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materia nº 19/1980

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 19 / 1980
Date 1980-06-26
EmentaAs bancas de jornais e revistas localizadas em praças públicas deverão ser construídas em alvenaria, obedecendo basicamente aos padrões da existente, nesse estilo, na Praça Barão do Rio Branco.
native_id11506

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texto original #

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Documento
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Corno Estância Balnearia São Vicente deve
olhar com carinho tudo aquilo que pode melhorar, no aspecto est£
tico 5 seus logradouros x^ublicos.
Todos são unânimes em afirmar que a banca
de jornais e revistas, construída sob a marquise da Praça Barão
do Rio Branco, representa um passo importante na modernização do
serviço de venda de jornais e revistas em nossa cidade.
Construída em alvenaria aparente, de tijo_
los de barro comum tratados e vidro temperado, cora teto composto
de laje com abertura de modo a propiciar iluminação zenital atra
vês de domo de acrílico transparente, aquela banca tem propicia￾do um excelente atendimento ao publico s que de forma racional e
descomplicada pode adquirir publicações dos tipos mais variados,
expostas atraentemente .
Ganha o público e ganha o proprietário da
banca, pois os interesses de todos estão preservados, para satijs
facão geral.
Assim essa banca deve servir de modelo pá.
rã as outras 87 bancas de jornais e revistas espalhadas pela ci￾dade. Dotássemos todas as praças de uma banca construída nesse
estilo moderno, a cidade, por certo, ganharia outra aparência.
Difícil seria a adoção dessa medida em tp_
das as praças da cidade . Entretanto ela passa a ser viável 5 se
pensarmos apenas nas praças que já possuem bancas de jornais e
revistas .
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Dessa forma, considerando a necessidade ime￾diata da cidade ganhar uma nova roupagem; considerando que deve￾jnos dar roupa nova as nossas praças; considerando a importância '
estética de uma banca de jornais e revistas numa praça e, conside_
rando, finalmente, a necessidade de se modernizar os serviços de
venda de jornais e revistas em nossa cidade, devendo a moderniza￾ção começar pela própria banca, submeto a apreciação do Plenário7
o seguinte
DOCUMENTO N9
Artigo 19 - As bancas de jornais e revistas localizadas em praças
públicas deverão ser construídas em alvenaria,obede -
cendo basicamente aos padrões da existente, nesse es￾tilo, na Praça Barão do Rio Branco.
Artigo 29 - As bancas de jornais e revistas atingidas pelo dispO£
to no artigo 19 poderão, a critério da Prefeitura,ter
as dimensões do projeto de construção reduzidas de
1/3 a 2/3 das do projeto da banca padrão.
Artigo 39 - As bancas padronizadas devem ser construídas preferen
cialmente, na mesma ãrea ocupada pelas antigas bancas,
de fornia a não alterar o arranjo físico do logradouro.
Parágrafo único - A Prefeitura poderá delimitar área diferente da
mencionada neste artigo, se houver interesse pu
blico para tanto.
wsp
Arti~o 49 - Nas praças que possuírem mais de uma banca,aplicam-se
os dispositivos desta lei somente aquela que possuir'
a licença requerida há mais tempo, sendo as demais
transferidas para outros logradouros públicos indica￾dos pela Prefeitura.
Artigo 59- 0 disposto nesta Lei nlo se aplica as bancas de jor￾nais que estiverem em litígio com a municipalidade, fi
cando a sua aplicação no aguardo da decisão final e
definitiva da Justiça.
Artigo 69- 0 prazo para a construção das bancas padronizadas e
de 2 anoss contados da data da publicação desta lei.
Artigo 79- 0 Executivo regulamentara a presente lei no prazo de
60 dias.
Artigo 89 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação ,
revogadas as disposições em contrarií
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA,
em 26 de junho\e \L980.
ws p
a) MILTON LUIZ \

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