| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 1980 |
| Date | 1980-05-15 |
| Ementa | Altera a subvenção concedida ao Instituto Histórico e Geográfico de São Vicente. |
| native_id | 11507 |
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l/ PUAZO: •'/£ IMA S líi-.CKBHiu -K.V: f s l ## í £ V K N t; K li M: /-; • f? iS Of. 593-GP Ref.Proc.6396/80 C/slância v&alneáría aoe _Slionumenhí aã £&t*t$fÍB Jsá ôêllula Jlafer $a %acionali3a$e em 15 de maio de 1980 Mensagem N fio N. Senhor Presidente: O Instituto Histórico e Geográfico de São Vicente, mercê do trabalho dedicado de seus dirigentes e com o apoio da Municipalidade, vem cumprindo, na medida do possível, seu elevado objetivo de preservar o património histórico e cultural de nossa Cellula Mater. Igualmente, a Biblioteca Pública do Munioí pio, a cargo dessa respeitada Instituição, subvencionada pela Pré feitura, tem sido de grande utilidade, mormente para os estudantes, na realização de consultas, elaboração de trabalhos e aprimoramento de seus conhecimentos. Jã em 1975 a Biblioteca Municipal contava com mais de 21 mil volumes, al5m de documentos e periódicos, constituindo-se, então, na maior Biblioteca do Litoral do Estado de São Paulo. Ocorre que, a subvenção de Cr$ 60.000,00 concedida em 1976 ao Instituto em apreço manteve-se inalterada nos últimos anos, a despeito da continuada desvalorização da moeda, criando embaraçosa situação ã entidade para fazer face a todas as suas despesas. Torna-se justo, assim, o aumento da subven cão atribuída ao Instituto Histórico e Geográfico, para que possa prosseguir nos seus meritórios objetivos, que dignificam São Vicen te, como cidade histórica. MOD. 246 Ostíinct a âèalneárict aot Jlienumtnlò oa dCíslória JJ tíéuíiia jílalfr da llacionaiiaaa» Of. 593/80-GP f Is. 2 É o que estou propondo a esse egrégio Legiis lativo através do Projeto de Lei anexo, em que solicito aumento de subvenção para este exercício e para o de 1981. Contando com a acolhida do projeto por parte dos ilustres Vereadores e pedindo que a matéria seja votada no prazo previsto no artigo 26, § 19 do Decreto-Lei Complementar n9 09, de 31-12-1969, transmito a V.Exa. meus protestos de consideração e elevado apreço. KOYU IHA PREFEITO MUNICIPAL Exm9. Sr. Álvaro Trevisan DD. Presidente da Câmara Municipal de São Vicente-Estância Balnearia sap/ WOD. 248 Of. 593/80-GP frojeto de Lei n.e Documento n.° instância Vòalneárla oe jfLonumenb Sá dCislói-ia f-Pál fallula Jlalcr 9» PROJET O D E LE I Altera a subvenção conce_ dida ao Instituto Histórico e Geográfico de São Vicente. Art. 19 - Fica majorada em Cr$ 100.000,00 - (cem mil cruzeiros) neste exercício e em Cr$ 120.000,00 (cento e vinte mil cruzeiros) a partir do exercício de 1981 a subvenção anual concedida ao Instituto Histórico e Geográfico de São Vicente, nos termos da Lei 1451 de 23-04-1970. Art. 2? - As despesas com a execução desta lei correrão pelas verbas orçamentarias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 39 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. sap/.