| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 1978 |
| Date | 1978-08-10 |
| Ementa | É considerada de utilidade pública, a Creche Santa Terezinha, com sede em São Vicente e que se destina à organização e manutenção de obras sociais. |
| native_id | 11384 |
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11,-, Senhor Presidente Senhores Pereadores Enquanto os poderes públicos não resolverem o problema de assistência a criança desamparada e o das famílias ! desprovidas de recursos, as entidades particulares vêm tomando a si uma parte dessa responsabilidade, sendo esse o caso da Creche Santa Terezinha. Fundada em 24 de janeiro de 1968, a referida f entidade tem por fim prestar assistência sob todas as formas a criança e as famílias pobres, dentro de suas possibilidades, e, em especial, cuidar de crianças durante o período de trabalho doe pais, em regime de semi-internato, sem distinção de raça, cors se xo, condição social, credo político ou religioso. São muitos e quase intransponíveis os obstãci^ J.os que se opõem a efetivação de obras sociais dessa natureza,obc tãculos esses que somente o espírito de abnegação, de sacrifício ê de solidariedade humana de alguns poclê vencer. Pelo que vem fazendo em benefício dos que precisam, essa creche jã* e, de fato, de utilidade publica. E e para torna-la tambein de direito 5 que apreo seguinte PROJETO DE LEI N9 33 DOCUMENTO N9 $91 l*$ </ Artigo 19 - É considerada de utilidade publica, a Creche Santa Te rezinha, com sede em São Vicente e que se destina a organização e manutenção de obras sociais. Artigo 29 - Esta lei entrara era vigor na.data de sua publicação,1 revogadas as disposições /era contrario . SALA MARTIM-AFONSO DE SOUA Em 10 de" agdsto de l a) NICOLINO BOZZELLA