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materia nº 18/1980

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 18 / 1980
Date 1980-06-12
EmentaFica instituída no Município a Semana de Combate ao Tabagismo e ao Alcoolismo, a ser realizada, anualmente, de 7 a 14 de abril, destinada à difusão e aplicação de medidas educativo-sanitárias, antitabágicas e antialcoólicas.
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r\ i
Frojeto do Lei TI.°
Docuacr.to TL?
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
ORIGINAL ANEXO AO
PROC. N."
Se, por um lado, tendem a ser pessimistas as
conclusões quanto as possibilidades de se reduzir o numero dos
que já fumam, são promissoras, por outro lado, as perspectivas de
se persuadir os jovens a não contraírem o habito de fumar. Do pon
to de vista da educação sanitária, não basta informar de fonte au
torizada sobre a nocividade do cigarro. £ preciso que um órgão co
mo a Coordenadoria do Promoção Social elabore um programa eficaz,
destinado a reduzir o numero de mortas c de incapacitações resul
tantes do habito de fumar, estimulando os jovens a que não con
traiam o vicio, reduzindo o numero de fumantes, limitando a publi
cidade e orientando sobre maneiras menos perigosas de fumar.
A 24a. Assembleia Mundial de Saúde estabele
céu, como condição indispensável e prévia para o êxito de um pró
grama destinado ao combate ao tabagismo, a ajuda dos profissio
nais sanitários, dos professores, das lideranças de todas as '
áreas que, de uma forma ou de outra exerçam influência sobre a pó
pulação. A primeira providencia a se impor seria o estabelecimsn
to de uma Comissão Central Permanente que teria por missão organi
zar, coordenar e supervisionar estas atividades. A esse organismo
caberia alertar sobre a gravidade do problema de saúde publica
que o tabagismo representa, chamando a atenção, em particular, co
bre a elevada prevalência, entre os fumantes, e a incontestável
relação existente entre a prática do tabagismo e o câncer pulmo
nar, a bronquite crónica e o enfisema, a cardiopatia isqucmica e
a ulcera peptica, entre outras.
Mas não basta apenas informar. É preciso moti
var, levando-se cm conta a complexidade dos processos e fatores
jmf
que levam o indivíduo â pratica do tabagismo. Necessário e que se
considere, numa campanha de tal natureza, as escalas de valores
adotadas pelos fumantes em potencial, as vantagens psicológicas
ou sociais evocadas e a influencia exercida pelo meio ambiente.En
fim, e preciso que se adote as mesmas tãticas publicitarias, que
consideram e põem em pratica estes mesmos fatores para que tenham
vitoriosas as suas campanhas.
Entretanto, o tabagismo não e o único vício
que nos causa preocupação; ha um outro talvez mais grave e que
não tem merecido a devida atenção por parte, inclusive, das 3-uto_
ridades responsáveis pela Saúde Pública.
A doença que leva a esse vício, atua sobre nos_
sós jovens, mas não apenas sobre eles, de forma bastante violenta
e se utiliza de meios semelhantes aos empregados pela industria
do fumo, para induzir e estimular: maciças e bem cuidadas campa,
nhãs publicitarias.
Para combatê-lo, necessária se faz 3 numa P**Í
meira etapa, a adocão de medidas idênticas as que propomos com ré
lação ao tabagismo: elaboração de um programa de combate e escla.
récimento e criação de uma Comissão Central Permanente.
Sobre esse mal temos a dizer o seguinte: vamos
supor que uma nova doença cuja causa fosse desconhecida,porem que
tivesse tal efeito sobre o sistema nervoso humano, que lf milhões
de pessoas se tornassem loucas por períodos variáveis de algumas
horas ate semanas e meses , períodos estes que se repetissem cada
vez com maior frequência, durante 15 a 30 anos.
Suponhamos 5 ainda, que durante esses períodos
de loucura , se cometessem, atos tão destrutivos que as vidas mal*e_
rial e espiritual de 20 milhões de brasileiros fossem cruelmente
afetadas G o trabalho nas industrias, no comércio e no mundo dos
negócios fosse sabotado ou simplesmente deixasse de ser realizo,
do, com um préjuízo incalculável para a Nação.
jmf
Finalmente, suponhamos que essa doença tives￾se a qualidade de poder alterar o juízo de suas vitimas 3 de tal
maneira que elas se tornassem incapazes de se reconhecer doentes
chegando a quererem tornar-se cada vez mais doentes.
Tal emergência nacional seria classificada C£
mo uma catástrofe das mais serias e bilhões de cruzeiros seriam
gastos para que milhares de cientistas pudessem procurar as cau
sãs do mal, tratar de suas vítimas e evitar que a doença se pró
pagasse.
A terrível emergência figurada acima jã" esta
conosco. A doença e o alcoolismo^ ataca uma era cada 13 pessoas '
que bobem. Não e por ser nova que se tem feito tão pouco para '
combater esta doença no Brasil. Permanece sem solução,porque não
queremos encara-la.
A Organização Mundial de Saúde classifica o
alcoolismo, hoje, como a terceira doença que mais seres humanos
mata no mundo.
Para termos uma ideia, estima-se que ha mais
de 300.000 alcoólatras somente na cidade de São Paulo, signifi
cando que.- cerca de 1.500.000 pessoas, que com eles convivem ou
trabalham, são afetadas pelo comportamento dos mesmos.
A advertência e a deocrença que recebemos do
homem do povo, do homem comum, quando a ele dizemos que vamos
tomar uma atitude firme contra a abusiva massificaçao da propa
ganda e do consumo de produtos tabagicos e alcoólicos 3reside no
temor de que o poder económico seja mais forte. Mas, tenho certe
za de que da soma do patriotismo de todos, advirão condições pa_
rã se colocar um ponto final nesse abuso que esta sacrificando a
saúde do nosso povo, em especial daquela faixa mais jovem, mais
receptiva ã persuasão da propaganda. Havemos de formar um gru
pó coeso, usaremos esta Tribuna para, entre outras coisas., con
clamar as associações de classe, em especial as associações med-l
jmf
cãs 5 para que elas se engagem nesta luta.
E para atingir esses objetivos, a instituição'
de uma Semana de Combate ao Tabagismo e ao Alcoolismo se nos af i^
gura corno medida das mais eficazes , tendo em vista o poder cons_
cientizador que geralmente reveste promoções desta espécie.
Sendo o dia 7 de abril o Dia Mundial da Saúde,
achamos oportuno dar início ã referida semana neste dia, ocasião
em que a opinião publica esta mobilizada em torno dos problemas
da saúde .
Acredito no patriotismo de todos e tenho a cer
teza de que esta Casa empunhara esta bandeira.
Face ao exposto, submeto a apreciação do Plena
rio o seguinte
PROJZTO DE LEI W£ _ /^O
DOCUMENTO N9 / 0
Artigo 19 - Fica instituída no Município a Semana de Combate ao
Tabagismo e ao Alcoolismo, a ser realizada, anualmen￾te, de 7 a 14. de abril, destinada ã difusão e aplicação de medi￾das educativo-sanitãrias 5 antitabagicas e antialcoolicas.
Artigo 29 - Fica instituído também no âmbito do Município, o Pró
grama de Prevenção, Controle e Esclarecimento dos ma.
lês causados pelos vícios do tabagismo e do alcoolismo.
Parágrafo único - O Programa a que se refere este artigo devera
ser desenvolvido em todos os setores da comunji
dade , cora maior ênfase nos estabelecimentos escolares de 19 e 29
graus .
Artigo 39 - A. Coordenadoria da Promoção Social compete formular e
supervisionar o Programa e o complexo de atividades a
serem desenvolvidas durante a Semana de Combate ao Tabagismo e ao
Alcoolismo .
jmf
Artigo 49 - A mesma Coordenadoria compete formular e supervisio￾nar o Programa de Prevenção, Controle e Esclarecimen
to dos inales causados pelos vícios do tabagismo e alcoolismo, es
tabelecendo mecanismos de cooperação intersetorial com as outras
Coordenadorias, assim como outros órgãos e entidades públicas e
particulares a que estiverem afetas as ações do programa, para
compatibilização dos objetivos desta lei a. nível municipal.
Artigo 59- 0 Poder Executivo regulamentara esta lei, no prazo
de 60 (sessenta) dias.
Artigo 6? - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario.
Sala Martirn Afonso de Souza.,
em fifi de junho de 1980.
7
a) ELIAS MACIEL DE ABREU
x JMF

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