| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 1979 |
| Date | 1979-11-23 |
| Ementa | Fica instituída ao Município a Semana de Combate ao Tabagismo, a ser realizada anualmente, de 7 a 14 de abril, destinada à difusão e aplicação de medidas educativas sanitárias antitabágicas. |
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Pró j eto de Lei B.* Documento n.9 Senhor Presidente, Senhores Vereadores Se, por um lado, tendem a. ser pessimistas as conclusões quanto as possibilidades de se reduzir o número dos que jã* fumam, são promissoras, por outro lado, as perspectivas de se persuadir os jovens a não contraírem o habito de fumar. Do pon to dç; vistíi da educação sanitária, não basta informar de fonte au torizada sobre a nocividade do cigarro. £ preciso que un or^ão co mo a Coordenador ia de Promoção Social elabora u..i programa eficaz, destinado a. reduzir o nújr.ero de r.ortes e de incapacitaçoes ré sul tantes do habito de fumar, estimulando os jovens a qus não contraiam o vício, reduzindo o numero cie fumantes, limitando a publi cidade e orientando sobre maneiras menos perigosas de funar. A 21a. Asserobléia Ilundial ae Saúde estabele - céu, como condição indispensável e previa para o êxito de um p^o ^rama destinado 2-Q conbate ao tabar.ismo, a ajuda dos prof issio - miis sani-cãrios , dos professores, aa.s lideranças de todas as s que- de U:\\A forma ou da outra exerçam influencia sobre a po_ pulacão. A primeira providencia a se impor seria o estabelecimento às uma Comissão Central Permanente que teria por missão or^ani zar3 coordenar s supervisionar estas atividaaes. t\e organismo caber ir, alertar sobre a ;ravicace do problema cê saúde publica ! que o tabagismo representa, cna;.\anoo a atenção, eu particular, so_ brc1. a elevada prevalência; «ntr^i 03 f uuantr.s, s a incontestável' relação existente entre a prática uo tabagismo e o câncer pulr.io - riar ? a bronquite crónica e o enf isena, <i cardioj;atia isquemics. vê a ulcera pepticas entr-o outras. Mas não b^sta apenas infernar. É preciso mo ti var, levando-ue aia conta a complexidade coe processos e fatores ue XLo-v^í^ o indivíduo a pratica do taba.-isr.o. ÍJecessãrio e ,que se i o do. considere numa car.pi.nria de tal natureza, as escalas de valores ! adotadas pelos fumantes e:n potencial, as vantagens psicológicas ! ou sociais evocadas e a influência exercida pelo meio ambiente.En fim, é preciso se adote as mesmas tãticas publicitarias,que con_ sideram e põem em pratica estes mesmos fatores para que tenham vitoriosas as suas campanhas. A advertência e A descrença que recebemos do homem do povo, do homem comum, quando a ele dizemos que vanos to , raar uma atitude firme contra a aousiva nassificação da propaganda e do consumo do cigarro, resid* no temor de que o poder económico seja pais forte, ".'as tenho certeza de que, da soma do patriotismo U-,* touos, advirão condições para s* colocar u:ii ponto final nesse abuso que estí sacrificando a saúda do nosso povo, em especial da quela faixa irtais jovem, mais receptiva a persuasão da propaganda. Havemos cê formar um ^rupo coeso, usaremos desta. Tribuna para, en tre outras CDÍSAS , conclamar as associações de classe, em especial as associações :;.edicas, para que elas GS en.^a^era nesta luta. E para atingir esses objetivosa a instituição de un;a Semana de Combute «10 Tab«.":isi.io Ge nos afigura como medida1 das iiiais eficazes, tendo GJÍL vist«i o poâ^r conscientizador que 2a" ralnente reveste promoções desta espécie. Sendo o dia 7 cê aoril o Dia Mundial da Saúde, achanos oportuno r.ar inicie « referida semana neste dia s oc.isiio e:a que R opinião publica esta mobilizada em torno dos problemas ' <!•*. Saucle. /.credito no patriotismo cie todos c tenho certe ZA de que c s ta Cãs a e mpunhar ,1 essa ban de ira. Fi.ce ao exposto submeto a a:..peciaçao do Plena rio o seguinte v b "'_• * * If* [> < O P O. í' r,r £. í.' ._ p. rt r* —•-.; 1 t C: f T •U h-. 1» L- . fv *"1 n »} r! r f • • '; 1 1 'j . :•- ; í '\ ;_ ,_ - i 1 i , 3 ^ - A < x xí ; H p. N í> J O >'-• ( O o CT li rt '-T 05 hj • t rt O H H- w 0 < '~j i'» 0 V HT 4 ;í - M ' .-i -; i O o ÍJ :/) ' 5 O i- 11 ! j •o r^ 0 (.. ..: 0 rb " *- ^ •f K". •H '.- , i-. j O C/ LJ ^_'J 1. . o „ C '„ , r-' ' •f j O i ,, r. ^j f- \ < p. r" H i r~* ;3 ^"N •,* >J i rt ^ ,": N-' '• *• j 5 -; )' n oj". ^i rt K .':: v ^h1- ^, • i.". t- |.i. r ? ' J •} '-i rr . • '} 1; ri i, \ •j t ; í ; •^ ( — . >í rt H- < r> r > f tV ". rt ú. 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