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materia nº 1/1979

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1 / 1979
Date 1979-02-13
EmentaAcrescente-se alínea "q'' ao artigo 1º da Lei nº 1785, de 1º de setembro de 1978.
native_id11399

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

U
oa eytidória ^P
Qíllula Jlaler $n VLacionali&al),
Anexo ao Of. n9 038/79-GP
Projeto de Lei n.°
Document o n.°
PROJETO DE LEI
Artigo 19 - 0 artigo 19 da Lei n9 1.785, de 19 de setembro de
1 978, fica acrescentado da alínea "q" com a se
guinte redação:
"q ) Fraternidade Cristã Vicentina."
Artigo 29 -
Artigo 39 -
As despesas decorrentes da presente lei, correrão
ã conta das dotações próprias do Orçamento Municl
pai.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publica￾ção, revogadas as disposições em contrario.
L
x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.

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