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materia nº 187/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 187 / 2024
Date 2024-10-10
EmentaDeclara e reconhece as feiras livres realizadas nas ruas do município como Patrimônio Cultural Imaterial da Cidade de São Vicente e dá outras providências.
native_id11442

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-10 Arquive-se — —
2025-01-10 As Providências — Com base no art. 134 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, determino o arquivamento da propositura.
2025-01-10 Término da Legislatura — Para deliberação.
2025-01-10 Devolvido à pedido — —
2024-10-11 Às Comissões competentes — Encaminhado para as comissões competente para emissão de parecer.
2024-10-11 Para conhecimento da matéria — Leitura do Projeto realizada em plenário. No dia 10/10/2024 na 33ª Sessão Ordinária.

Documents (1)

texto original #

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A primeira feira livre oficial ocorreu no país no dia 25 de agosto de
1914, no Largo General Osório, em São Paulo. Porém, feiras livres surgiram 
em nosso país há mais de três séculos e constituem uma das mais importantes 
manifestações culturais urbanas que se mantêm tanto nas pequenas como nas 
grandes cidades, apesar do crescente avanço do desenvolvimento do 
comércio.
O que faz as feiras livres, enquanto fenômeno cultural tradicional,
sobreviverem ao tempo e às investidas da modernidade é justamente a relação 
humana existente nesse ramo comercial. Com certeza, ela faz parte da 
memória afetiva de grande parte das pessoas. Normalmente, as barracas das 
feiras livres passam de geração a geração, assim como seus consumidores. As 
feiras são ricas em sua diversidade, trazem para o consumidor frutas, verduras 
e legumes que muitas vezes vêm de longe. Além dos hortifrutis, possuem o 
lado gastronômico, afinal, quem nunca foi à feira apenas para comer um pastel
acompanhado de um caldo de cana? Também existe a venda de produtos 
diversos como brinquedos e utilidades domésticas.
Em vista disso, a presente proposta visa transformar toda essa 
diversidade e o encanto das feiras livres em Patrimônio Cultural Imaterial, 
devendo o Poder Público preservar essas práticas, que são recriadas pelas 
comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a 
natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e 
continuidade, contribuindo assim para promover o respeito à diversidade 
cultural e à criatividade humana.
Ante o exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o 
seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 187/2024
Declara e reconhece as feiras livres 
realizadas nas ruas do município como 
Patrimônio Cultural Imaterial da Cidade 
de São Vicente e dá outras 
providências.
Art. 1º - Ficam declaradas e reconhecidas como Patrimônio 
Cultural Imaterial da Cidade de São Vicente as feiras livres realizadas no 
Município. 
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal, dentro da sua oportunidade 
e conveniência, poderá conceder incentivos culturais às associações de 
feirantes, bem como divulgar, propagar e até subsidiar eventos relacionados às 
feiras livres, de forma a valorizar e preservar essa tradição.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 10 de outubro de 2024.
ALFREDO MOURA
Vereador

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