| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 1978 |
| Date | 1978-06-20 |
| Ementa | Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município. |
| native_id | 11380 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
sôíá 'c^ri^c^ôslã^i^^a/iieâ/mf j
(onMtV»H/O cia C/íis/ofií
{fíiaíar aã v/actorta/icrocfa
ProjctodeLsl a.<
G/f?
P R O -J E T O DE L Ê S>o-3ume»t« m.fr-^~-
Artig o 19 - Fic a o Pode r Executiv o autorizad o
a celebra r convéni o com as segui ntes entidade s parti cu I a rés'
assi s tendais e de benemerênci a situada s no Município * a sã
ber:
a) JIP-JÕque i Instituiçã o P r orno c i ona"! ;
b) LAM-La r de Assi s tenci a ao Menor;
c) Associação Beneficente "Sacro Lar" - Creche
Sant a Terezinha ;
'd) Crech e "Noss a Senhor a de F ã" t i ma ";
e ) Creche La r Cindorela ;
f) Institut o de Educaçã o "Henriqu e Oswald " ;
g) SETA-Sociedad e de Estudo s e Trabalho s Aplj[
cados ;
h) Sociedad e de Assistênci a a In f arici a-Crech e
Vovô Li ban i a;
i) Creche do Centro Comunitári o Prornoel on a l
Cívico e Socia l cia Vil a JÕquei;
j)'Serviç o Social Evangélico d a Igrej a Presbi ^
teriana de São Vicente-La r da Crianç a Feliz ;
k ) Centr o de Estudos. PitagÕricos do São Vi ceji
te;
l) Centr o Comun i tari o Cívi co e Cu l tu rã l c! a Ci_
d a d e Náutica; ,
m) Sociedad e Beneficent e e de Melhoramento s -
d a Vil a Margarid a e Adjacências ;
n ) La r Vi centino-Assistência a Vê l h i cê Desamparad a ;
o) Post o de Puericultur a Jõque i Clube ; e
p) Institut o Históric o e Geográfic o de São
cente . ,
i
MOO. 243
vast /
& 67\ •/<#->
(Jítãmcfâs&tme&i
aoc/í1 w/ío»iimn?M/o f/a CTCti/cma cJolfi
l_cí/n/a ^lf talar da {/lactOHuliciacfa
PROJET O D E LE I fls.2
Artigo 29 - Os convénios visarão exclusivamente a prestação de assistência medica» odontologi ca, edir
cacional e alimentar a pessoas necessitadas, podendo ainda o
Executivo obrigar-se a destacar servidores para a sua realiza
çao, e colaborar na execução de pequenos servi ços de reparos
em seus imóveis .
Arti go 39 - A colaboração da Prefeitura,
na forma p ré vista nesta lei., será" prestada sempre dentro dor,
limites das respectivas verbas orçamentarias.
Artigo 49 - As despesas decorrentes da
presente lei, correrão a conta das dotações próprias do Orçji
mento Municipal.
Artigo 59 - Esta lei entrara em vigor na
data da sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
- * - * * = *
sap /