| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 59 / 1977 |
| Date | 1977-11-16 |
| Ementa | As construções, na Ilha Porchat, não poderão ocupar mais do que 40% da área total do lote, nem alterar a topografia do morro. |
| native_id | 11345 |
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Jf. t Senhor i."- ' . Para justificar o projeto de lei que irei apresentar, vou ler alguns trechos da magnifica reportagem fe.i ta pelo "Jornal áa 'Tarde" do dia 9 deste mis, a respeito i"o crime que esta s ene o j. r^ticr do contra a natureza, na i] ha Por chat: "Pobre ilha Forchat, que já não e mais nem ilha. A pequena ilha Porchat, localizada era frente à grande e sui populosa ilha de São Vicente ( que abriga duas das '.is ;ti gás e problemáticas cidades do Estado : São Vicente e Santos ) , jã* foi praticamente destituída de suas belezas naturais, invji dida pela especulação ir: i "''^5a, destruída. Domingo, dia 30, >is de algumas horas de chuva, de cobriu-se qu-i, a] ;m de * feia como se encontra hojes a pequena ilha Porchat também esta em perigo, a encosta de um de seus morros deslizou r-r. _ 3 r* "l -s* •* í^aíente sobre a futura área de estacionamento de una boate, cua_ se soterrando três automóveis e inundando a rua com pedras e muito barro. E mais : a caca ri i a de chuva, novas brechas se abrem na encosta cesse e cli outros .--^r-ros da -""ha. Sol -a esta pequena ilha , onde já VD ' e r, o " : j ea_ dores ; cnde já habitaram as jr.ais diversas espécies :^e pássaros e anjj^-fiis ; onde havia una floresta c i • oter.as de arvores fru ti f cr as ; grutas rdste;ricsõ.s qU'j gu^ i "aia tesouros e t cri":?. abr " piratas - diz a ^ ida - muita coisa mudou. E, cor.o se observa agora, mu ' . u ^ ara bera pior. Esta ilha tem de suportar, hoje, cerca cê 30 prédios cc-m mais de quatro andares, sendo que alguns se erguem, imponentes, por mais tíe 17 metros , com centenas de luxuosos apartamentos , ^r'S. tacando-se ca paisagem natural, acina das arvores mais altas , atrapalhando- se uns aos outros na luta pela melhor visão Co mar e do continente. Traí a- ^e de ur.a herança dos tempos i _'J^ o município cê São Vicente, a _ • L perte .>:a a ilha, nxo se com a destruição de suas brle^s .e de seus mcnuinen. tos históricos, ate que essa destruição chegasse a situação irreversível em que se encontr •'•a. Dessa pequena ilha, em direção ao mar, descem os esgotos áe mais de 1.500 pessoas sem qualquer tratamento, poluindo o mar em frente. Nessa ilha e quase impossível de se trafegar nos fins de si • " •• : ' s de vor£o, devido às rsntenas de automóveis estacionados em suas bonitas ruas estreitas e in_ clinadas, porque as garagens dos prédios são insuficientes pa_ rã guar- 5 carros de seus próprios condóminos. Ali, ontem, podia-se ver muitas _ ". - s de "vende-se" e "aluga-se"j pi pque ©s antigos proprietários desses luxucsos apartamentos jã per ceberam que a pequena e r.ntes bela ilha Porchat esta atraves_ sando um processo acelerada de Degradação1.' "Oficiosamente, os engenheiros asseguram que a situar r a ilha Forchat e grave, e que nem os edifícios de dois andares, atualisente permitidos pelo Código de Obras, deveriam ser auto_ rizados m,ais. Kcyu explica que este ê um problema que o vera preocu^;- ndo ha muito tempo, tanto q\,e alguns de seus assesso_ rés j ã estão elaborando um trabalho no sentida áe, ao invés de o controle das novas obras seguir o gabarito de ciais anda ros, -.sse a obedecer uma pó •- ' ^em máxima (ainda a ser f_i ) "e ocupação cio solo, "para evitar, por exemplo, que se cave ura buraco e construa mais dois ou três pavimentos, como s2 vê em varies prédios existentes ali". : as prédios mas ate meeiro a pon te ali construída, concorreu sensivelmente para descaracteri. zar a natureza, no local, que apresenta, hoje, apenas vestÍL gios df> que era antigamente. * ' r-e ilha de Paranapuã, pobre ilha do Mu do, pobre ilha Forchat, pobre, enfim, São Vicente, que perdeu, '_ * por culpa ria administrações imprevidentes e despreparadas, um dos seus )i.<? s T.t-los recantos naturais* Portanto, eco? ' tte e urbanisticamente, tudo o que se fez ate agora na ilha Forchat, deve ser levado a ccnta dos que, no poder, não foram capazes de compreender o alcance dos atos v-io praticaram, permitindo'que a fosse substituída por colossos de cimento armado. Sim, por colossos indesejáveis cx« ciirtento . i quais, alem do míiis, flui para o jú-zr», p»luindo-« , grande quantidade^de esgoto. Já , ; -^ntei projeto, ti : rmado em lei , limitando a 2 pavimentos a altura máxima dos prédios r:\a Forchat. Foi, ãvida, um grande p^.sso um defesa do pouco que resta da ilha Porchat, Agora, vou completar a medida, disciplinando ^rovei: 3 : lotes localizados na enccsta <* o da. Ilha Porchat, e pr-eservanco o o que resta, da vegetação na_ * tiva ali existente. Ê o que faço através d ,uinte jm.f PROJETO DE LEI N? DOCUMENTO N9 Artigo 19 - As construções, na Ilha. Porchat, não poderão ocu par mais do que 40% da £rea total do lote, nem . 1 1 . . - * • .. : " ''o morro. Parágrafo único - Para efeito do disposto nesta lei, as c<.;ns_ truções na encosta do morro da Ilha For chat, deverão ser feitas obrigatoriamente sobre "pilotis". .> 2? - Ê declarada protetora a vegetação nativa existcn te nos 60% restantes do loli, pi -. fi ': servaçao da respectiva vegetação e das rísticas naturais do morro. Artigo 3? - Esta lei entrara em vigor na data de sua publica çao, revogadas as disposições em contrario. SaliLMartim Afonso de Sc , i de novembro d