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materia nº 52/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 52 / 2023
Date 2023-06-15
EmentaConcede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Roberto Alves de Lucena.
native_id1145

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2024-02-21T16:37:39.879031-03:00 Aprovada por quórum qualificado 14 0 0

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Roberto Alves de Lucena nasceu em Santa Isabel, região 
metropolitana de São Paulo, no dia 18 de abril de 1966. É filho do casal de 
migrantes nordestinos Antonio Vieira de Lucena e Eunice Alves. Tem onze 
irmãos: Francisco, Luís, Maria Aparecida, José Maria, Maria José, Vera, José 
Luís, Daniel, Marcos, Rute e David. Da união com a pastora e professora 
Bernadete Lucena, nasceram seus filhos Melissa e Renan, e suas netas Lívia, 
Lorena e Lorenzo.
Ainda jovem, Roberto de Lucena recebeu forte influência religiosa 
de seu pai e de seus avós paternos, o que fez aflorar cedo a vocação 
eclesiástica. Pregador desde os seis anos de idade, Lucena tornou-se pastor 
evangélico aos 20 anos. Cursou o ensino fundamental e médio na rede pública
estadual, em Santa Isabel/SP, e formou-se em Ciências da Religião pelo 
Instituto Ecumênico de Ensino Superior (IEES) na capital paulista em 1999.
No dia 21 de agosto de 1991, fundou, em Arujá/SP, a Igreja O 
Brasil Para Cristo (OBPC). Esta denominação evangélica pentecostal da qual 
faz parte foi iniciada pelo Missionário Manoel de Mello e Silva (1929-1990) em 
3 de março de 1956 e é uma das maiores igrejas pentecostais do país. 
Atualmente, O Brasil Para Cristo conta com quase 1 milhão de membros, 
congregados em aproximadamente três mil templos espalhados 
nacionalmente.
O reconhecimento da fé, da liderança e da postura ética de 
Lucena o levou a se tornar membro do Supremo Conselho da sua organização 
eclesiástica e seu presidente nacional, tendo sido eleito pelo colegiado de 
ministros em 2 de novembro de 1999. Em 2008, foi presidente da Frente Cristã 
Nacional de Ação Social e Política no estado de São Paulo e membro do 
Comitê de Referência da Sociedade Bíblica do Brasil para o Ano da Bíblia. 
Também foi vice-presidente do Conselho Nacional dos Pastores do Brasil
(CNPB) até 2012, instituição reconhecida por discutir os temas ético-religiosos, 
o cumprimento e a observância das verdades e princípios bíblicos.
Escritor e conferencista, Roberto de Lucena prega há mais de 40 
anos a palavra de Deus em todo o país e no exterior. Por estar em contato com 
as demandas das populações mais carentes e também dos segmentos mais 
necessitados, envolveu-se com movimentos cristãos de defesa dos direitos 
humanos e promoção de justiça social.
Roberto de Lucena começou a trabalhar aos 14 anos, passando 
pelos setores de tecelagem e metalurgia, enquanto se preparava espiritual e 
intelectualmente para os grandes desafios que teria a enfrentar. Por 
compartilhar as lutas das classes trabalhadoras de perto ao longo da vida, 
Lucena se engajou na causa.
Desde muito cedo, empenhou-se em discutir e envolver-se com 
as demandas dos trabalhadores, como o fator previdenciário, a reforma 
previdenciária, a jornada de 40 horas semanais, a equiparação salarial entre 
algumas categorias, as condições e garantias trabalhistas, a terceirização, o 
estímulo e a promoção de novas vagas de emprego no mercado de trabalho, a 
precarização do trabalho, entre outras.
Como dirigente da Federação Nacional dos Empreendedores 
(FENAE), entidade que representa os pequenos e microempreendedores de 
todo o Brasil, Roberto de Lucena acompanhou a luta nacional pela criação do 
sistema previdenciário e tributário simplificado para o Microempreendedor 
Individual (MEI). Além disso, também se empenhou para colaborar com a luta 
dos pescadores artesanais que estavam se organizando em colônias, a fim de 
promover o avanço rumo ao exercício pleno da cidadania de mais de um 
milhão de profissionais.
Com dedicação e afinco, Lucena esforça-se em prol dos direitos 
dos trabalhadores, aposentados e servidores públicos brasileiros. Atualmente, 
é vice-presidente nacional da União Geral dos Trabalhadores (UGT), a
segunda central sindical do país com mais de dez milhões de trabalhadores 
filiados.
Em 2010, atendendo aos apelos de lideranças eclesiásticas e de 
movimentos sindicais, Roberto de Lucena candidatou-se a uma vaga na 
Câmara dos Deputados, tendo sido eleito com a 3ª maior votação do Partido 
Verde em São Paulo, em mais de 430 municípios do Estado.
Durante o seu primeiro mandato (54ª Legislatura - de 2011 a 
2014), foi vice-líder da Bancada Verde e do bloco PV/PPS na Câmara Federal 
e vice-presidente da Frente Parlamentar Evangélica no Congresso Nacional. 
Ocupou como membro titular a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa 
Nacional (CREDN); a Comissão Especial “Igualdade de Direitos Trabalhistas” 
(PEC 478/10); a Comissão Especial da PEC 070/11, que altera o procedimento 
de apreciação das Medidas Provisórias; a Comissão Especial “Aposentadoria 
para garimpeiro” (PEC 405/09); a Comissão Especial sobre o PL 3538/12, que 
cria a empresa pública Amazônia Azul (Amazul) de Tecnologias.
Além dessas, também foi titular da Comissão Especial sobre o PL 
6170/13, que regulamenta o Marketing Multinível; da Comissão Externa sobre a 
Reserva Suiá-Missú; da Comissão Externa sobre a Tragédia em Santa 
Maria/RS; e da Comissão Externa sobre os maus tratos de animais no 
laboratório Royal/SP. Participou ainda da CPI (Comissão Parlamentar de 
Inquérito) do Trabalho Escravo e da CPI do Tráfico de Pessoas no Brasil.
Foi membro titular da Comissão de Relações Exteriores da 
Câmara dos Deputados, suplente da Comissão de Seguridade Social e Família 
(CSSF), da Comissão de Direitos Flumanos e Minorias (CDHM) e da Comissão 
Especial sobre o PL 3555/04 que trata das normas gerais contrato seguro 
privado. Em 2011, foi presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate ao 
Bullying e Outras Formas de Violência e, em 2013, fundou e presidiu a Frente 
Parlamentar da Luta Contra a Endometriose. Foi a voz do povo de Santo 
Amaro da Purificação, na Bahia, no pior e maior caso de contaminação por
cádmio e chumbo do Brasil. O entusiasmo com que representava os cidadãos 
paulistas mereceu elogios dos mais variados setores da sociedade.
Continuando a ascendente trajetória política, em 2014, Roberto de 
Lucena foi reeleito, sendo votado em mais de 70% dos municípios de todo o 
estado de São Paulo. Em 2015, licenciou-se do mandato de deputado federal 
para exercer o cargo de Secretário de Estado de Turismo de São Paulo. 
Reassumiu o mandato na Câmara dos Deputados em 5 de abril de 2016.
Em seu retorno, Roberto de Lucena foi o primeiro parlamentar a 
ocupar a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 
(CIDOSO). Foi membro titular da Comissão de Trabalho, de Administração e 
Serviço Público (CTASP), da Comissão de Turismo (CTUR) e da Comissão 
Especial sobre a PEC 200/16 que trata da isenção de IPTU para Templos.
Integrou ainda a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), da 
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e a 
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN). Desde o 
primeiro mandato até hoje, é membro e dirigente da Frente Parlamentar Mista 
de Combate à Corrupção. Roberto de Lucena é membro da Coalizão 
Internacional de Parlamentares pela Liberdade Religiosa no Mundo.
A Revista Exame e o Jornal Folha de São Paulo destacaram sua 
atuação no Congresso ao publicarem, em outubro de 2014, ranking no qual 
Roberto de Lucena figurou como o 5º deputado mais atuante do país e o mais 
atuante e produtivo de São Paulo. A Revista Veja também reconheceu que 
Lucena é um dos parlamentares que mais contribuem na construção de um 
Brasil melhor, entre os 40 de 513 deputados federais. Lucena tem uma intensa 
atividade legislativa no Congresso Nacional.
Em 2018, presidiu a Comissão de Fiscalização Financeira e 
Controle (CFFC) da Câmara, que tem como prerrogativa de fiscalizar e realizar 
visitas técnicas, audiências públicas e apresentar e aprovar o Plano Anual de 
Fiscalização Financeira.
Reeleito em outubro de 2018 para o terceiro mandato, Roberto de 
Lucena assumiu novo desafio já no início da legislatura: comandar a Secretaria 
de Transparência da Câmara dos Deputados.
Foi designado em maio de 2019 membro da Representação 
Brasileira no Parlamento do Mercosul - o PARLASUL. E se tornou o Presidente 
da Frente Parlamentar da Liberdade Religiosa, Refugiados e Ajuda 
Humanitária. Integra atualmente as Comissões Permanentes de Educação e de 
Seguridade Social e Família.
Em 2023 Roberto de Lucena assumiu a pasta do turismo do 
Estado de São Paulo, e passou a olhar nossa Cidade com olhos mais 
carinhosos e atenciosos.
Assim, por todo serviço prestado em prol dos vicentinos, submeto 
à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 52/2023
Concede o Título de Cidadão Vicentino 
ao Sr. Roberto Alves de Lucena.
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. 
Roberto Alves de Lucena pelos notáveis serviços prestados ao Município e 
pelo trabalho caridoso em prol dos vicentinos.
Art. 2° - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 15 de junho de 2023.
JATOBÁ

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