| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 1979 |
| Date | 1979-10-25 |
| Ementa | Ficam oficializadas no Município as comemorações do Dia do Soldado Constitucionalista, promovidas pela Associação Capacetes de Aço - Constitucionalistas de 1932 e realizadas, anualmente, a 9 de julho. |
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G, Projoío cIcLel n.*, }) o c u s e u i o m.a. Senhores Vereadores A revolução constitucionalista de 1932 nos faz lembrar uma das paginas mais vibrantes da historia de São Pau Io. O governo que estava no poder reformulou o cõ_ digo eleitoral, dando direito de voto as mulheres; instituiu o voto secreto; criou leis protegendo os trabalhadoras e os opera rios; iniciou uma reforma no ensino e criou os Ministérios do Tra balho e da Educação e Saúde. Apesar disso tudo os brasileiros não tinham garantias porque o gover-no promulgou apenas uma Lei Orgânica ,quan do o País necessitava de uma Constituição que assegurasse os di reitos civis e políticos dos brasileiros. Os estados eram governados por interventores, inclusive São Paulo, o mais importante da federação. O povo brasileiro começou a se revoltar, pois jã se passavam dois anos desde a ascenção do novo governo e a si_ tuação permanecia inalterada. Como não poderia deixar de ser, foi de São Paulo que partiu o "Movimento Constitucionalista". A 23 de maio, na Praça da Republica, onde se realizava uma concentração de cunho político, tombam as primeiras vítimas do movimento: Martins, Miragaia, Drãusio e Camargo. MHDC passou a ser o símbolo da luta, Daí para frente os paulistas apoiados por ni neiros, matogrossenses e gaúchos resolveram iniciar a revolução , que culminou em 1933 na convocação de uma Constituinte. Aqui em São Vicente o movimento é representado pela Associação dos Capacetes de Aço - Constitucionalistaa de 15^2, com sede c foro jurídico nesta cidade e que tem por objetivo congregar e promover sem preocupações partidárias, tudo quanto possa assegurar e ressaltar os ideais da Revolução Constitucionalista de 9 de julho de 1932 e tudo que se relacione com aquele acontecimento histórico. jmx Para atingir os seus objetivos a sociedade tem promovido e cooperado na realização de conferências, caravanas a lugares históricos do Movimento e desfile dos ex-combatentes; vem organizando uma biblioteca para estudo e cultura de seus sócios' e, especialmente, uma hemeroteca que tem por objetivo manter vivo o Movimento de Julho de 1932, em toda sua grandeza, e, finalmente, tem realizado cerimónias comemorativas das datas máximas de 23 de Maio e 9 de Julho. Ao contrario de outras cidades em que nessas datas são promovidas grandes comemorações, em São Vicente, os Po_ deres Públicos têm-se mantido alheios às iniciativas da Associação dos Capacetes de Aço que, a todo custo e com muita dificuldade, mantém acesa a chama do direito à liberdade que norteou o Movimento Constitucionalista de 1932. Isso representa um desrespeito aqueles que com bravura participaram do Movimento. Esquecem-se, nossos dirigentes máximos, que muitos vicentinos lutaram ao lado das forças constitucionalistas. Vale a pena lembrar os seguintes trechos tranis critos do discurso do voluntário vicentino Santos Amorim, na inau guração oficial da Praça Heróis de 32, a 9 de Julho de 1957: " A eclosão do movimento armado de 32 era irrefreável. Nenhuma ' força humana, por mais potente que fosse, poderia detê-la no seu ímpeto avassalante e dominador. Era a massa coletiva, era o povo, compreendido em todas as suas camadas, que se arrojava para a frente, impulsionado por uma sõ vontade, unido e indissolúvel, pá. rã lutar, para combater, para vencer e para morrer... Todos queriam partir para o cenário rubro da guerra, já" desencadeada em vá rios setores do território bandeirante. E aqueles que, por moti - vos superiores ao seu desejo, não podiam seguir, esses ficavam, e certo, mas combatendo igualmento, na retaguarda, solidários com os que marchavam para as linhas de frente. jmf O entusiasmo cívico do nosso povo transbordar>a, sem medida e sem limite, vencendo e convencendo. A sofreguidão em enfrentar o ini migo no embate cruento das armas, era incontrolável. Havia animo, havia coragem, havia bravura1. Em todos os espíritos imperava um só e único objetivo: Em todos os corações pulsava o mesmo senti mento de reaçao pronta e decisiva aos ultrajes que nos atingiam, que nos humilhavam, que nos degradavam! São Paulo, forte no seu poderio económico e imenso na sua forta_ leza moral; São Paulo, fonte inesgotável da riqueza do Brasil ; São Paulo das chaminés que despontam para o alto e se aproximam1 do Céu, num perpetuo hino ao trabalho; São Paulo romântico dos estudantes; São Paulo das bandeiras que descobriram e ampliaram1 as fronteiras da Pátria; São Paulo da Honra e da Liberdade; São Paulo, sentinela indormida das nossas instituições liberais; São Paulo vanguardeiro das glorias da nacionalidade; São Paulo dos grandes homens e dos nobres empreendimentos; São Paulo da Democracia; São Paulo da Lei, São Paulo de Pedro de Toledo, enfim na pujança do seu valor, na majestade dos seus direitos, e na gran deza de sua historia3 não podia e não devia permanecer alheio e insensível as vilanias com que teimavam em diminuí-lo os satra pás e os sabujos que corvejavam ao derredor da Ditadura. São Paulo tinha que reerguer-se e reagir, honrando o seu passado e dignificando a sua gente. E São Paulo em peso, um só* gesto, uma só vibração, reergueu-se e reagiu, numa atitude de impressionante desassombro, de intraduzrL vel desprendimento, firme e inabalável na defesa aguerrida de ' sua dignidade e de sua autonomia, para que não mais sobre ele ' tripudiassem a inveja e o ódio dos seus implacáveis inimigos I Foi nesse panorama trepidante de paixões que irrompeu, na metrópole da Piratininga, o 23 de Maio. Em plena praça publica, as balas dos sicários amortalharam quatro existências em flor, que clamavam e reclamavam o direito de serem livres! Em consequência da horrível chacina, premeditada e executada impiedosamente pelos beleguins da Ditadura, fio riu e refloriu o M.H.D.C. Foi esse o toque decisivo de reunir. Foi a clarinada miraculosa que repercutiu por São Paulo inteiro e pelo Brasil afora, fazendo convergir para o nosso de todos quantos ' não haviam renunciado ao próprio brio, dos que não haviam abdica do do direito de ter opinião própria, dos que não se prestavam ' ao infamante papel de trair os sagrados princípios da liberdade' humana, em troca de favores inconfessáveis! E veio , então , envolvente e caudaloso , irreprimível e fulminante, o 9 de Julho de 32. Abençoada data! Abençoado povo que soube interpreta-la, que soube vivê-la, que soube honra-Ia í "São Paulo nada pediu. São Paulo não pede.São Paulo da. São Paulo estende o braço e abre a mão para dar, para dar sempre, nunca para pedir! Mesmo aqueles que o traíram dentro de seu território receberam benefícios, por que São Paulo se coloca acima da vingança e do ódio I Aqui vivem e prosperam brasileiros de todos os Estados e estrangeiros de todos os países do mundo, como se estivessem em suas próprias casas, amparados pela tradicional T fraternidade paulista! Ate, mesmo, os falsos apóstolos têm entra, da neste Templo de liberdade e de amor..." "O orgulho - devemos ressaltar - daqueles que ao primeiro embate, nos idos de 32, fizeram ponto de honra em vestir o uniforme de voluntário, e, de fuzil em punho,marchar ' sem temores para as trin-heiras paulistas, sem o menor apego ã vida, que era, então, tudo quanto podíamos oferecer a causa cons_ titucionalista. E quando partimos, sem certeza de podermos voltar, antes quase certos de que não retornaríamos, levávamos em nosso espírito, iluminando-o, a imagem desta terra que rida, desta São Vicente que idolatramos e que e ainda e será sempre o ir.aior deslumbramento de nossa vida! Desta cidade in victa que nos perfumou os dias de infância já tão recuados no tempo, e que, agora, nos balsamisa os invernos restantes da existência, no despenhadeiro vertiginoso do fim inevitável. "Quando você ouviu, como que em sonho a clarinada que despertava o povo paulista para o início da luta gloriosa, seu coração estremeceu de jubilo cívico, por que você era un daqueles que, incapaz de trair sua gente, tinha a coragem paulista de morrer por São Paulo. No tumulto dos primeiros dias e na agita - çao permanente em que se desenrolaram os acontecimentos,ate" o derradeiro instante em que cessou a luta tremenda, você tudo fez pelo triunfo da nobre causa bandeirante. Sua intrepidez ' não arrefeceu jamais. Sua bravura jamais se abalou. Você ba - teu-se con raro espírito de renúncia, sobrepondo-se a todos ' os sacrifícios, excedendo-se em abnegação e denodo. Você foi um legítimo soldado da lei, que ' pelo império da lei batalhou, para que o Brasil reconquistasse o seu prestígio e a sua autonomia, redimido e livre, soberano e respeitado. "Tudo isso você fez, voluntário paulista , com fé e heroísmo. Você também chorou, seu coração de f ..no , de a s poso, de pai e de noivo também sentiu a dor acerba da saudade e o desespero pungente da separação. Mas, acima dos seus sentimentos afetivos , você colocou o seu dever de honra, que era de servir a São Paulo, servindo ao Brasil. K você o cumpriu cor. ai t i vês e galhardia , marchando resoluto uara as trincheiras na? quais se defendiam a di^nidaie dos paulistas e a liberdade dos brasileiros1.1 Face ao exposto, os Poderes Públicos de nos_ sã terra não podem ficar alheios as comemorações desse çrandio só movimento, e nos, ^Vereadores desta Casa, temos os deveres ' cívico- e moral de prestar todo apoio às solenidades realiza - das com o intuito de reverenciar os feitos dos soldados constitucionalistas. - ~ - E por esta razão que submeto a apreciação ' do Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI ]]9_ DOCUMENTO M? Artigo l? - Ficam oficializadas no Município as comemorações ' do Dia do Soldado Constitucionalista, promovidas pe_ Ia Associação Capacetes de Aço- Constitucionalis - tas de 1932 e realizadas, anualmente, a 9 de Julho Artigo 2? - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publica - cão, revoadas as disposições eri contrario. SALA MARTI M AFONSO DV S 0117, A, o m 25/10/7í