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materia nº 36/1979

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 36 / 1979
Date 1979-10-25
EmentaFicam oficializadas no Município as comemorações do Dia do Soldado Constitucionalista, promovidas pela Associação Capacetes de Aço - Constitucionalistas de 1932 e realizadas, anualmente, a 9 de julho.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

G, Projoío cIcLel n.*,
}) o c u s e u i o m.a.
Senhores Vereadores
A revolução constitucionalista de 1932 nos
faz lembrar uma das paginas mais vibrantes da historia de São Pau
Io.
O governo que estava no poder reformulou o cõ_
digo eleitoral, dando direito de voto as mulheres; instituiu o
voto secreto; criou leis protegendo os trabalhadoras e os opera
rios; iniciou uma reforma no ensino e criou os Ministérios do Tra
balho e da Educação e Saúde.
Apesar disso tudo os brasileiros não tinham
garantias porque o gover-no promulgou apenas uma Lei Orgânica ,quan
do o País necessitava de uma Constituição que assegurasse os di
reitos civis e políticos dos brasileiros.
Os estados eram governados por interventores,
inclusive São Paulo, o mais importante da federação.
O povo brasileiro começou a se revoltar, pois
jã se passavam dois anos desde a ascenção do novo governo e a si_
tuação permanecia inalterada.
Como não poderia deixar de ser, foi de São
Paulo que partiu o "Movimento Constitucionalista". A 23 de maio,
na Praça da Republica, onde se realizava uma concentração de cu￾nho político, tombam as primeiras vítimas do movimento: Martins,
Miragaia, Drãusio e Camargo. MHDC passou a ser o símbolo da luta,
Daí para frente os paulistas apoiados por ni
neiros, matogrossenses e gaúchos resolveram iniciar a revolução ,
que culminou em 1933 na convocação de uma Constituinte.
Aqui em São Vicente o movimento é representa￾do pela Associação dos Capacetes de Aço - Constitucionalistaa de
15^2, com sede c foro jurídico nesta cidade e que tem por objeti￾vo congregar e promover sem preocupações partidárias, tudo quanto
possa assegurar e ressaltar os ideais da Revolução Constituciona￾lista de 9 de julho de 1932 e tudo que se relacione com aquele
acontecimento histórico.
jmx
Para atingir os seus objetivos a sociedade tem
promovido e cooperado na realização de conferências, caravanas a
lugares históricos do Movimento e desfile dos ex-combatentes; vem
organizando uma biblioteca para estudo e cultura de seus sócios'
e, especialmente, uma hemeroteca que tem por objetivo manter vivo
o Movimento de Julho de 1932, em toda sua grandeza, e, finalmente,
tem realizado cerimónias comemorativas das datas máximas de 23 de
Maio e 9 de Julho.
Ao contrario de outras cidades em que nessas
datas são promovidas grandes comemorações, em São Vicente, os Po_
deres Públicos têm-se mantido alheios às iniciativas da Associa￾ção dos Capacetes de Aço que, a todo custo e com muita dificulda￾de, mantém acesa a chama do direito à liberdade que norteou o Mo￾vimento Constitucionalista de 1932.
Isso representa um desrespeito aqueles que com
bravura participaram do Movimento. Esquecem-se, nossos dirigentes
máximos, que muitos vicentinos lutaram ao lado das forças consti￾tucionalistas.
Vale a pena lembrar os seguintes trechos tranis
critos do discurso do voluntário vicentino Santos Amorim, na inau
guração oficial da Praça Heróis de 32, a 9 de Julho de 1957:
" A eclosão do movimento armado de 32 era irrefreável. Nenhuma '
força humana, por mais potente que fosse, poderia detê-la no seu
ímpeto avassalante e dominador. Era a massa coletiva, era o povo,
compreendido em todas as suas camadas, que se arrojava para a
frente, impulsionado por uma sõ vontade, unido e indissolúvel, pá.
rã lutar, para combater, para vencer e para morrer... Todos que￾riam partir para o cenário rubro da guerra, já" desencadeada em vá
rios setores do território bandeirante. E aqueles que, por moti -
vos superiores ao seu desejo, não podiam seguir, esses ficavam, e
certo, mas combatendo igualmento, na retaguarda, solidários com
os que marchavam para as linhas de frente.
jmf
O entusiasmo cívico do nosso povo transbordar>a, sem medida e sem
limite, vencendo e convencendo. A sofreguidão em enfrentar o ini
migo no embate cruento das armas, era incontrolável. Havia animo,
havia coragem, havia bravura1. Em todos os espíritos imperava um
só e único objetivo: Em todos os corações pulsava o mesmo senti
mento de reaçao pronta e decisiva aos ultrajes que nos atingiam,
que nos humilhavam, que nos degradavam!
São Paulo, forte no seu poderio económico e imenso na sua forta_
leza moral; São Paulo, fonte inesgotável da riqueza do Brasil ;
São Paulo das chaminés que despontam para o alto e se aproximam1
do Céu, num perpetuo hino ao trabalho; São Paulo romântico dos
estudantes; São Paulo das bandeiras que descobriram e ampliaram1
as fronteiras da Pátria; São Paulo da Honra e da Liberdade; São
Paulo, sentinela indormida das nossas instituições liberais; São
Paulo vanguardeiro das glorias da nacionalidade; São Paulo dos
grandes homens e dos nobres empreendimentos; São Paulo da Demo￾cracia; São Paulo da Lei, São Paulo de Pedro de Toledo, enfim na
pujança do seu valor, na majestade dos seus direitos, e na gran
deza de sua historia3 não podia e não devia permanecer alheio e
insensível as vilanias com que teimavam em diminuí-lo os satra
pás e os sabujos que corvejavam ao derredor da Ditadura.
São Paulo tinha que reerguer-se e reagir, honrando o seu passa￾do e dignificando a sua gente.
E São Paulo em peso, um só* gesto, uma só vibração, reergueu-se e
reagiu, numa atitude de impressionante desassombro, de intraduzrL
vel desprendimento, firme e inabalável na defesa aguerrida de '
sua dignidade e de sua autonomia, para que não mais sobre ele '
tripudiassem a inveja e o ódio dos seus implacáveis inimigos I
Foi nesse panorama trepidante de paixões que irrompeu, na metró￾pole da Piratininga, o 23 de Maio.
Em plena praça publica, as balas dos sicários
amortalharam quatro existências em flor, que clamavam e reclama￾vam o direito de serem livres!
Em consequência da horrível chacina, premedi￾tada e executada impiedosamente pelos beleguins da Ditadura, fio
riu e refloriu o M.H.D.C.
Foi esse o toque decisivo de reunir. Foi a
clarinada miraculosa que repercutiu por São Paulo inteiro e pelo
Brasil afora, fazendo convergir para o nosso de todos quantos '
não haviam renunciado ao próprio brio, dos que não haviam abdica
do do direito de ter opinião própria, dos que não se prestavam '
ao infamante papel de trair os sagrados princípios da liberdade'
humana, em troca de favores inconfessáveis!
E veio , então , envolvente e caudaloso , irre￾primível e fulminante, o 9 de Julho de 32.
Abençoada data!
Abençoado povo que soube interpreta-la, que
soube vivê-la, que soube honra-Ia í
"São Paulo nada pediu. São Paulo não pede.São
Paulo da. São Paulo estende o braço e abre a mão para dar, para
dar sempre, nunca para pedir! Mesmo aqueles que o traíram dentro
de seu território receberam benefícios, por que São Paulo se co￾loca acima da vingança e do ódio I
Aqui vivem e prosperam brasileiros de todos
os Estados e estrangeiros de todos os países do mundo, como se
estivessem em suas próprias casas, amparados pela tradicional T
fraternidade paulista! Ate, mesmo, os falsos apóstolos têm entra,
da neste Templo de liberdade e de amor..."
"O orgulho - devemos ressaltar - daqueles que
ao primeiro embate, nos idos de 32, fizeram ponto de honra em
vestir o uniforme de voluntário, e, de fuzil em punho,marchar '
sem temores para as trin-heiras paulistas, sem o menor apego ã
vida, que era, então, tudo quanto podíamos oferecer a causa cons_
titucionalista.
E quando partimos, sem certeza de podermos
voltar, antes quase certos de que não retornaríamos, leváva￾mos em nosso espírito, iluminando-o, a imagem desta terra que
rida, desta São Vicente que idolatramos e que e ainda e será
sempre o ir.aior deslumbramento de nossa vida! Desta cidade in
victa que nos perfumou os dias de infância já tão recuados no
tempo, e que, agora, nos balsamisa os invernos restantes da
existência, no despenhadeiro vertiginoso do fim inevitável.
"Quando você ouviu, como que em sonho a
clarinada que despertava o povo paulista para o início da lu￾ta gloriosa, seu coração estremeceu de jubilo cívico, por que
você era un daqueles que, incapaz de trair sua gente, tinha a
coragem paulista de morrer por São Paulo.
No tumulto dos primeiros dias e na agita -
çao permanente em que se desenrolaram os acontecimentos,ate" o
derradeiro instante em que cessou a luta tremenda, você tudo
fez pelo triunfo da nobre causa bandeirante. Sua intrepidez '
não arrefeceu jamais. Sua bravura jamais se abalou. Você ba -
teu-se con raro espírito de renúncia, sobrepondo-se a todos '
os sacrifícios, excedendo-se em abnegação e denodo.
Você foi um legítimo soldado da lei, que '
pelo império da lei batalhou, para que o Brasil reconquistas￾se o seu prestígio e a sua autonomia, redimido e livre, sobe￾rano e respeitado.
"Tudo isso você fez, voluntário paulista ,
com fé e heroísmo.
Você também chorou, seu coração de f ..no ,
de a s poso, de pai e de noivo também sentiu a dor acerba da
saudade e o desespero pungente da separação.
Mas, acima dos seus sentimentos afetivos ,
você colocou o seu dever de honra, que era de servir a São
Paulo, servindo ao Brasil.
K você o cumpriu cor. ai t i vês e galhardia ,
marchando resoluto uara as trincheiras na? quais se defendiam
a di^nidaie dos paulistas e a liberdade dos brasileiros1.1
Face ao exposto, os Poderes Públicos de nos_
sã terra não podem ficar alheios as comemorações desse çrandio
só movimento, e nos, ^Vereadores desta Casa, temos os deveres '
cívico- e moral de prestar todo apoio às solenidades realiza -
das com o intuito de reverenciar os feitos dos soldados cons￾titucionalistas.
- ~ -
E por esta razão que submeto a apreciação '
do Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI ]]9_
DOCUMENTO M?
Artigo l? - Ficam oficializadas no Município as comemorações '
do Dia do Soldado Constitucionalista, promovidas pe_
Ia Associação Capacetes de Aço- Constitucionalis -
tas de 1932 e realizadas, anualmente, a 9 de Julho
Artigo 2? - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publica -
cão, revoadas as disposições eri contrario.
SALA MARTI M AFONSO DV S 0117, A, o m 25/10/7í

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