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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Este Projeto de Lei visa instituir o "Dia do Educador Social" no
Município de São Vicente, a ser celebrado anualmente no dia 19 de setembro,
em consonância com a celebração do Dia Nacional do (a) Educador (a) Social.
A data tem como objetivo reconhecer e valorizar o papel
fundamental que os educadores sociais desempenham na transformação social
e no fortalecimento da cidadania.
O Educador Social é uma figura central na promoção da inclusão
e da justiça social, atuando diretamente com pessoas em situação de
vulnerabilidade, exclusão social, risco e deficiência. Seu trabalho é essencial
para a garantia de direitos, oferecendo atenção e proteção, e promovendo a
integração social daqueles que mais necessitam.
Entre as funções dos educadores sociais estão o planejamento e
a realização de aulas, oficinas, atividades pedagógicas, recreativas e culturais.
Além disso, eles acompanham o desenvolvimento dos educandos, promovem a
integração social, estimulam a criatividade e incentivam a convivência
harmoniosa com outras pessoas, como familiares, amigos e colegas.
Instituir o "Dia do Educador Social" no Município de São Vicente é
uma forma de reconhecer a importância deste profissional, bem como de
fomentar a conscientização sobre o impacto positivo que o trabalho deles traz
para a sociedade.
Desta forma, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação
deste Projeto de Lei, em homenagem aos Educadores Sociais que,
diariamente, contribuem para a construção de uma sociedade mais justa,
inclusiva e solidária.
Diante do exposto, submetemos à apreciação do Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 188/2024
Institui e inclui no Calendário Oficial de
Datas e Eventos do Município o Dia do
Educador Social e dá outras
providências.
Art. 1º - Fica instituído o Dia do Educador Social, a ser
celebrado anualmente no dia 19 de setembro.
Art. 2º - O Dia do Educador Social passará a integrar o
Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Vicente.
Art. 3º - Nesta data, o Poder Público Municipal, em parceria com
instituições educacionais, sociais e organizações da sociedade civil, poderá
promover eventos, palestras, workshops e outras atividades que valorizem e
reconheçam a importância do Educador Social no Município.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 10 de outubro de 2024.
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
Vereador
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