé a partir do Costão da Ilha Porchat até 100 metros adiante.
native_id11328

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

•-.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
Já dizia um celebre pensador romano "mens
sana in corpore sano" ou seja "mente sã em corpo são".
A formação de uma geração forte, sadia ,
enérgica, em todos os países do mundo tem respaldo no espor
te, agente de laser e de aprimoramento da cultura física.
A Praia do Itararé é a maior praia de São
Vicente, e comportaria perfeitamente dois espaços de apenas 100
metros para a pratica de esportes o que além de promover o Ia
zer, promoveria também o exercício físico.
Os banhistas não seriam,no caso, incomoda
dos porque passariam a ocupar faixas de areia de mais de 2
Km. de extensão.
Assim, a exigência de fiscalização rigoro
sã das áreas não expostas ã pratica de esportes, poderia ser
reforçada, o que melhor atenderia ã lei existente naquele seri
tido.
Além disso, prestigiaríamos a geração jo_
vem de São Vicente, que com a perda progressiva de ãreas para
pratica de esportes, sõ tem as praias, e pela atual sistemãti
ca, ate esses últimos redutos estariam vedados ã juventude es
portiva de São Vicente.
Com a justificativa apresentada submeto ã
apreciação do Plenário, o seguinte
jm:
f J
PROJETO DE LEI N?
DOCUMENTO N9
Artigo 19 - Fica permitida a prática de esportes na Praia do
Itararé a partir do Costão da Ilha Porchat até
100 metros adiante.
Artigo 29 - Será permitida a pratica de esportes a partir da
linha do Canal do DNOS, ate 100 metros adiante,
em direção ao Município de Santos, na Praia do
Itararé.
fmiss!.» **
^» Wieti
Artigo 3° - A Prefeitura Municipal fará prévia sinalização
da área permitida e da impedida.
Artigo 49 - Nos locais não permitidos, a fiscalização e
apreensão dos instrumentos esportivos deverão ser
rigorosiíB» cabendo ã Prefeitura Municipal tomar
as providencias necessárias.
Esta lei entrará em vigor na data ée sua publica_
cão, revogadas as disposições em contrário.
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Sala,-KAz>tim/A£ons© de .Souza,
em' 1-f de setekbro: de ÍMJ77
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