| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 1980 |
| Date | 1980-05-29 |
| Ementa | Nenhuma pedreira poderá ser explorada no Município se estiver localizada dentro de um raio de 1500 metros de colégios, parques infantis e do Horto Municipal. |
| native_id | 11504 |
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Projcto cie Leí n.ft Senhor ""residente Documento n.° - '" x>~ Senhores Vereadores Muita coisa teia sido dita a respeito do funcionamento das pedreiras era nossa cidade. Oferecem-se 'justificUtivás de uc J^a^-O" para a permanência delas enquanto que, de outro, encontra-se a lei que regulamenta esse funcionamento mas Ç.ue, infelizmente, não é executada pela/administração municipal por motivos de ordem pessoal, segundo é vos corrente. Diz o ditado que "na briga entre o niar e as pedras quem. sofre é o marisco". Ele se aplica bem ao caso, pois nessa briga entre a Prefeitura e as pedreiras, quem sofre é a população residente nas imediações. Aliás, além dos moruãores, também as crianças que estudam em colégios e parques infantis próximos, já que as pedras não escolhem lugar para cair e algumas vítimas, -''até mesmo fatais — sofreram escê ataque. O ourgomestre £r. Koyu lha vem-se omitindo na aplicação do remédio legal de que dispõe e foge ao compromisso assumido coo. os que o elegeram, dando razoes que não se ajustam à realidade. A verdade que transparece em todo o episódio é" que o alcaide vicontl.no cot;.'buscando proteger CG proprietários dessas pedreiras e somente um remédio fatal porá fim a essa doença que corrói as forças da comunidade. Por outro lado, pala ma divulgação das atividades desta Casa,eue demais'colegas aao atingidos dramaticamente, sendo alvo E de críticas injustas, como se, aqui,.nunca tivéssemos abordado esse problema, quando, n:i realidade, muitos dos nobres colegas já tiveram oportunidade, nesta e em legislaturas anteriores, de atacar violentamente o abuso do;j exploradores de pedreiras. 2 preciso que esta Casa tome uma posição maiúscula diante dos fatos e forneça, definitivamente, una lei ao senhor Prefeito para que ele rjossa determinar a cassa- ^ çao da licença de funcionamento e não alegue motivos diversos para -^ i T i— "í v^ -"i ri i"* j^í T f" •""! v**\- u^. j i cj, u. c t? j. y ti u * Assim sendo, tenho certeza que os nobres colegas concordarão com a proposta que irei apresentar e, naturalmente, pede- .rão fornecer subsídios para garantir a medida drástica exigida pelo povo. Desse modo, apresento o noguinte PHCJETC DE L?:i :;e /8o Artigo 1~ - ITònhuma podro.lra poderá ser explorada iver localizada dentro de ua raio de l.503 ( huni •3tr-oo de colégios, pai-quoR infantis & do Horto I"-,uArtio : - Aquelas aue jt^dut:. . d n o unc o s e e LI i l,,» e Sitílnhe-ntos) v . kj CD (D H VJD CO O H HHH: o 3 CO O 03 O £ H £0 w £ P o* M HO to tO PI o T ÍD <! o Otj P í? p cf 03 ' H- O'q P O CO UJ HU W O CO HO oi Q CJ I W CO cf P H (D HCO Í3 o 4 y P cf 4 '1 p* p' o HPj O 4 cf p & CD •*o o H> H^ O HP • P« P PJ fD CO HC^D P^ HP cf P t1 CD P ,4. CT CD ** O1 H HO P KJ Pí o p« p *&t-j CD CO O clCD ta N o p p G3 ^ 4 W CD ^ H) Q CD HH- O* cf H- & PJ 4 P P EO P cf CD i-" y H O H- ÍD N 4 P 4 4 P 4 01 PI O) O ss CO O P PJ CO ÍD 4 P. (D P cf H- <í Hl