| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 1978 |
| Date | 1978-06-20 |
| Ementa | Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio de cidades irmãs entre São Vicente, Estado de São Paulo, Brasil, e Naha, Capital da Província de Okinawa, Japão. |
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/ Of. 1068/78-G.P. \y\aaa» \lflonuvnanto aã t/íis/of-nn cxa ir (Seí/ii/a (f/íaler da \l lacionaíiaaae n-ujvvo de L-ci " Documento PROJET O D E LE I Artigo 1-9 - pica o Poder. Executi vo a^u torizado a celebrar convénio de cidades irmãs entre São Vi cên te, Estado de São Paulo, Brasil, e Nahas Capital da Província de Oki nawa, Japão. Artigo 29- 0 coi*/enio de que trata es_ ta lei te rã por base os segui n tes objetivos: / I -•Intercâmbio^Cultural Permanente» através de expôs i coes de trabalhos escolares , artTsticos s vi s i tas de missões com esse objetivo» visando o conhecimento mutuo e a divulgação da imagem oo Brasil e Japão. II - Intercâmbio Tecnológico» com a criação de bolsas de estudos para estudantes estagiários nas es colas técnicas e uni vê r s i da de s . Permuta de "K n o y, How" ., p ri nci - ': pai me n te nos s e to rés da pesca s turismo e outras a ti vi da'dês » o. u e i nteressam de perto as ci dados i rmãs * II I - Intercâmbi o Permanent e entr e os Po deres Municipais, com a vi s i ta das autoridades, integrando também representantes de outros setorés > como do comercio * indús^ tria, pesca e entidades representativas., objetlvando, igualmen te9 o relacionamento económico entro as cidades irmãs. IV - Criação de escritório em São Vi ^ cente e Naha > sem Ónus para o Poder Publico » diretamente subordinados aos seus respectivo s Pré féi tos, como Õrgão di nami zador e orientador para a continuidade do convénio São Vicente - Nahe. Artig o 39 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõe s em /contra rio. sap/ . ARQUIVADO