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materia nº 59/1977

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 59 / 1977
Date 1977-11-16
EmentaAs construções, na Ilha Porchat, não poderão ocupar mais do que 40% da área total do lote, nem alterar a topografia do morro.
native_id11345

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Jf. t
Senhor i."- ' .
Para justificar o projeto de lei que irei
apresentar, vou ler alguns trechos da magnifica reportagem fe.i
ta pelo "Jornal áa 'Tarde" do dia 9 deste mis, a respeito i"o
crime que esta s ene o j. r^ticr do contra a natureza, na i] ha Por
chat:
"Pobre ilha Forchat, que já não e mais nem ilha.
A pequena ilha Porchat, localizada era frente à grande e sui
populosa ilha de São Vicente ( que abriga duas das '.is ;ti
gás e problemáticas cidades do Estado : São Vicente e Santos ) ,
jã* foi praticamente destituída de suas belezas naturais, invji
dida pela especulação ir: i "''^5a, destruída. Domingo, dia 30,
>is de algumas horas de chuva, de cobriu-se qu-i, a] ;m de
* feia como se encontra hojes a pequena ilha Porchat também esta
em perigo, a encosta de um de seus morros deslizou r-r. _ 3 r*
"l -s* •* í^aíente sobre a futura área de estacionamento de una boate, cua_
se soterrando três automóveis e inundando a rua com pedras e
muito barro. E mais : a caca ri i a de chuva, novas brechas se
abrem na encosta cesse e cli outros .--^r-ros da -""ha.
Sol -a esta pequena ilha , onde já VD ' e r, o " : j ea_
dores ; cnde já habitaram as jr.ais diversas espécies :^e pássaros
e anjj^-fiis ; onde havia una floresta c i • oter.as de arvores fru
ti f cr as ; grutas rdste;ricsõ.s qU'j gu^ i "aia tesouros e t cri":?.
abr " piratas - diz a ^ ida - muita coisa mudou. E, cor.o se
observa agora, mu ' . u ^ ara bera pior.
Esta ilha tem de suportar, hoje, cerca cê 30 prédios cc-m mais
de quatro andares, sendo que alguns se erguem, imponentes, por
mais tíe 17 metros , com centenas de luxuosos apartamentos , ^r'S.
tacando-se ca paisagem natural, acina das arvores mais altas ,
atrapalhando- se uns aos outros na luta pela melhor visão Co
mar e do continente. Traí a- ^e de ur.a herança dos tempos i _'J^
o município cê São Vicente, a _ • L perte .>:a a ilha, nxo se
com a destruição de suas brle^s .e de seus mcnuinen.
tos históricos, ate que essa destruição chegasse a situação
irreversível em que se encontr •'•a.
Dessa pequena ilha, em direção ao mar, descem os esgotos áe
mais de 1.500 pessoas sem qualquer tratamento, poluindo o mar
em frente. Nessa ilha e quase impossível de se trafegar nos
fins de si • " •• : ' s de vor£o, devido às rsntenas de
automóveis estacionados em suas bonitas ruas estreitas e in_
clinadas, porque as garagens dos prédios são insuficientes pa_
rã guar- 5 carros de seus próprios condóminos. Ali, ontem,
podia-se ver muitas _ ". - s de "vende-se" e "aluga-se"j pi pque
©s antigos proprietários desses luxucsos apartamentos jã per
ceberam que a pequena e r.ntes bela ilha Porchat esta atraves_
sando um processo acelerada de Degradação1.'
"Oficiosamente, os engenheiros asseguram que a situar r a
ilha Forchat e grave, e que nem os edifícios de dois andares,
atualisente permitidos pelo Código de Obras, deveriam ser auto_
rizados m,ais. Kcyu explica que este ê um problema que o vera
preocu^;- ndo ha muito tempo, tanto q\,e alguns de seus assesso_
rés j ã estão elaborando um trabalho no sentida áe, ao invés
de o controle das novas obras seguir o gabarito de ciais anda
ros, -.sse a obedecer uma pó •- ' ^em máxima (ainda a ser f_i
) "e ocupação cio solo, "para evitar, por exemplo, que se
cave ura buraco e construa mais dois ou três pavimentos, como
s2 vê em varies prédios existentes ali".
: as prédios mas ate meeiro a pon
te ali construída, concorreu sensivelmente para descaracteri.
zar a natureza, no local, que apresenta, hoje, apenas vestÍL
gios df> que era antigamente.
*
' r-e ilha de Paranapuã, pobre ilha do Mu
do, pobre ilha Forchat, pobre, enfim, São Vicente, que perdeu,
'_
*
por culpa ria administrações imprevidentes e despreparadas, um
dos seus )i.<? s T.t-los recantos naturais*
Portanto, eco? ' tte e urbanisticamente,
tudo o que se fez ate agora na ilha Forchat, deve ser levado
a ccnta dos que, no poder, não foram capazes de compreender o
alcance dos atos v-io praticaram, permitindo'que a
fosse substituída por colossos de cimento armado.
Sim, por colossos indesejáveis cx« ciirtento
. i quais, alem do míiis, flui para o jú-zr», p»luindo-« ,
grande quantidade^de esgoto.
Já , ; -^ntei projeto, ti : rmado em lei ,
limitando a 2 pavimentos a altura máxima dos prédios r:\a
Forchat.
Foi, ãvida, um grande p^.sso um defesa
do pouco que resta da ilha Porchat,
Agora, vou completar a medida, disciplinando
^rovei: 3 : lotes localizados na enccsta <* o da.
Ilha Porchat, e pr-eservanco o o que resta, da vegetação na_
*
tiva ali existente.
Ê o que faço através d ,uinte
jm.f
PROJETO DE LEI N?
DOCUMENTO N9
Artigo 19 - As construções, na Ilha. Porchat, não poderão ocu
par mais do que 40% da £rea total do lote, nem
. 1 1 . . - * • .. : " ''o morro.
Parágrafo único - Para efeito do disposto nesta lei, as c<.;ns_
truções na encosta do morro da Ilha For
chat, deverão ser feitas obrigatoriamente
sobre "pilotis".
.> 2? - Ê declarada protetora a vegetação nativa existcn
te nos 60% restantes do loli, pi -. fi ':
servaçao da respectiva vegetação e das
rísticas naturais do morro.
Artigo 3? - Esta lei entrara em vigor na data de sua publica
çao, revogadas as disposições em contrario.
SaliLMartim Afonso de Sc
,
i de novembro d

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