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materia nº 157/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 157 / 2023
Date 2023-09-21
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal do Rei Pelé e dá outras providências
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2023-12-16T02:20:08.128725-03:00 Aprovada por maioria simples 13 0 0

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Em 29 de dezembro de 2022, o mundo se despediu de Edson 
Arantes do Nascimento, mas o Rei Pelé e sua influência perdurarão para 
sempre. Suas contribuições notáveis para o futebol, o esporte em geral e o 
Brasil são amplamente reconhecidas e destacadas. Sua dedicação aos mais 
vulneráveis, especialmente às crianças, merece igual reconhecimento.
A carreira de Pelé como atleta foi inigualável. Os títulos 
mundiais, o sucesso internacional com a seleção brasileira e com o Santos, os 
1283 gols e a genialidade em campo eram grandes destaques. Em um período 
de profissionalização do esporte e de explosão das transmissões ao vivo por 
rádio e TV, Pelé contribuiu para que o futebol se tornasse o esporte mais 
popular do planeta e conquistasse gerações de fãs. 
Tornou-se, a rigor, uma "instituição nacional" e sinônimo de 
Brasil mundo afora. Muito cedo, em 1958, foi denominado "Rei do Futebol"; 
mais tarde, reconhecido como "Atleta do Século" e vencedor do prêmio de 
"Melhor Jogador de Futebol do Século XX". Pelé alcançou uma 
representatividade de se tornar o grande símbolo nacional, do brasileiro 
brilhante, negro e criativo, oriundo de família simples, trabalhadora e honrada 
como tantas outras do nosso país. 
O Rei Pelé, nascido em Três Corações, no estado de Minas 
Gerais, é uma figura que transcende as fronteiras do futebol. Sua carreira 
excepcional como jogador não se limitou apenas aos campos. Ele foi também 
um embaixador da paz, da solidariedade e do espírito esportivo. Pelé é um 
símbolo de superação, dedicação e excelência, e sua influência vai muito além 
dos gols marcados ou dos títulos conquistados. 
A criação do Dia Municipal do Rei Pelé permitirá que nossa 
cidade homenageie este ícone de forma apropriada. Além disso, servirá como
uma oportunidade para reforçar a importância do esporte na formação de 
nossos jovens, promovendo valores como trabalho em equipe, respeito e 
disciplina. 
Diante de tudo isso, peço o apoio dos nobres colegas para 
estabelecer o "Dia do Rei Pelé" como forma de celebrar seu legado eterno.
PROJETO DE LEI Nº 157/2023
Institui e inclui no Calendário Oficial de 
Eventos do Município o Dia Municipal 
do Rei Pelé e dá outras providências. 
Art. 1º - Fica instituído em São Vicente o Dia Municipal do Rei 
Pelé, a ser celebrado anualmente no dia 19 de novembro, data em que marcou 
seu milésimo gol, no ano de 1969. 
Art. 2º - O Dia Municipal do Rei Pelé tem por finalidade 
homenagear o renomado atleta e cidadão Edson Arantes do Nascimento, 
popularmente conhecido como "Rei Pelé", por sua contribuição excepcional ao 
esporte, à cultura e à história do Brasil.
Art. 3º - No Dia Municipal do Rei Pelé, poderão ser realizadas 
atividades culturais, esportivas e educacionais como exposições, palestras, 
competições esportivas, exibições de filmes, documentários e demais eventos 
que promovam a memória e a trajetória do Rei Pelé.
Art. 4º - O Poder Executivo Municipal poderá firmar parcerias com 
instituições, escolas, clubes esportivos e entidades culturais visando à 
realização das atividades alusivas ao Dia Municipal do Rei Pelé.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
 Em 21 de setembro de 2023.
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO

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