| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 1979 |
| Date | 1979-11-28 |
| Ementa | Fica o Poder Executivo autorizado a permutar com a Fundação Cosipa de Seguridade Social - FENCO, os imóveis relacionados, para possibilitar a construção de Centro Esportivo Social e de Lazer. |
| native_id | 11479 |
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_ y_ .íV/.iyp /'/to/m -nenío J ti c3VtSMfi« ( PROJET O D E LE I Artigo 19 - Fica o Poder Executivo autorizado a permutar com a Fundação Cosip ~ de Seguridad e Social - FEMCO, CGC n9 46.481.917/0001-56, com sede ã Av . Ana Costa n9 215, em Santos, Estado de São Paulo, os i mo vê i s abaix o relacionados, para possibi lita r a construção de Centro Esportivo Social e de Lazer. I Imóveis de propriedade da Prefeitura Municipal * de São Vicente: a) Trecho da Avenida Marcolino Xavier de Carva_ lho, antiga Avenid a 7, compreendido entre o alinhament o da Avenid a 6 ate o prolongamento do alinhament o de fundo do lote n9 18 da qua d rã 123, do loteamento Cidad e Náutica de São Vicente. b) Trecho da Avenid a João Francisco Bensdorp, a_n tiga Avenid a 3, compreendido entre o ai i nha_ mento da Avenida Marcolino Xavie r de Carva - lho antiga Avenid a 7, ate o pró longamento da linh a divisóri a dos lotes 20 e 21 da quadra1 123, e o dos lotes 2 e 3 da quadra 124, do loteamento Cidade Náutica de São Vicente. c) Trecho da Rua Casper LTbero, antiga Rua 21 compreendido entre o alinhament o da Avenida ' 6 e o alinhament o da Avenid a João Francisco Bensdorp, antiga Avenida 3, do loteamento Cj_ dade Náutica de São Vicente. d) Trecho da Rua Og Francisco de Moura, antiga Rua 22, compreendido entre o alinhament o da Avenid a 6 e o alinhament o da Avenid a João Francisco Bensdorp, antiga Avenid a 3, do l£ teamento Cidad e Náutica de São Vicente . e) Trecho da Rua Dr. Vito r Meirelle s Taveira de Sá, antiga Rua 23, compreendido entre o al i MOD. 348 vfàm££m£ZM&**é£^4i%&nfé> / O s r ti n ci a u?> a lti9&F-Í « íil 1 'i /," i 1 'VA / • . ff) • f • v/iJatfi /ffn.imtnsQ vá (VCifMna jsatrtn tít'/lli/,t .'-.itri f r'.i /'íul'i'.iíi,:/iJ.l(/i) PROJET O D E LE I Fls. 02. II nhamento da Avenid a 6 e o alinhamento da Aveni da João Francisco Bensdorp, antiga Avenida 3, do loteamento Cidade Náutica de São Vicente. I mo vê i s de propriedade da Fundação Cosipa de Segu r idade Socia l - FEMCO, localizado s no loteamento1 Cidade Náutic a de São Vicente. a) Lotes de n9S. 21 e 22 da quadra 123; b) Lotes de nQS. 15, 16, 17 e 18 da quadra 122; c) Lotes de n9s. 15, 16, 17 e 18 da quadra 121 ; d) Lotes de nQs. 15, 16, 17 e 18 da quadra 120; e) Lotes de nQS . 15, 16, 17 e 18 da quadra 119; f) Toda a quadra 128, composta dos lotes l a 23. Artigo 29 - Para efeitos contabeis e fiscais fica atribuído ao conjunto de imóvei s de cada uma das partes o valor de Cr$ 6.385.845,00 (seis milhões , trezentos e oitenta e cinco mil e oitocentos e quarenta e cinco cruzeiros), conforme avaliaçã o cons_ tante do Processo Administrativ o nQ 14.814/79. Artigo 39 - As despesas de escritura e registros ficarão a cargo da FEMCO. Artigo 49 - Esta lei entrara em vigor na data da sua publicação , revogadas as disposições em contrario. ***** *********** !^ ( *** ARQUIVA