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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A primeira feira livre oficial ocorreu no país no dia 25 de agosto de
1914, no Largo General Osório, em São Paulo. Porém, feiras livres surgiram
em nosso país há mais de três séculos e constituem uma das mais importantes
manifestações culturais urbanas que se mantêm tanto nas pequenas como nas
grandes cidades, apesar do crescente avanço do desenvolvimento do
comércio.
O que faz as feiras livres, enquanto fenômeno cultural tradicional,
sobreviverem ao tempo e às investidas da modernidade é justamente a relação
humana existente nesse ramo comercial. Com certeza, ela faz parte da
memória afetiva de grande parte das pessoas. Normalmente, as barracas das
feiras livres passam de geração a geração, assim como seus consumidores. As
feiras são ricas em sua diversidade, trazem para o consumidor frutas, verduras
e legumes que muitas vezes vêm de longe. Além dos hortifrutis, possuem o
lado gastronômico, afinal, quem nunca foi à feira apenas para comer um pastel
acompanhado de um caldo de cana? Também existe a venda de produtos
diversos como brinquedos e utilidades domésticas.
Em vista disso, a presente proposta visa transformar toda essa
diversidade e o encanto das feiras livres em Patrimônio Cultural Imaterial,
devendo o Poder Público preservar essas práticas, que são recriadas pelas
comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a
natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e
continuidade, contribuindo assim para promover o respeito à diversidade
cultural e à criatividade humana.
Ante o exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 187/2024
Declara e reconhece as feiras livres
realizadas nas ruas do município como
Patrimônio Cultural Imaterial da Cidade
de São Vicente e dá outras
providências.
Art. 1º - Ficam declaradas e reconhecidas como Patrimônio
Cultural Imaterial da Cidade de São Vicente as feiras livres realizadas no
Município.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal, dentro da sua oportunidade
e conveniência, poderá conceder incentivos culturais às associações de
feirantes, bem como divulgar, propagar e até subsidiar eventos relacionados às
feiras livres, de forma a valorizar e preservar essa tradição.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 10 de outubro de 2024.
ALFREDO MOURA
Vereador
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