| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 1978 |
| Date | 1978-11-09 |
| Ementa | É considerado de utilidade pública, o Ilha Porchat Clube, sociedade sem fins lucrativos, com sede e foro em São Vicente, pelos relevantes serviços que vem prestando a São Vicente, no campo social, esportivo, recreativo e cultural. |
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Senhor Presidente, Senhores Vereadores O Ilha Porchat Clubes segundo os seus Estatutos, e uma sociedade civil, sem aspecto económico? político ou re_ ligioso e tem como finalidade: a) Proporcionar aos associados e suas famílias um programa de recreações sociais e esportjl vás em ambiente seleto e acolhedor; b) Contribuir para o aprijnoramento do civismo e da culturaj mediante reuniões, conferencias e outras promoções sociais. Tenho acompanhado bem de perto as atividades T dessa importante entidade, de forma que sou testemunha do seu empsnho, mercê da abnegação, da. capacidade e do espírito empreende_- dor dos seus dirigentes, em cumprir plenamente o seu programa de trabalho. Os seus associados encontram^ ali-, um ambiente acolhedor e amigo, fator importante no proce.sso de integração social. As.realizações do Clube, de ordem artística, ' cultural ou social, repercutem alem das fronteiras do Estados tal a sua importância e o especial cuidado com que são idealizadas e levadas a efeito. Além disso, o Clube, cuja contribuição as coisas da cultura e evidente, tem cedido as suas dependências para conferências e outras promoções realmente da naior importância. E tudo isso, diga-se a bem da verdade, em bene fício de São Vicente, em prol da cultura a do desenvolvimento do turismo da cidade. J De onde se infere que o Ilha Porchat Clube ê uma sociedade de utilidade publica, tal a soma de bons e inestirnã veis serviços que vem prestando ao Município. E e para que ele se torne de utilidade publica, também de direito, que apresento o seguinte PROJETO DE LEI N9 */$/>£ DOCUMENTO N 9 75 V V/? 7 Artigo 19 - É considerado de utilidade publica, o Ilha Porchat ' Clube, sociedade sem fins lucrativos» com sede e foro em São Vicente, pelos relevantes serviços que vem ! prestando a São Vicente, no campo social, esportivo,1 recreativo e cultural. Artigo 29 Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação,r revogadas as disposições em contrario. SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA Em 09 d^Thovemb^o de 1978 af/