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materia nº 20/1980

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 20 / 1980
Date 1980-05-15
EmentaAltera a subvenção concedida ao Instituto Histórico e Geográfico de São Vicente.
native_id11507

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Of. 593-GP
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em 15 de maio de 1980
Mensagem N
fio N.
Senhor Presidente:
O Instituto Histórico e Geográfico de São
Vicente, mercê do trabalho dedicado de seus dirigentes e com o
apoio da Municipalidade, vem cumprindo, na medida do possível, seu
elevado objetivo de preservar o património histórico e cultural de
nossa Cellula Mater.
Igualmente, a Biblioteca Pública do Munioí
pio, a cargo dessa respeitada Instituição, subvencionada pela Pré
feitura, tem sido de grande utilidade, mormente para os estudantes,
na realização de consultas, elaboração de trabalhos e aprimoramen￾to de seus conhecimentos.
Jã em 1975 a Biblioteca Municipal contava
com mais de 21 mil volumes, al5m de documentos e periódicos, cons￾tituindo-se, então, na maior Biblioteca do Litoral do Estado de
São Paulo.
Ocorre que, a subvenção de Cr$ 60.000,00
concedida em 1976 ao Instituto em apreço manteve-se inalterada nos
últimos anos, a despeito da continuada desvalorização da moeda,
criando embaraçosa situação ã entidade para fazer face a todas as
suas despesas.
Torna-se justo, assim, o aumento da subven
cão atribuída ao Instituto Histórico e Geográfico, para que possa
prosseguir nos seus meritórios objetivos, que dignificam São Vicen
te, como cidade histórica.
MOD. 246
Ostíinct a âèalneárict
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Of. 593/80-GP f Is. 2
É o que estou propondo a esse egrégio Legiis
lativo através do Projeto de Lei anexo, em que solicito aumento de
subvenção para este exercício e para o de 1981.
Contando com a acolhida do projeto por par￾te dos ilustres Vereadores e pedindo que a matéria seja votada no
prazo previsto no artigo 26, § 19 do Decreto-Lei Complementar n9 09,
de 31-12-1969, transmito a V.Exa. meus protestos de consideração e
elevado apreço.
KOYU IHA
PREFEITO MUNICIPAL
Exm9. Sr.
Álvaro Trevisan
DD. Presidente da
Câmara Municipal de
São Vicente-Estância Balnearia
sap/
WOD. 248
Of. 593/80-GP
frojeto de Lei n.e
Documento n.°
instância Vòalneárla
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fallula Jlalcr 9»
PROJET O D E LE I
Altera a subvenção conce_
dida ao Instituto Histó￾rico e Geográfico de São
Vicente.
Art. 19 - Fica majorada em Cr$ 100.000,00 -
(cem mil cruzeiros) neste exercício e em Cr$ 120.000,00 (cento e
vinte mil cruzeiros) a partir do exercício de 1981 a subvenção anual
concedida ao Instituto Histórico e Geográfico de São Vicente, nos
termos da Lei 1451 de 23-04-1970.
Art. 2? - As despesas com a execução desta
lei correrão pelas verbas orçamentarias próprias, suplementadas, se
necessário.
Art. 39 - Esta lei entrará em vigor na data
de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
sap/.

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