| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 1980 |
| Date | 1980-06-26 |
| Ementa | As bancas de jornais e revistas localizadas em praças públicas deverão ser construídas em alvenaria, obedecendo basicamente aos padrões da existente, nesse estilo, na Praça Barão do Rio Branco. |
| native_id | 11506 |
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- x^> ** . t // / "•••' Documento Senhor Presidente Senhores Vereadores Corno Estância Balnearia São Vicente deve olhar com carinho tudo aquilo que pode melhorar, no aspecto est£ tico 5 seus logradouros x^ublicos. Todos são unânimes em afirmar que a banca de jornais e revistas, construída sob a marquise da Praça Barão do Rio Branco, representa um passo importante na modernização do serviço de venda de jornais e revistas em nossa cidade. Construída em alvenaria aparente, de tijo_ los de barro comum tratados e vidro temperado, cora teto composto de laje com abertura de modo a propiciar iluminação zenital atra vês de domo de acrílico transparente, aquela banca tem propiciado um excelente atendimento ao publico s que de forma racional e descomplicada pode adquirir publicações dos tipos mais variados, expostas atraentemente . Ganha o público e ganha o proprietário da banca, pois os interesses de todos estão preservados, para satijs facão geral. Assim essa banca deve servir de modelo pá. rã as outras 87 bancas de jornais e revistas espalhadas pela cidade. Dotássemos todas as praças de uma banca construída nesse estilo moderno, a cidade, por certo, ganharia outra aparência. Difícil seria a adoção dessa medida em tp_ das as praças da cidade . Entretanto ela passa a ser viável 5 se pensarmos apenas nas praças que já possuem bancas de jornais e revistas . w s Dessa forma, considerando a necessidade imediata da cidade ganhar uma nova roupagem; considerando que devejnos dar roupa nova as nossas praças; considerando a importância ' estética de uma banca de jornais e revistas numa praça e, conside_ rando, finalmente, a necessidade de se modernizar os serviços de venda de jornais e revistas em nossa cidade, devendo a modernização começar pela própria banca, submeto a apreciação do Plenário7 o seguinte DOCUMENTO N9 Artigo 19 - As bancas de jornais e revistas localizadas em praças públicas deverão ser construídas em alvenaria,obede - cendo basicamente aos padrões da existente, nesse estilo, na Praça Barão do Rio Branco. Artigo 29 - As bancas de jornais e revistas atingidas pelo dispO£ to no artigo 19 poderão, a critério da Prefeitura,ter as dimensões do projeto de construção reduzidas de 1/3 a 2/3 das do projeto da banca padrão. Artigo 39 - As bancas padronizadas devem ser construídas preferen cialmente, na mesma ãrea ocupada pelas antigas bancas, de fornia a não alterar o arranjo físico do logradouro. Parágrafo único - A Prefeitura poderá delimitar área diferente da mencionada neste artigo, se houver interesse pu blico para tanto. wsp Arti~o 49 - Nas praças que possuírem mais de uma banca,aplicam-se os dispositivos desta lei somente aquela que possuir' a licença requerida há mais tempo, sendo as demais transferidas para outros logradouros públicos indicados pela Prefeitura. Artigo 59- 0 disposto nesta Lei nlo se aplica as bancas de jornais que estiverem em litígio com a municipalidade, fi cando a sua aplicação no aguardo da decisão final e definitiva da Justiça. Artigo 69- 0 prazo para a construção das bancas padronizadas e de 2 anoss contados da data da publicação desta lei. Artigo 79- 0 Executivo regulamentara a presente lei no prazo de 60 dias. Artigo 89 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrarií SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA, em 26 de junho\e \L980. ws p a) MILTON LUIZ \