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materia nº 33/1978

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 33 / 1978
Date 1978-08-10
EmentaÉ considerada de utilidade pública, a Creche Santa Terezinha, com sede em São Vicente e que se destina à organização e manutenção de obras sociais.
native_id11384

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

11,-,
Senhor Presidente
Senhores Pereadores
Enquanto os poderes públicos não resolverem o
problema de assistência a criança desamparada e o das famílias !
desprovidas de recursos, as entidades particulares vêm tomando a
si uma parte dessa responsabilidade, sendo esse o caso da Creche
Santa Terezinha.
Fundada em 24 de janeiro de 1968, a referida f
entidade tem por fim prestar assistência sob todas as formas a
criança e as famílias pobres, dentro de suas possibilidades, e,
em especial, cuidar de crianças durante o período de trabalho doe
pais, em regime de semi-internato, sem distinção de raça, cors se
xo, condição social, credo político ou religioso.
São muitos e quase intransponíveis os obstãci^
J.os que se opõem a efetivação de obras sociais dessa natureza,obc
tãculos esses que somente o espírito de abnegação, de sacrifício
ê de solidariedade humana de alguns poclê vencer.
Pelo que vem fazendo em benefício dos que pre￾cisam, essa creche jã* e, de fato, de utilidade publica.
E e para torna-la tambein de direito 5 que apre￾o seguinte
PROJETO DE LEI N9 33
DOCUMENTO N9 $91 l*$
</
Artigo 19 - É considerada de utilidade publica, a Creche Santa Te
rezinha, com sede em São Vicente e que se destina a
organização e manutenção de obras sociais.
Artigo 29 - Esta lei entrara era vigor na.data de sua publicação,1
revogadas as disposições /era contrario .
SALA MARTIM-AFONSO DE SOUA
Em 10 de" agdsto de l
a) NICOLINO BOZZELLA

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