| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 1979 |
| Date | 1979-02-13 |
| Ementa | Acrescente-se alínea "q'' ao artigo 1º da Lei nº 1785, de 1º de setembro de 1978. |
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U oa eytidória ^P Qíllula Jlaler $n VLacionali&al), Anexo ao Of. n9 038/79-GP Projeto de Lei n.° Document o n.° PROJETO DE LEI Artigo 19 - 0 artigo 19 da Lei n9 1.785, de 19 de setembro de 1 978, fica acrescentado da alínea "q" com a se guinte redação: "q ) Fraternidade Cristã Vicentina." Artigo 29 - Artigo 39 - As despesas decorrentes da presente lei, correrão ã conta das dotações próprias do Orçamento Municl pai. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. L x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.