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materia nº 50/1977

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 50 / 1977
Date 1977-10-06
EmentaA construção ou licenciamento de prédios, destinados a hotéis, pensões, casa de cômodo, motéis e similares, não será permitida a menos de 100 metros de igrejas ou colégios.
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, ^ífSqrJfl Monumento $a JtisUriu Senhor Prosidenre '
Mellula Mater vá íl^ci
Senhores Vereadores.
. L.
11 „ ? C
. íõ^r
Estamos enfrentando uma batalha de ré/
crueza, obrigando ^"este legislativo, como guarda das for
tificações da legalidade e da decência, a utilizar todo o
sistema possível de armas contra a atual invasão de organiza
coes hoteleiras, rotuladas em tipo de gozação^ como "hoteis￾de alta rotatividade".
A batalha é dura, pois o inimigo, sem
pré quando a ilegalidade e peça importante, usa de um poderá
só armamento» o equipamento financeiro.
Podem rolar cabeças, destruir carrei￾ras, afetar moral, mas essa arma, que não é usada só em n<ís￾sa terra, consegue, infelizmente, êxito em cada uso.
Como se tudo isso ainda não bastasse,
estamos atingindo um volume tão gritante^, que.atravéssanão ,
lamentavelmente, nossas divisas, a cidade de São Vicente(ga￾nha apelidos dos rnais injuriosos: cidade dormitório, treifce -
i
treine, p^raiso de encontros, avenida dos bordéis e outro:
mais pesados e indignos de serem citados.
Vale isso tudo para afetar nossa e? ru
tura moral, nossa sociedade, nossas escolas, nossos cultas ,
implantando-se em certas partes a ir)decência criminosa, com
aumento brutal do "troífcir" em pontos de intensa movimentia -
cão.
já tive ocasião de, por dezenas de
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•'i j /?
ca
minhos, achar tuna saída para esse dolo a terra; não $ cor? se￾gui, ir. a s não desisto l
Peço a nobre atenção deste plenarij 0
o ,
—em mais uma tentativa, para o seguinte
PKOJETO DE LSI Do«*»t*U «.'
!:I *
Artigo is - A construção ou líceircia-
^ t i nados a hotéis, pensões, casa de cono
dos, mofeis e ri-ri j .-rés, não 3erá permitida ^ía menos de 100
c-^m) metros de jttcr ;as ou colégios. rhfrc&wfr' 15"i /f?"
e￾tí/c»a oe Jttonitmenta oa- díiíslária
vzelltila /faaler vá f(,
- folha 2 -
§. Único - Vale essa exigência para
as organizações comerciais citadas no artigo, que
^
 implan￾taram-\/0\ft apôs a instalação das igrejas e colégios.
Artigo 2^ - Os estabelecimentos .lá
licei-ciados para os fins citados no artigo 15 desta Lei ,
que se enquadrem portanto nesse comércio especifico, não
poderão ter renovadas suas licenças para o exercício pos￾terior.
•
Artigo 3° - Esta lei entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi
coes em contrário.
Sala Martim Afonso de Souza,
em
- ^
S ''• P .t r . K j T1 ' rx
\e Veia Rocha

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