| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 1980 |
| Date | 1980-06-12 |
| Ementa | Fica instituída no Município a Semana de Combate ao Tabagismo e ao Alcoolismo, a ser realizada, anualmente, de 7 a 14 de abril, destinada à difusão e aplicação de medidas educativo-sanitárias, antitabágicas e antialcoólicas. |
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r\ i Frojeto do Lei TI.° Docuacr.to TL? Senhor Presidente Senhores Vereadores ORIGINAL ANEXO AO PROC. N." Se, por um lado, tendem a ser pessimistas as conclusões quanto as possibilidades de se reduzir o numero dos que já fumam, são promissoras, por outro lado, as perspectivas de se persuadir os jovens a não contraírem o habito de fumar. Do pon to de vista da educação sanitária, não basta informar de fonte au torizada sobre a nocividade do cigarro. £ preciso que um órgão co mo a Coordenadoria do Promoção Social elabore um programa eficaz, destinado a reduzir o numero de mortas c de incapacitações resul tantes do habito de fumar, estimulando os jovens a que não con traiam o vicio, reduzindo o numero de fumantes, limitando a publi cidade e orientando sobre maneiras menos perigosas de fumar. A 24a. Assembleia Mundial de Saúde estabele céu, como condição indispensável e prévia para o êxito de um pró grama destinado ao combate ao tabagismo, a ajuda dos profissio nais sanitários, dos professores, das lideranças de todas as ' áreas que, de uma forma ou de outra exerçam influência sobre a pó pulação. A primeira providencia a se impor seria o estabelecimsn to de uma Comissão Central Permanente que teria por missão organi zar, coordenar e supervisionar estas atividades. A esse organismo caberia alertar sobre a gravidade do problema de saúde publica que o tabagismo representa, chamando a atenção, em particular, co bre a elevada prevalência, entre os fumantes, e a incontestável relação existente entre a prática do tabagismo e o câncer pulmo nar, a bronquite crónica e o enfisema, a cardiopatia isqucmica e a ulcera peptica, entre outras. Mas não basta apenas informar. É preciso moti var, levando-se cm conta a complexidade dos processos e fatores jmf que levam o indivíduo â pratica do tabagismo. Necessário e que se considere, numa campanha de tal natureza, as escalas de valores adotadas pelos fumantes em potencial, as vantagens psicológicas ou sociais evocadas e a influencia exercida pelo meio ambiente.En fim, e preciso que se adote as mesmas tãticas publicitarias, que consideram e põem em pratica estes mesmos fatores para que tenham vitoriosas as suas campanhas. Entretanto, o tabagismo não e o único vício que nos causa preocupação; ha um outro talvez mais grave e que não tem merecido a devida atenção por parte, inclusive, das 3-uto_ ridades responsáveis pela Saúde Pública. A doença que leva a esse vício, atua sobre nos_ sós jovens, mas não apenas sobre eles, de forma bastante violenta e se utiliza de meios semelhantes aos empregados pela industria do fumo, para induzir e estimular: maciças e bem cuidadas campa, nhãs publicitarias. Para combatê-lo, necessária se faz 3 numa P**Í meira etapa, a adocão de medidas idênticas as que propomos com ré lação ao tabagismo: elaboração de um programa de combate e escla. récimento e criação de uma Comissão Central Permanente. Sobre esse mal temos a dizer o seguinte: vamos supor que uma nova doença cuja causa fosse desconhecida,porem que tivesse tal efeito sobre o sistema nervoso humano, que lf milhões de pessoas se tornassem loucas por períodos variáveis de algumas horas ate semanas e meses , períodos estes que se repetissem cada vez com maior frequência, durante 15 a 30 anos. Suponhamos 5 ainda, que durante esses períodos de loucura , se cometessem, atos tão destrutivos que as vidas mal*e_ rial e espiritual de 20 milhões de brasileiros fossem cruelmente afetadas G o trabalho nas industrias, no comércio e no mundo dos negócios fosse sabotado ou simplesmente deixasse de ser realizo, do, com um préjuízo incalculável para a Nação. jmf Finalmente, suponhamos que essa doença tivesse a qualidade de poder alterar o juízo de suas vitimas 3 de tal maneira que elas se tornassem incapazes de se reconhecer doentes chegando a quererem tornar-se cada vez mais doentes. Tal emergência nacional seria classificada C£ mo uma catástrofe das mais serias e bilhões de cruzeiros seriam gastos para que milhares de cientistas pudessem procurar as cau sãs do mal, tratar de suas vítimas e evitar que a doença se pró pagasse. A terrível emergência figurada acima jã" esta conosco. A doença e o alcoolismo^ ataca uma era cada 13 pessoas ' que bobem. Não e por ser nova que se tem feito tão pouco para ' combater esta doença no Brasil. Permanece sem solução,porque não queremos encara-la. A Organização Mundial de Saúde classifica o alcoolismo, hoje, como a terceira doença que mais seres humanos mata no mundo. Para termos uma ideia, estima-se que ha mais de 300.000 alcoólatras somente na cidade de São Paulo, signifi cando que.- cerca de 1.500.000 pessoas, que com eles convivem ou trabalham, são afetadas pelo comportamento dos mesmos. A advertência e a deocrença que recebemos do homem do povo, do homem comum, quando a ele dizemos que vamos tomar uma atitude firme contra a abusiva massificaçao da propa ganda e do consumo de produtos tabagicos e alcoólicos 3reside no temor de que o poder económico seja mais forte. Mas, tenho certe za de que da soma do patriotismo de todos, advirão condições pa_ rã se colocar um ponto final nesse abuso que esta sacrificando a saúde do nosso povo, em especial daquela faixa mais jovem, mais receptiva ã persuasão da propaganda. Havemos de formar um gru pó coeso, usaremos esta Tribuna para, entre outras coisas., con clamar as associações de classe, em especial as associações med-l jmf cãs 5 para que elas se engagem nesta luta. E para atingir esses objetivos, a instituição' de uma Semana de Combate ao Tabagismo e ao Alcoolismo se nos af i^ gura corno medida das mais eficazes , tendo em vista o poder cons_ cientizador que geralmente reveste promoções desta espécie. Sendo o dia 7 de abril o Dia Mundial da Saúde, achamos oportuno dar início ã referida semana neste dia, ocasião em que a opinião publica esta mobilizada em torno dos problemas da saúde . Acredito no patriotismo de todos e tenho a cer teza de que esta Casa empunhara esta bandeira. Face ao exposto, submeto a apreciação do Plena rio o seguinte PROJZTO DE LEI W£ _ /^O DOCUMENTO N9 / 0 Artigo 19 - Fica instituída no Município a Semana de Combate ao Tabagismo e ao Alcoolismo, a ser realizada, anualmente, de 7 a 14. de abril, destinada ã difusão e aplicação de medidas educativo-sanitãrias 5 antitabagicas e antialcoolicas. Artigo 29 - Fica instituído também no âmbito do Município, o Pró grama de Prevenção, Controle e Esclarecimento dos ma. lês causados pelos vícios do tabagismo e do alcoolismo. Parágrafo único - O Programa a que se refere este artigo devera ser desenvolvido em todos os setores da comunji dade , cora maior ênfase nos estabelecimentos escolares de 19 e 29 graus . Artigo 39 - A. Coordenadoria da Promoção Social compete formular e supervisionar o Programa e o complexo de atividades a serem desenvolvidas durante a Semana de Combate ao Tabagismo e ao Alcoolismo . jmf Artigo 49 - A mesma Coordenadoria compete formular e supervisionar o Programa de Prevenção, Controle e Esclarecimen to dos inales causados pelos vícios do tabagismo e alcoolismo, es tabelecendo mecanismos de cooperação intersetorial com as outras Coordenadorias, assim como outros órgãos e entidades públicas e particulares a que estiverem afetas as ações do programa, para compatibilização dos objetivos desta lei a. nível municipal. Artigo 59- 0 Poder Executivo regulamentara esta lei, no prazo de 60 (sessenta) dias. Artigo 6? - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Sala Martirn Afonso de Souza., em fifi de junho de 1980. 7 a) ELIAS MACIEL DE ABREU x JMF