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materia nº 188/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 188 / 2024
Date 2024-10-10
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município o Dia do Educador Social e dá outras providências.
native_id11443

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-10 Proposição transformada em lei — —
2024-11-25 Aguardando promulgação da lei — —
2024-11-25 Para encaminhamento ao Executivo — —
2024-11-22 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2024-11-21 Proposição aprovada em 2º turno — Aprovado em segunda discussão e votação na Sessão Ordinária de 21/11/2024.
2024-11-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-11-20 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-11-12 Proposição aprovada em 1º turno — Aprovada em primeira discussão e votação na Sessão Ordinária de 12/11/2024.
2024-11-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-11-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-11-11 Parecer favorável da comissão — Devolvido com parecer n.º 203/24 fls. 7/21
2024-10-11 Às Comissões competentes — Encaminhado para as comissões competente para emissão de parecer.
2024-10-11 Para conhecimento da matéria — Leitura do Projeto realizada em plenário. No dia 10/10/2024 na 33ª Sessão Ordinária.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-21T18:25:45.331510-03:00 Aprovada por maioria simples 11 0 0
2024-11-12T16:20:07.241675-03:00 Aprovada por maioria simples 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Este Projeto de Lei visa instituir o "Dia do Educador Social" no 
Município de São Vicente, a ser celebrado anualmente no dia 19 de setembro, 
em consonância com a celebração do Dia Nacional do (a) Educador (a) Social. 
A data tem como objetivo reconhecer e valorizar o papel 
fundamental que os educadores sociais desempenham na transformação social 
e no fortalecimento da cidadania.
O Educador Social é uma figura central na promoção da inclusão 
e da justiça social, atuando diretamente com pessoas em situação de 
vulnerabilidade, exclusão social, risco e deficiência. Seu trabalho é essencial 
para a garantia de direitos, oferecendo atenção e proteção, e promovendo a 
integração social daqueles que mais necessitam.
Entre as funções dos educadores sociais estão o planejamento e 
a realização de aulas, oficinas, atividades pedagógicas, recreativas e culturais. 
Além disso, eles acompanham o desenvolvimento dos educandos, promovem a 
integração social, estimulam a criatividade e incentivam a convivência 
harmoniosa com outras pessoas, como familiares, amigos e colegas.
Instituir o "Dia do Educador Social" no Município de São Vicente é 
uma forma de reconhecer a importância deste profissional, bem como de 
fomentar a conscientização sobre o impacto positivo que o trabalho deles traz 
para a sociedade. 
Desta forma, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação 
deste Projeto de Lei, em homenagem aos Educadores Sociais que, 
diariamente, contribuem para a construção de uma sociedade mais justa, 
inclusiva e solidária.
Diante do exposto, submetemos à apreciação do Plenário o 
seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 188/2024
Institui e inclui no Calendário Oficial de 
Datas e Eventos do Município o Dia do 
Educador Social e dá outras 
providências.
Art. 1º - Fica instituído o Dia do Educador Social, a ser 
celebrado anualmente no dia 19 de setembro.
Art. 2º - O Dia do Educador Social passará a integrar o 
Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Vicente.
Art. 3º - Nesta data, o Poder Público Municipal, em parceria com 
instituições educacionais, sociais e organizações da sociedade civil, poderá 
promover eventos, palestras, workshops e outras atividades que valorizem e 
reconheçam a importância do Educador Social no Município.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 10 de outubro de 2024.
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
Vereador

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