| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 1979 |
| Date | 1979-11-28 |
| Ementa | Ficam desincorporados da classe dos bens de uso comum do povo, para a dos bens patrimoniais da Prefeitura áreas especificadas, necessárias à construção de um Centro Esportivo, Cultural e de Lazer. |
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,p . n i " - — ---j C/ s r ti n i ; .1 í'0 a t H * «í» Ml . £*' 3 •r - /'• '"-"-' •••-- -:•£• tJo cJCàiÒeia JsÁreii \.'\'inll-t .'. :r, - -'a /trtflítfrtO/ii/flVií fVojeto de Lei n.c -^ ' ' ----- V Document o u.° ^-^ P R O J "^ T O DE LEI Artigo l? - Ficara desincorporadas da classe dos bens de uso comum do povo, para a cos bens patrimoniais da Prefeitura - as seguintes áreas necessárias ã construção de um Centro Esportivo, Cu l tural e de Lazer: f I Trecho da Avenida Marcolino Xavier de Carvalho, antiga Avenida 7, compreendido entre o alinha - mento da Avenida 6 até o prolongamento do ali^ nhamento cê fundo do lote n9 18 da quadra 123 , do loteamento Cidade Náutica de São Vicente . II - Trecho da Avenida João Francisco Bensdorp, anti ga Avenida 3, compreendido entre o alinhamento da Avenida Marcolino Xavier de Carvalho, antiga Avenida 7 , até o prole -:gamento da linha divisória dos lotes 20 e 21 da quadra 123, e o dos Io tes 2 e 3 da quadra 124, do loteamento Cidade - Náutica de São Vicente. C III - Trecho da Rua Casper Libero, antiga Rua 21, com preendido entre o alinhamento da Avenida 6 e o alinhamento da Avenida João Francisco Bensdorp, antiga Avenida 3, do loteamento Cidade Náutica de São Vicente. IV - Trecho da Rua Og Francisco de Moura, antiga Rua 22 , compreendia entre o alinhamento da Avenida 6 e o alinhamento da Avenida João Francisco BOFE dorp, antica Avenida 3 , do loteamento Cidade - Náutica de São Vicente. V - Trecho da Rua Dr. Vitor Meirelles Taveira de Sá, MOD. 345 C / , r i • • S tu il C í fl WS n /. /i u a r t a C-':' »at'tf /' 0iiiifH«nra >''" t*Cittéei* 'J'.-:'- Q-íiill'. ,-' .mr «r« ilaciín.ili •'.:•-'•' '&/ i*f/** antiga Rua 23, compreendido entre o alinhar.er.to da Avenida 6 e o alinhamento da Avenida João Francisco Bensdorp, antiga Avenida 3, do loteamento Cidade Náutica de São Vicente. Artigo 29 - Para efeitos contãbeis fica ^ s descritos no artigo anterior o valor de Cr$6.385.845,CO , trezentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e •os), conforme avaliação feita no Processo Administrativo - r.9 - Artigo 39 - Esta lei entrara em vigor na data ' :ação, revogadas as disposições em contrário. ********************* ARQUIV ircc/. MOD. 2<5