| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 1977 |
| Date | 1977-10-06 |
| Ementa | A construção ou licenciamento de prédios, destinados a hotéis, pensões, casa de cômodo, motéis e similares, não será permitida a menos de 100 metros de igrejas ou colégios. |
| native_id | 11336 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
, ^ífSqrJfl Monumento $a JtisUriu Senhor Prosidenre ' Mellula Mater vá íl^ci Senhores Vereadores. . L. 11 „ ? C . íõ^r Estamos enfrentando uma batalha de ré/ crueza, obrigando ^"este legislativo, como guarda das for tificações da legalidade e da decência, a utilizar todo o sistema possível de armas contra a atual invasão de organiza coes hoteleiras, rotuladas em tipo de gozação^ como "hoteisde alta rotatividade". A batalha é dura, pois o inimigo, sem pré quando a ilegalidade e peça importante, usa de um poderá só armamento» o equipamento financeiro. Podem rolar cabeças, destruir carreiras, afetar moral, mas essa arma, que não é usada só em n<íssa terra, consegue, infelizmente, êxito em cada uso. Como se tudo isso ainda não bastasse, estamos atingindo um volume tão gritante^, que.atravéssanão , lamentavelmente, nossas divisas, a cidade de São Vicente(ganha apelidos dos rnais injuriosos: cidade dormitório, treifce - i treine, p^raiso de encontros, avenida dos bordéis e outro: mais pesados e indignos de serem citados. Vale isso tudo para afetar nossa e? ru tura moral, nossa sociedade, nossas escolas, nossos cultas , implantando-se em certas partes a ir)decência criminosa, com aumento brutal do "troífcir" em pontos de intensa movimentia - cão. já tive ocasião de, por dezenas de / •'i j /? ca minhos, achar tuna saída para esse dolo a terra; não $ cor? segui, ir. a s não desisto l Peço a nobre atenção deste plenarij 0 o , —em mais uma tentativa, para o seguinte PKOJETO DE LSI Do«*»t*U «.' !:I * Artigo is - A construção ou líceircia- ^ t i nados a hotéis, pensões, casa de cono dos, mofeis e ri-ri j .-rés, não 3erá permitida ^ía menos de 100 c-^m) metros de jttcr ;as ou colégios. rhfrc&wfr' 15"i /f?" etí/c»a oe Jttonitmenta oa- díiíslária vzelltila /faaler vá f(, - folha 2 - §. Único - Vale essa exigência para as organizações comerciais citadas no artigo, que ^ implantaram-\/0\ft apôs a instalação das igrejas e colégios. Artigo 2^ - Os estabelecimentos .lá licei-ciados para os fins citados no artigo 15 desta Lei , que se enquadrem portanto nesse comércio especifico, não poderão ter renovadas suas licenças para o exercício posterior. • Artigo 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi coes em contrário. Sala Martim Afonso de Souza, em - ^ S ''• P .t r . K j T1 ' rx \e Veia Rocha