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materia nº 6/1979

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 6 / 1979
Date 1979-04-03
EmentaÉ considerada de utilidade pública a Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas - Regional São Vicente.
native_id11444

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/
Projcto dó Lê! n'.<
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
A Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas
- Regional de Sio Vicente, com sede a Rua Djalma Dutra,n9 106,con
gregada a Associação Paulista ds Cirurgiões Dentistas - SecçHo de
São Paulo da Associação Brasileira de Odontologia, com personali
dade jurídica, reconhecida de utilidade publica no Estado de São
Paulo, em 12 de junho de 1951, pela lei n9 1051, e uma associação
de classe, representativa dos cirurgiões dentistas da cidade de
São Vicente e localidades incluídas na sua zona de influencia,sem
fins lucrativos, apolítica e sem discriminação religiosa, racial
e social.
São suas finalidades:
a. propugnar pelo progresso da Odontologia,dji
fesa e congraçamento da classe;
b. organizar congressos e certames cientifi
cos, e participar dos que se realizarem no
Pais e no Exterior;
c. manter biblioteca especializada;
d. editar jornal ou boletim para noticiário
de interesse da Regional;
e. contribuir para a solução dos problemas
odontologicos em Saúde Publica, assessoran
do os podares públicos;
f. orientar o publico na procura de melhor as_
sistencia odontolõgica defendendo princípios de educação sanitjí
ria;
jraf
.,
g. propugnar pelo aumento do património social;
h. manter convénio ou intercâmbio com associa
coes do Pais ou do Exterior.
Aos sócioss em geral, são garantidos os seguin
tes direitos: frequentar as dependências da Associação Paulista
de Cirurgiões Dentistas (APCD), Regionais e suas reuniões só
ciais; receber gratuitamente o jornal e a revista da APCD; uti
lizar-se dos serviços mantidos pela APCD; candidatar-se aos pré:
mios instituídos pela APCD ou por ela distribuídos; apresentar
trabalhos e tomar parte em reuniões cientificas e inscrever- se
nos cursos de aperfeiçoamento promovidos pala EAP da APCD.
A presença da regional vicentina da APCD, em
muito contribui para beneficiar a população em termos de aten
dimento e profilaxia, agindo em conjunto com o Poder Execut5_vo,
no campo da saúde pública.
Por esta razão entendemos que precisam ser am
pios os incentivos que a Municipalidade deve dar as entidades
de representação de classe, que em termos de ampliação de pers_
pectivas de estudos aplicados oferecem possibilidades inúmeras
para o desenvolvimento das atividades ligadas aos seus campos
específicos.
Dessa forma, o que desejamos e simplesmente tor
nar a regional da APCD de utilidade publica de direito, pois !
que ela j ã o e, de fato.
Pelo exposto, submeto a apreciação do Plenário'
o seguinte
jmf
.
PROJETO DE LEI N9
DOCUMENTO N9
Artigo 19 - Ê considerada de utilidade publica a Associação Pau
lista de Cirurgiões Dentistas - Regional São Vicen
te.
Artigo 29 - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario.
Sala Martim Afonso de Souza,
era 03 de/;abril /) de 1979.
a) RUBENS ALVES SIMÕES

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