| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 1977 |
| Date | 1977-09-29 |
| Ementa | É obrigatória a dedetização semestral dos estabelecimentos comerciais. |
| native_id | 11331 |
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A ;hcr l-': : S . uiores Voree.^ . A proliferação de doenças disseminadas por insules e rates , principalmente , esta atingindo níveis -rintes t m. São Vi^Títe. S n es estabelecimentos comerciais , es- • i ": •-1.>fiente nos de géneros alâmAjvfj.^iop., Q.ue a p-?ri0 ~ç~o fi ca mais t--y^',.:sta ao c-. • -_io das doenças coir;uu^-nte ti^nsiniti , por -.-ouciles seres .""L , '.-nte peri^> sós a sai -a. A dedetiz-açao desses estabelecimentos T surge como solução das anais eficazes, pelo que, passo a apresentar o seguinte : PROJETO DE KEI N9 DOCUMENTO N 9 Artigo l? - Ê obr:! fcc ia a u— Jti±:'.z.açãc ser^estr^l d--s estabeleci:' on tos coinsrcisis . Artigo 29 - Na r^. . :ão do Alvará de Lioepç^ ' ^ esta. belecimentos comerciais * " •^ certificados de • 39 - " .trar'* "T. vigor np 3 t« d . ~li contrãrio. '\ .- • a) f