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materia nº 23/1980

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 23 / 1980
Date 1980-09-08
EmentaInstitui o Controle de Obras no Município de São Vicente e dá outras providências.
native_id11510

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 48

^*^^.
C/stância uò a L n e á r t a
PROJETO DE LEI INSTITUINDO O CONTROLE DE
OBRAS NO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE
MOD. 246
instânci a UÍ> a l n. e à r a
. oa eytislória. JJáiría
(yállula. y/Caie f oa. ilaciònalivaoe
PROJETO DE LEI INSTITUINDO O CONTROLE DE OBRAS
MUNICÍPI O DE SÃO VICENTE .
QLx^A
NO
SUMARI O
ProjctodeLcl
Doeu ni e n to n
•
CAPITULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARE S
SEÇAO I - Dos Objetivos
SEÇAO II - Das Definições
CAPITULO II - DAS EDIFICAÇÕES
SEÇAO I - Das Edificações em Geral
SEÇAO II - Edificações Habitacionai s
SEÇAO III - Edificações para o Trabalh o
SECAO IV - Edificações para fins Especiais
CAPITULO III OUTRAS OBRAS
SEÇAO I - Construções Especiai s
SECAO II - Construções Complementa rés
CAPITULO IV - DOS PROCEDIMENTO S PARA CONSTRUÇÃO
SEÇAO I - Aprovação do Projeto
SEÇAO II - Licenciament o da Construção
SEÇAO III - Aprovação da Construção
CAPITULO V - DA RESPONSABILIDAD E TÉCNICA
CAPITULO VI - DAS PENALIDADE S
SEÇAO I - Muita s
SEÇAO II - Embargos
SEÇAO III - Interdiçã o de Edificaçã o ou
Dependenc ia.
SEÇAO IV - Demoliçã o
CAPITULO VII - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E GERAIS
MOD. 246
/
Csstancta y L * • & l ' * (/£> a L n e a r i a￾Qi3a.de jflôtiumenia da cfCislória JJútrít
Qíllula, Jfaler 5a
PROJETO DE LEI INSTITUINDO O CONTROLE DE OBRAS NO
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE.
-
CAPITULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARE S
SEÇAO I
DOS OBJETIVO S
Art. 19 - Toda e qualquer construção, reforma e amplia￾ção de edifício s no Municípi o de São Vicent e será regulada pela presej;
te lei , obedecida s as normas federais e estaduai s relativa s ã matéria.
Art. 2Q - Esta le i tem como objeti vos:
I - orienta r o projeto e a execução de todas as obras
civi s no Mun i cTpi o;
II - assegurar a observância de padrões mínimos de urba￾nização e de segurança, higiene , salubridade e con￾forto das edificações de interesse para a comunida -
de;
III - promove r a melhori a de padrões de segurança , higie -
ne, salubridad e e conforto de todas as edificações 1
em s eu terr i tóri o.
Parágrafo únic o - Para atender aos seus objetivos, esta
le i estabelece :
I - exigência s mTnima s para cada tip o -
de obra ou edificação , as quai s d_e
vem ser observadas, compu l soriame_n
te;
MOD. 246
s t â n c i a n e a r i a
e jlLoniimtnlo Sá dCislvria JJálfia
léltuta, Jlaler 5a fl
flS . 0 2
II - recomendações para se atingir i
bom desempenho dos diversos tipc
de edificação , cuja observância
apenas desejável .
Art. 39 - A execução de qualquer construção, reforma
ampliação de edifícios no Mun i c Tpi o depende de prévia licenç a da P ri
fei tura .
Parágrafo únic o - Os desmembramentos o.u a,s uni f i caçõi
de lotes, decorrentes de projeto conjunto de duas ou mais edificaçõ1
geminada s ou não, são implicitament e aprovado s junto com as licenç a
para construção.
Art. 49 - Esta le i complementa , sem substituir , as e
gencias de ca rã ter urbanístic o estabelecida s por legislaçã o especTf
ca municipal , que regul a o uso e ocupaçã o do solo e as característi
fixadas para a paisagem urbana.
SEÇAO II
DAS DEFINIÇÕE S
Art. 59 - Para efeito da presente lei , devem ser adn
tidas as seguintes definições :
I - ABNT - Associaçã o Brás i lei ra de Normas Técnicas,
jas normas fazem parte integrante desta lei , cor
recomendações ou exigências, quando com ela relí
nadas;
II - alinhament o - a lind a divisóri a entre o terreno
propriedad e particula r e via ou logradouro s púb
cos;
MOD. 54G
os/dwci a fáalneária .
S« J&íntimtnl* Sá SCaUri
éltula ilalèr Já
fls . 03
III - alvar á - documento que autoriz a a execução das
obras sujeitas a fiscalização da Prefeitura;
IV - apartamento - unidad e autónoma de mo rã dia em con￾junto habitaciona l mu l ti fami l i a r ;
V - aprovaçã o do projeto - ato administrativ o que pré
cede o licenciament o da construção;
VI - aprovação da obra - ato administrativ o que corre^
ponde a autorização da Prefeitura para a ocupação
da edificação ;
VII - a réa construída - a soma das áreas dos pisos uti￾lizáveis , cobertos, de todos os pavimento s de uma
edificação ;
VII I - área ocupad a - a projeção, em plan o horizontal,da
área cons truTda ;
IX - declividad e - a relação percentual entre a dife -
rença das cotas altimétrica s de doi s pontos e a
sua distânci a horizontal;
X - dependênci a - espaço definid o e subordinado ao
uso principa l da edificaçã o da qua l faz parte;
XI - dependência s de uso comum • conjunto de dependên￾cias ou instalaçõe s da edificação , que poderão
ser utilizadas , em comum, por todos ou por parte
dos propr i etar i os;
XT I - desmembramento - a divisã o de parte da área da
gleb a ou lote para formação de novo ou novos Io
tes ;
XII I - embargo - ato administrativ o que determina a para
l i sacão de uma obra;
XI V - especificações - descriçã o dos materiai s e servi -
ços empregado s na construção;
XV - faix a "non aedificandi " - área de terreno onde
não será permitid a nenhum a construção, vinculand c
-se o seu uso a uma servidão ;
O s r ã n c t n (/èalneárta
$a Stislória
dlula Jllaler $a
flS. 04
XVI - faixa sanitári a - área "non aed i fi candi" , cujo
uso esta vinculad o ã servidã o de passagem, para
efeito de drenagem e captação de aguas pluviai s ;
XVI I - frente de lote - divis a lindeir a a vi a oficia l de
circulação;
XVII I - fundo de lote - divis a oposta a frente;
XIX - galeri a comercial - conjunto de Io j as voltadas pa^
rã passeio coberto, com acesso a vi a pública ;
XX - licenciament o de construção - ato administrativ o
que concede licenç a e prazo para inTcio e término
de uma construção;
XXI - lote - a parcel a de terreno com 9 pelo menos, um
acesso a via destinad a a circulação ;
XXI I - passeio - parte da via de circulaçã o destinada ao
transito de pedestres;
XXII I - patamar - superfíci e intermediári a entre doi s laji
cês de escada;
XXI V - paviment o - conjunto de dependência s situadas no
mesmo nTvel , compreendidas entre dois pisos conse^
cutivos , ou, no caso do últim o e quand o provid o -
de teto não utilizáve l como piso , entre o pis o e
o forro;
XXV pe-direit o - distanci a vertica l entre o piso e o
forro de um compartimento ;
XXVI - poço de ventilaçã o - área livre , de pequena dimeji
são, destinad a a ventila r compartimentos de utilj_
zação transitória e especial;
XXVI I - profundidad e do lote - distancia , medid a na hori -
zontal, entre sua frente e uma paralel a a essa ,
que passa pel o ponto médi o de sua divis a de fundo;
r
'
 --
frst^icRS/ /-SloS" &lR«r
Csstância ('S a t n e á r i a
5a(9« ^Monumento 3a. Jihlória JíAífria
@éllul& jn.altr $3. na
fls. 05
XXVII I - recuo - a distanci a entre o limit e externo da proje_
cão horizonta l da edificaçã o e a divis a do lote;
XXI X - reparos - serviço s executados em uma edificação ,
com a finalidad e de melhora r aspectos e duração, s em
modifica r sua forma interna ou externa ou seus ele￾mentos essenci ais ;
XXX - unificaçã o - soma de doi s ou mais lotes para a for￾mação de um único ;
XXX I - via de circulaçã o - o espaço destinad o a circulação
de veículo s e de pedestres, sendo via oficia l aque￾l a de uso publico , aceita , declarad a ou reconhecida
como oficia l pela Prefeitura;
XXXI I - vistori a - diligenci a efetuada pel a Pré fé i tu rã, ^
do por fim verifica r as condições de uma constru -
cão .
CAPITULO II
DAS EDIFICAÇÕE S
SEÇRO I
DAS EDIFICAÇÕE S EM GERAL
Art. 69 - A execuçã o de toda e qualque r edificação, bem
como sua reforma e ampliação , está sujeita as disposiçõe s desta lei , -
com as seguinte s exceções:
I - edificaçõe s habitacionai s para uso un i familiar , des^
tinada s exclusivament e para moradi a própria , const^
tuídas de unidade s independente s construtivamente e
como tal aprovada s e executadas;
II - edificaçõe s para quaisque r outros fins, com área
não superio r a 2 5m 2 (vint e e cifnco metros quadrados)
n
MOD. :*£
'es
yOsco-nct / - -a / t/o£ alneciria / ' -
Qíâave Jttonumtnlo ao. crtislória JJálricí
íD-ll l Ml 9 M I-H O tíeííwía JILaitf o& iíacionaltaaoe
fls. 06
Parágrafo único - As exceções estabelecidas no "caput"
deste artigo não se dispensam da
obediênci a as disposições de nature￾za urbanística, constantes de legis^
Ia cão específica de uso do solo, nem
da licenç a de construção, estando sjj
jeitas a procedimentos simplificado s
para aprovação do projeto.
Art. 79 - Os materiai s devem satisfazer as normas de
qualidade compatíveis com o seu uso na construção, atendendo ao que
dispõe a ABNT em relação a cada caso.
Parágrafo únic o - Os coeficientes de segurança para os
diversos materiai s são os fixados pé
Ia ABNT.
Art. 89 - As paredes de alvenari a de tijolo das edifi￾cações sem estrutura me tá liça , ou de concreto armado, devem ser asseji
tes sobre o respaldo dos alicerces, devidamente impermeabilizados , e
ter as seguintes espessuras mínimas :
I - um tijolo para paredes externas;
II - m e i o -1 i j o l o para paredes internas.
§ 19 - Para efeito do presente, são também considera -
das como paredes internas aquela s voltada s para
poços de ventilaçã o e terraços de serviço.
§ 29 - Independentemente de serem internas ou externas
as paredes de alvenari a de tijolo, que consti
tu irem divisa s entre distinta s unidades habita￾cionai s ou económicas, devem ter a espessura
mínima correspondente a um tijolo.
MOD. 248
&slância fáalneâria
&éllula Jiiater oa /lacíonaliDaae
fls. Q7
§ 39 - As espessuras mínimas de paredes ré
feridas neste artigo podem ser alt^
radas quando forem utilizado s mate￾riai s de natureza diversa, ou quan￾do a edificação tiver estrutura in￾dependente.
Art. 99 - O dimensionamento das portas deve obedecer a
uma altur a mínima de 2,10m (dois metros e dez centímetros), recomendaji
do-se as seguintes larguras mínimas:
I - 0,80m a 0,60m - passagens internas entre comparti -
mentos;
II - 0,90 m - entrada principa l de unidad e habitacional ;
III - l,10m - acesso a conjunto habitaciona l de ate 4(quji
tro) pavimentos ;
IV - l,40m - acesso a conjunto habitaciona l com mai s de
4 (quatro) pavimentos .
Parágrafo único - O material de portas deve satisfazer,
no mínimo, as normas técnicas ofici -
ais, no que diz respeito a r e s i s t e n -
cia ao fogo, isolamento térmico e açus
tico, quand o exigidos .
Art. 10 - As escadas devem ter largura mínim a de 0,90 m
(noventa centímetros) e oferecer passagem com a l tu rã mínim a nunca i nfé
rior a 1,90 m (um metro e noventa centímetros).
§ 19 - Nas edificaçõe s para o trabalh o e nos prédios de
apartamentos com ou sem elevador , a largur a mín^
ma deve ser de 1,50 m (um metro e cinquent a cen￾tímetros ) .
§ 29 - Nas escadas de uso secundário ou eventua l pode
ser permitid a a redução de sua largur a até um
mínimo de 0,60m (sessenta centímetros).
§ 39 - A existênci a de elevado r em uma edificação não
dispens a a construção de escada.
MOD. 340
ncia vSalneária
v* Jílonuminlò oa crCisló
QéltuL* JLo.ítf 9a
flS . 08
§ 49 - As escadas que atendam a ma is de 2 (dois) pavi -
mentos devem ser incombustíveis, não se permi
tindo também as escadas metal i cãs.
Art. 1 1 - Na construção de escadas recomenda-se:
I - para o dimensionament o dos degraus; a utilização
da formula: 2h + b - 0,63m a 0,64m (onde "h" é a
altura do degrau, e "b" a largura), obedecendo ao
mínimo de 0,25m (vinte e cinco centímetros) para a
largura do degrau:
II - intercalar um patamar sempre que a altur a a vencer
for superio r a 3,20m (três metros e vinte centíme￾tros ).
Art. 12 - No caso de emprego de rampas, em substitui -
çao as escadas da edificação, aplicam-s e as mesmas exigência s relat^
vás a dimensionament o e resistência fixadas para escadas.
Parágrafo único - As rampas não podem apresentar de_
c l i v idad e superio r a 12% (doze por
cento). Se a declividad e exceder 6%
(sois por cento), o piso deve ser -
revestido com materia l não escorre￾gad i o.
Art. 13 - E obrig a to ria a instalaçã o de, no mínim o l
(um) elevado r nas edificações de mai s de dois pavimentos, que apre￾sentarem, entre o pis o de qualque r paviment o e o nível da via publi -
ca, nos pontos de acesso, ao edifício , uma distânci a vertica l supe_
rior a ll,00m (onze metros), e de, no mínimo , 2 (dois) elevadores , no
caso de essa distanci a ser superio r a 24,00 m (vint e e quatro metros
instância í/ó a l n e á r í a
idaoe Jílonu-mtnto 9a (Tbislórta JJá
étlula Jnater 8a flaciónall3ao&
fls. 09
§ 19 - A referencia de nTvel para as distancia s verti_
cais mencionadas pode ser a da soleir a de entra^
da do edifTcio, e não a da via pública , no caso
de edifi caçoes que fiquem sufi c i entemente recua^
das do alinhamento , para permiti r seja vencida 1
essa diferença de cotas através de rampa com
inclinaçã o não superior a 12% (doze por cento).
§ 29 - Para efeito de calcul o dessas distancia s verti￾cais , será" considerada a espessura das lajes
com 0,15 m (quinze centímetros), no mínimo.
§ 39 - No calcul o das distância s verticais , não deve
ser computado o últim o pavimento , quand o for de
uso exclusiv o do penúltimo , ou destinado a de -
pendências secundarias de uso comum e privati -
vás do prédio, ou, ainda , dependência s de zela￾dor.
Art. l 4 - Quando a edificaçã o possuir mai s de um e1eva_
dor, as áreas de acesso de cada par de elevadores devem estar i n terl_i_
gada s em todos os pisos.
Art. 15 - O número de elevadores, calcul o de trafego e
demais características estão sujeitos às normas técnicas da ABNT e,
ainda , as exigência s desta lei , sempre que a sua instalaçã o for pre￾vista , mesmo que não seja obrigatória .
Art. 16 Os vestíbulos , passagens ou corredores em
continuidad e as saldas das escadas ou rampas da edificaçã o não podem
ter dimensões inferiores is exigida s para as escadas e rampas.
Parágrafo únic o Os espaços de acesso ou circulaçã o
fronteiros as portas dos elevadore s
devem ter dimensão não inferio r a
1,50 (um metro e cinquent a centlme -
tros), medid a perpendicularmente as
portas dos elevadores.
MOO. 2*6
ância v&alneáría
$e Jlíontimenlo $a
(Séllula ^Maier $a
fls. 10
Art. 17 - As passagens ou corredores devem ter largura
sufi ciente para o escoamento dos compartimentos ou setores da edific a
cão a que dão acesso:
I - quando de uso privativo , a largura mínima será de
O,80 m (oitenta centímetros);
II - quando de uso comum, a largur a mTnima será de 1,50
metros (um metro e cinquenta centímetros);
III - quando de uso coletivo, a largura livr e deve cor￾responder a 0,01 m (um centímetro) por pessoa da
lotação previst a para o compartimento, respeitado
o mTnimo de 1,50 m (um metro e cinquent a centTme -
tros ).
Parágrafo único - Recomenda-se que as passagens ou cor
redores de uso comum ou coletivo,com
extensão superior a 10,00 m (dez m e^
tros), tenham a largura mTnim a exigj_
da para escoamento, acrescida de, p£
Io menos, 0,10m (dez centímetros)por
metro de comprimento excedente.
Art. 18 - Para efeito da presente lei , os compartimen￾tos são classificado s em:
I - compartimento s de permanenc i a prolongada ;
II - compartimento s de utilizaçã o transitória ;
III - compartimento s de utilizaçã o especial .
§ 19 - são compartimento s de permanênci a prolongad a
aquele s locai s de uso definido , caracterizando
espaços habitáveis , permitind o a permanênci a
confortável por tempo long o e indeterminado,tai s
como dormitórios ,salas de jantar, de estar, de
visita , de jogos, de costura, de^estudos, gabi -
netes de trabalho , cozinha s e copa?
Oslância ('balnearia
Qèllul ia VCacianaliâad»
fls . 11
gada devem:
§ 29 - São compartimento s de utilizaçã o transitóri a
aquele s locai s de uso definido , ocasional ou
temporário, caracterizando espaços habitáveis
de permanência confortável por tempo determj_
nado, tai s como vestíbulos, "halls" , corred£
rés, passagens , caixa s de escadas, gabinetes,
sanitários , vestiários , despensas, depósitos
e lavanderia s residenciais .
§ 39 - São compartimentos de utilizaçã o especial
aquele s que por sua destinação específica ,
não se enquadre m nas classes anteriores.
Art. 19 - Os compartimentos de permanênci a prolon￾I ser iluminado s e ventilados , diretamente , por
abertura voltad a para espaço exterior, espaço -
aberto ou espaço fechado;
II - ter, como mínimo , um pé-d i rei to de 2,70m { do i s
metros e setenta centímetros);
tória devem
Art. 20 - Os compartimentos de utilizaçã o trans
I - ter ventilaçã o natural ;
II - ter pé-direit o mínim o de 2,50 m (dois metros e
cinquent a centímetros);
anela â^alneàrl
flS . 1 2
§ 19 - Nos compartimentos de utilizaçã o transi to r i a,
admite-s e ventil a cão através de dutos horizoni
ta is ou verticais, com o comprimento máximo
de 3,00 m (três metros) e o diâmetro mínimo
de 0,30 m (trinta centímetros). Tiragem meca^
nica será exigid a nos casos em que o compri -
mento de 3,00 m (três metros) for excedido .
§ 29 - Recomenda-se que a ventilaçã o e a iluminaçã o
dos compartimentos de utilizaçã o transitória 1
sejam feitas através de aberturas voltadas pá
rã espaço exterior, aberto ou fechado.
Art. 21 - Os compartimentos de utilizaçã o especia l devem
ter suas características adequadas a sua função especifica, garaji
tind o condições de segurança e habi tab i l i dade quando exigire m a per
manênci a do homem» e atender ao dispost o nos artigo s 19 ou 20, con￾forme for o carater de permanênci a prolongado ou transitório.
Art. 22 - As unidade s habitacionai s deverão ter obrigato -
riamente , sala , dormi to rio, área de serviço, cozinh a e banheiro ,
observadas as seguintes dimensões mínimas :
í - Cozinhas:
a) 4 m 2 (quatro metros quadrados ) para l (um)
dormi tõri o ;
b) 6 m2 (seis metros quadrados ) para 2 (dois)do_r
mi tõri os ;
c) 8 m2 (oito metros quadrados) acim a de 2 (dois
dormi tori os;
d) dimensã o mínima de 2 (dois) metros.
Géltu-U JltaUr <Ja
fls. 13
II - Áreas de Serviço:
a) 2 m 2 (dois metros quadrados) para l (um) dormj
tori o.
b) 4 m2 (quatro metros quadrados) para ma is d:
2 (dói s) dormitórios,
c) dimensão mínima l (um) metro.
III - Dormitórios:
a) 12 m2 (doze metros quadrados) para l (um)dormi
tori o.
b) 6 m2 (seis metros quadrados) para dormitório -
de empregada ou quart o de despejo.
c) 10 m2 (dez metros quadrados) cada dormitório ,
para doi s dormitórios .
d) ma i s de 3 (três) dormitórios: 2 (dois) de 10m2
(dez metros quadrados ) e os demais de 8 m2 (oj_
to metros quadrados).
e) dimensão mTnima: 2,50m (dois metros e cinquen￾ta centímetros).
IV - Salas:
a) 8 m2 (oito metros quadrados) com l (um) dormi
tori o;
b) 10 m 2 (dez metros quadrados) com 2 (dois) dor
mi tori os ;
c) 12 m2 (doze metros quadrados) com mai s de 2 -
(dois) dormi tori os ;
d) dimensão mínima : 2,50m (dois metros e cinqueji
ta centímetros).
C/ s t â n c a í/o aln er a
6ill»U Jlaier «9*
fls. 14
V - Compartimentos Sanitários:
a) Contendo bacia sanitária, área para banho co
chuveir o e lavatório: 3,50 m2 (três metros
cinquent a centímetros quadrados) com dimensão
mínima de 1,50 m (um metro e cinquenta centíme
tros);
b) contendo bacia sanitária , área para chuveiro
3,00 m2 (três metros quadrados) com dimensão m
nim a de 1,00 m (um metro).
c) WC: 1,50 m2 (um metro e cinquenta centímetros
quadrados) com dimensão mínima de 1,00 m (um m
tro) ;
d) vestiários : 8,CO m2 (oito metros quadrados),co
dimensã o mínim a de 2,00 m (dois metros).
Art. 23 - Para garantir as condições de iluminaçã o
ventilaçã o dos compartimentos, as aberturas para espaço exterior abe
to ou fechado devem atender ao seguinte:
I - para efeito de iluminação , o total da superfície
das aberturas, em cada compartimento, não pode se
i nferi or a:
a) 1/6 (um sexto) da área do piso, para comparti
mento de permanênci a prolongada;
b) 1/12 (um doze avos) da superfície do piso, para
compartimento de utilizaçã o transitóri a ou es p
cia i .
II para efeito de ventilação dos compartimentos c
permanênci a prolongada , as aberturas devem ser c
tadas de dispositivo s que permitam a renovação c
ar em, pel o menos, 50% (cinquenta por cento) <
área mínim a exigid a para iluminação .
§ 19- Em nenhu m caso a área das aberturas destinada s
ilumina r qualque r compartimento dev e se r inferio i
a 0,40 ni2 (quarenta centímetros quadrados).
MOO.
t â n
(Qéllula
c a a l n. e à r Í a
aler <9a
fls. 15
§ 29 - É recomendável que os compartimentos de utiliza -
ção transi tÕria ou especial atendam às exi gene i as
deste artigo.
Art. 24 - Para garanti a de iluminaçã o e ventilaçã o de
compartimentos, os espaços exteriores são classificados em abertos e
fechados, devendo satisfazer as seguintes disposições:
MOO. 245
I - quand o espaço aberto:
a) ter um de seus limite s voltado para a via de aces
só ou recuo de frente, ou, ainda , para o recuo -
de fundo;
b) permiti r a inscriçã o de um círculo de l,50m ( urc
metro e cinquent a centímetros) de diâmetro ;
c) permitir, a partir do primeiro pavimento acima -
do térreo, servido pel o espaço, quando houver '
ma i s de um pavimento , a inseri cã o de um círculo
cujo diâmetro "D" (em metros) seja dado pela fo_r
mula :
D = H + l,50
12
onde "H" e a distancia , em metros, desde o forre
do ultim o paviment o até o nível do pis o do pri -
meir o paviment o acim a do térreo, servido pelo ej
paço.
II - quand o espaço fechado poço de ventilaçã o e ilumi -
nação:
a) permiti r a inscriçã o de um círculo de diâmetro •
mínimo de 2,OOm {dois metros);
b) ter uma área mínima de 10,00 m 2 (dez metros qua 1
drados);
c) permitir , a parti r do primeir o paviment o acim a
do térreo, servido pela área, quando houver ma i
de um, a inscriçã o de um círculo cujo diâmetro
"D" (em metros) seja dado pel a formula:
«te*
& s i â n c i a (>6> a L n e á r l a
tíi'(7£i</e _/ftcnume.nto da cyCistórla JJá
Çíéliula _/flaler ca llaclõnalidaaB
fls. 16
D = _H + 2,00
6
onde "H" e igua l ã" distancia , em metros, desde o
forro do últim o paviment o ate o nTvel do primei -
ro pavimento acima do térreo, servido pelo espa￾ço.
Parágrafo único - Para o calculo da altura "H", será -
considerada a espessura mTnim a de
0,15 m (quinz e centTmetros) para ca￾da laje do pis o e cobertura.
Art. 25 - Os dutos verticai s de ventilação , admit i -
dos para compartimentos de utilizaçã o transitória , devem:
I - ser visitávei s na extremidad e inferior;
II - ter forma t.al que permita a inscrição de um cTrcu￾lo com 0,30m (oitenta centTmetros) de diâmetro;
III - ter área mTnim a de 1,50 m2 {um metro e cinquent a -
centTmetros quadrados);
IV - ser revestidos internamente .
SEÇAO II
EDIFICAÇÕE S HABITACIONAI S
Art. 26 - Entende-s e por residênci a ou habitaçã o a edj_
ficação destinad a exclusivament e a moradia , constituTd a apenas por um
ou mai s do rm itórios, salas » cozi n has,banheiros , circulaçõe s e depen
dencia s d e serviço .
Art. 27 - Para efeito da presente lei , as edificações
habitacionai s classific a m-se em :
MOD. 246
Qéltuh*
ftM-cta (/Salneária
fls. 17
I - habitações individuais , abrangendo as edificações
para uso residencia l uni fami1 i ar, destinada s ex^
clusivament e a moradi a própria e constituídas de
unidade s independente s construti vãmente e como
tal aprovada s e executadas;
II - conjuntos habitacionais , abrangend o desde duas h_a
bitações em uma únic a edificaçã o (habitações g e m_i_
nadas), ate qualque r número de habitações, inclu -
sive prédio s de apartamentos aprovados e executa￾dos conjuntamente;
Art. 28 - Nos conjuntos habitacionais , a área con_s
trinda de cada habitaçã o não pode ser inferior a 29,00 m2 (vinte e
nove metros quadrados).
Parágrafo únic o - Nos conjuntos hab i taci onai s consti -
tuTdos de estruturas independentes,
ligada s por via s de ci rcul ação, aplji_
cam-se, no que couber, as dispos i -
coes da legislaçã o urbanística.
Art. 29 - Os conjuntos habitacionais , constituTdos
por um ou mai s edifício s de apartamentos, devem atender as seguintes
dispos i coes:
I - ter dependênci a destinad a a zelador, quand o pôs -
suTreni mai s de 20 (vinte) habitações ;
II - ter instalaçã o preventiv a contra incêndio,d e aco_r
do com as normas da ABNT;
II I - ter a distânci a entre os piso s de dois pavimento s
consecutivos , pertencentes a habitaçõe s distinta s
não inferio r a 2,85 m (dois metros e oitenta e
cinco centímetros).
MOD. 340
Cssiância u^cilneá
aosi ^Mónumenh oa cK-isióría.
QélUa, Jlaler Sá
flS. 18
Art. 30 - As edificações para fins habitacionais s Õ
podem estar anexas a conjuntos de escritórios, consultórios e compar￾timentos destinados ao comercio, cuja natureza não prejudique o bem
-estar, a segurança e o sossego dos moradores, e quando tiverem aces￾so independent e a logradouro públic o e disposição dos compartimentos1
capaz de permitir o funcionamento independent e de ambas as unidades.
SEÇAO III
EDIFICAÇÕES PARA O TRABALHO
Art. 31 - As edificações para o trabalho abrangem aque
Ias destinada s ã indústria , ao comércio e a prestação de serviços em
geral .
Parágrafo únic o - Nas edificações para o trabalho,a i em
das disposições da presente lei , são
aplicávei s as exigência s estabeleci￾das pel a legislaçã o trabalhist a e pe^
Io Códig o Sanitári o do Estado.
Art. 32 - As edificaçõe s destinada s ã industri a em ge￾ral, fabricas , oficinas , ai em das dispô s i coes da legislaçã o traba"Ihi_s_
ta que lhes forem aplicáveis , devem:
I - ser de materia l incombustível , tolerando-se o em
prego de madeira ou outro materia l combustível
apenas nas esquadria s e estrutura s da cobertura;
II - ter cobertura de materia l incombustível , refratá" -
rio a u m idade e mau condutor de calor;
III - ter as paredes confinantes com outros imóveis do
tipo corta-fogo elevada s a 1,00 m (um metro) acim a
da calha , quand o construídas na divis a do lote;
IV - ter instalações sanitárias e vestiários separados
por sexo, na razão de uma pessoa para x a da 15,00 m2
(quinze metros quadrados ) de área utllY
MOP. 240
.*'/7--—pcràitífi/
Vz&iaM Jj-^M
Cssiâncta uè a l n e á r i a
$e yflonutnenlo Sá SCislória jJá
Qêllula ^Maíer Da,
fls. 19
M - ter instalações preventivas contra incêndio,de
acordo com as normas da ABNT.
Art. 33 - Nas edificaçõe s industriais , os compartimen￾tos devem atender as seguinte s disposições :
I - quand o tiverem área superior a 75,00 m2 (setenta e
cinco metros quadrados), devem ter pé-direito mínj^
mo de 3,2Om (três metros e vint e centímetros);
II - quand o destinados a a m bul a to rios e refeitórios, de_
vem ter os pisos e as paredes, ate a altura mTnima
de 2,00m (dois metros), revestidos com m ater i ai l j_
só, resistente, lavãve l e impermeável ;
II I - quand o destinado s à manipulaçã o ou deposit o de in￾flamáveis , devem localizar-s e em luga r convenient_ e
mente preparado, de acordo com normas especificas
relativa s a segurança na utilizaçã o de inflamávei s
líquidos , sólido s ou gasosos.
Art. 34 - Os fornos, maquinas , caldeiras , estufas, f£
gões, forjas ou quaisque r outros aparelho s onde se produza ou se con￾centre calor deve m ser dotado s de isolament o térmico, recomendando-se
I - uma distanci a mínim a de 1,00 m (um metro) do teto,
sendo essa distanci a aumentada para l,50m (um metro
e cinquent a centímetros), pel o menos, quand o hou -
ve r paviment o superposto ;
II - uma distânci a mTnim a de 1,00 m (um metro) das par_e
dês da própri a edificaçã o ou das edificaçõe s vizi -
nha s .
Art. 35 - As edificaçõe s destinada s ã indústri a de pro_
dutos alimentício s e de medi camentos devem:
\>^6enfe^a^€^^cuy^c^i
^ ^ x/c^^0
Oscartctr t
. (Sélluta, jdaívr $a 7Íacii>nati3ad
fls. 20
ral devem
I - ter, nos recintos de fabricação, as paredes revés
das, até a altur a mínim a de 2,00 (dois metros), c
material liso, resistente, lavavel e impermeável;
II - ter o piso revestid o com materia l liso , resistent
lavavel e impermeável, não sendo permitido o piso
simplesment e cimentado ;
III - ter assegurada a incomunicabilidade direta com
compartimentos sanitários ;
IV - ter as aberturas de iluminação e ventilação dotad
de proteção com tela milimétrica .
Art- 36 - As edificaçõe s destinada s ao comércio em gê
I - ter pê-direit o mTnimo de:
a) 2,70 m (dois metros e setenta centímetros), qu
do a área do compartimento não exceder 25,00 m
(vinte e cinco metros quadrados) ;
b) 3,20 m (três metros e vint e centímetros), quan
a área do compartiment o não exceder 75,00 m 2 (
tenta e cinco metros quadrados);
c) 4,00 (quatro metros), quand o a ãrea do compart
mento exceder 75,00 m 2 (setenta e cinco metror
quadrados ) .
II - ter as portas gerais de acesso ao públic o de larg 1
rã dimensionad a em função da soma das áreas útei s
comerciais , na proporção de 1,00 m (um metro) i
largur a para cada 600 m2 (seiscentos metros quadr.
dos) de área útil , sempre respeitado o mTnimo
1,50 m (um metro e cinquent a centímetros);
III - ter sanitários separados para cada sexo, calcula d
na razão de um sanitári o para cada 20 (vinte ) pés
soas. O número de pessoas será calculad a i razão
uma pessoa para cada 15,00 m2 (quinze metros quad
dos) de área útil ;
Osrá-ttcií i
éUulffi Jflater oa {lacionalíàao&
fls. 21
IV - ter Instalação preventiv a contra incêndios , de açor
do com as normas da ABNT.
§ 19 - Nas edificações comerei ais de área úti l inferior
a 75, 00 m 2 (setenta e cinco metros quadrados), e
pé r m i tid o apenas um sanitári o para ambos os S£
xos .
§ 29 - Nos bares, cafés, restaurantes, confeitarias e
congéneres, os sanitário s deverão estar l ocal i za_
dos de tal forma que permita m sua utilizaçã o pe_
l o publ iço.
Art. 37 - Em qualque r estabeleciment o comercial, os Io
cai s onde houve r preparo, manipulaçã o ou deposit o de alimentos deverão
ter pis o e paredes, até a altur a mTnim a de 2,00 m (dois metros), revés
tidos com materia l liso , resistente, lavave l e impermeável .
§ 19 - Os açougues, peixaria s e estabeleci mentos congé￾neres deverão dispo r de chuveiros , na proporção
de um para cada 15 (quinze ) empregados ou fraca o
§ 29 - Nas farmácias , os compartimentos destinados a
guarda de drogas, aviament o de receitas, curati￾vos e aplicaçã o de injeções deverão atender as -
mesmas exigência s dos locai s de manipulaçã o de
ai imentos .
§ 39 - Os supermercados, mercados e lojas de departameji
tos deverão atender as exigência s especTf i cãs , e_s_
tabelecida s nesta lei , para cada uma de suas S£
coes, conforme as atividade s nelas desenvolv i
das .
Art. 38 - As galeria s comerciais , ale m das disposições
da presente lei que lhe s forem aplicáveis , devem:
ànci a (>& a l n e á r i a
Qéltu
fls . 22
I - ter pé-direit o mTnimo de 4,00 m (quatro metros)
II - ter largur a mTnim a inferior a l/12(u m doze avos
de seu maio r percurso e, no mTnimo , de 4,00 m
(quatro metros) ;
III - ter suas lojas, quand o com acesso principa l pel
galeria , com área mTnim a de 10,00 m2 (dez metro
quadrados), podendo ser ventilada s através d e s s
e iluminada s artificialmente .
Art. 39 - São exigência s especTficas para as e d i f i c <
coes destinada s a escritórios , consultórios e estúdios de carãter pn
f i s s i o n a l :
I - ter, em cada pavimento , sanitário s separados p,
rã cada sexo, na proporção de um conjunto de v;
só, lavatóri o (e mictório , quand o masculino) , p,
rã cada grupo de 10 (dez) pessoas ou fraçlo, ca
culado s a razão de uma pessoa para cada 7,00 m!
(sete metros quadrados ) de área útil ;
II - ter instalaçã o preventiv a contra incêndio , de
acordo com as normas da ABNT.
Art. 40 - As unidade s independente s nos prédios par;
prestação de serviço s devem ter, no mTnimo , 25,00 m2 (vint e e cinc o
metros quadrado s ) .
Parágrafo O r, iç o Será exigid o apenas um sanitári o
nos conjuntos que não ultrapasse m
75,00 m2 (setenta e cinc o metros
quadrados).
tq-91
f
l â n c i a balnearia
ÔêlUla
flS. 23
SEÇAO IV
EDIFICAÇÕES PARA FINS ESPECIAI S
A r t. 41 - As edificações destinada s a escolas e e s t a b£
lecimentos congéneres, alem das exigência s da presente lei que lhes
são aplicáveis , devem :
I - ser de materia l incombustível , tolerando-se o em
prego de madeir a ou outro material combustível apj^
nas nas edificaçõe s térreas, bem como nas esquadrias,
parapeitos , revestimentos de pisos e estruturas
de forro e da cobertura;
II - ter locai s de recreação, cobertos e descobertos ,
recomendando-se que atendam aos seguinte s dimensio^
namentos:
a) loca l de recreação descoberto, com área mínim a
de 2 (duas) vezes a soma das áreas das salas de
aula ;
b) local de recreação coberto, com área mínima de
metade da soma das áreas das salas de aula ;
III - ter instalaçõe s sanitária s separada s por sexo, re￾comendando-se as seguinte s proporções mínimas :
a) para o sexo masculino :
um vaso sanitári o para cada 50 (cinquenta) a l u_
nos; um mictóri o para cada 25 (vint e e cinc o )
alunos ; e um lavatóri o para cada 50 (cinquenta)
alunos ;
b) para o sexo feminino :
um vaso sanitário para cada 20 (vinte) alunas
e um lavatóri o para cada 50 (cinquenta) alunas ;
c) um bebedouro para cada 40 (quarenta) aluno s ;
O- $ l â n c Í a ôò a l n e A f i a
l Úf- i- • <T)' aã alistaria jJu.
ôéllula Jíattr <9a #
fls . 24
MOO- 246
IV - ter Instalaçõe s preventiva s contra Incêndio, de
acordo com as normas da ABNT.
Parágrafo únic o - Recomenda-se que as salas de aul a
atendam as seguintes condições:
a) ãrea calculad a a razão de 1,50
metros quadrados (um metro e
cinquent a centímetros quadra -
dos), no mínimo, por ai uno, não
podendo ter área inferior a
15,00 m2 (quinze metros quadr^
dos) ;
b) possuir vãos que garantam a
ventilaçã o permanent e através'
de, pelo menos, 2/3 (dois ter￾ços) de sua superfície, e que
permitam a i l um i nação natural ,
mesmo quand o fechados;
c) possui r janelas, em cada sala,
cuja superfície total seja
equivalent e a 1/4 (um quarto )
da ãrea do pis o respectivo.
Art. 42 - As edificaçõe s destinada s a estabelecimeji
tos hosp i ta l a rés e congéneres devem:
I - ser de materia l incombustível , tolerando-s e o
emprego de madeir a ou outro materia l combustí -
ve l apena s nas edificaçõe s térreas, bem como nas
esquadrias , parapeitos , revestimento s de pisos
e estrutura da cobertura ;
II - ter instalaçã o de lavanderi a com aparelhamento
de lavagem , desinfecçã o e esterilizaçã o de rou￾pas, e os compartimento s correspondentes serom pa_
vimentado s e revestidos , ate a altur a mínima de
2,00 m (dois metros), com materia l liso , resis￾tente, lavãve l e impermeável ; \
t â n c a a l n B á r í a
i$a$s Jllanu.mt.nlo c? a
Qéllula. JtaUr $*
flS. 25
III - ter necrotério com:
a) piso s e paredes revestidos, ate a altur a minj_
ma de 2,00 m (dois metros), com material liso ,
resistente , impermeável e lavavel ;
b) abertura s de ventilação , dotadas de tela m i li
métri ca;
c) instalaçõe s sanitárias separadas para cada se
xo.
IV - ter instalaçõe s sanitária s em cada pavimento, pá
rã uso do pessoal e dos doentes que não as po_s_
suam privativas , com separação para cada sexo ,
nas seguinte s proporções mTnimas :
a) para uso de doentes: um vaso sanitário, um la_
vatori o e um chuveiro , com agua quente e fria,
para cada 6 (seis) leitos ;
b) para uso do pessoal de serviço : um vaso sani￾tário, um lavatóri o e urn chuveiro , para cada
25 (vint e e cinco) leitos :
V - ter, quand o com mai s de um pavimento , uma escada
principa l e uma escada de serviço , recomendando-
-se a instalaçã o de um elevado r para transporte
de macas ;
VI - ter instalaçõe s de energi a elitrica de emergen -
cia ;
VII - ter instalaçã o e equipamento s de coleta, remoção
e incineraçã o de lixo , qu e garanta m complet a lin ^
peza e higiene ;
VII I - ter instalaçã o preventiv a contra incêndio , de
acordo com as normas da ABNT .
MOD. 246
Oslâncía uòalneáría
U* JtonumtnU Sá Múlóri
@étlub Jft.attr ia ^oc
flS . 2 6
Parágraf o únic o - Os hospitai s e estabelecimento s
neres devem , ainda , observa r a s S£
guinte s disposições :
a) os corredores , escada s e rampa s
quand o destinado s ã" circulaçã o de
doentes , deverã o te r largur a míni -
ma de 2,30m (doi s metro s e trinta 1
centímetros ) e pavimentaçã o de ma^
teria l liso , resistente , impermeá -
ve l e lavavel ; quand o destinado s -
exclusivament e a visitante s e ao
pessoal : largur a mínim a d e l,20m '
(um metr o e vint e centímetros) ;
b) a declividad e máxima admitid a nas
rampas será" de 10% (dez por cento),
sendo exigid o piso antiderrapante;
c) as portas entre compartimentos a
serem utilizado s por pacientes ac_a
mados terão largura mínima del,10m
(um metro e dez centímetros);
d) as instalaçõe s e dependência s des￾tinada s a cozinha , deposito de
suprimentos e copa devem ter o p^
só e as paredes, ate a altur a niínj_
ma de 2,00m (dois metros), revestj_
dos com materia l liso , resistente,
impermeáve l e lavãvel , e as abertu_
rãs telada s mil i métricamente ;
e) não é permitid a a comunicação dir_e
ta entre a cozinh a e os comparti -
mentos destinado s a instalaçã o sã.
nitária , vestiários , lavanderia s e
fa rmãci as.
Cs s l â n e i (i balne a
i$a§í Jíiõnarnòníf 3a JilsUeia
QélluU Jtai*r $*
fl S . 27
Art. 43 - Nos hospitai s e estabelecimento s congéneres,
recomenda-se eind a as seguinte s disposiçõe s para os quartos e enfe_r
mar i as:
I - área mTnim a de 8,00 m2 (oito metros quadrados ) pá
rã quartos de l (um) leit o e 14,00 m2 ( quatorze
metros quadrados ) para quartos de 2 (dois) leitos;
II - a r e a mínim a de 6,00 m2 (seis metros quadrados)por
leito , par a enfermari as de adultos, e 3,50 m2(três
metros e cinquent a centTmetros quadrados) por lei
to, para enfermarias de crianças ;
III - número máximo de 6 (seis) leitos por enfermaria;
IV - superfície de ventilaçã o e iluminação , no mTnim o
igua l a 1/5 (um quinto ) da área do piso.
Art. 44 - As edificaçõe s destinada s a asilos , orfan_a
tos, albergue s e congéneres devem atender as seguinte s disposições :
I - os dormi tóri os, quand o individuais , ter área mTnj_
ma de 6,00 m 2 (seis metros quadrados); quand o c_o
letivos , 9,00 m2 (nove metros quadrados) , no mTnj_
mo, para dois leitos , acrescido s de 4,00 n2 ( qua_
tro metros quadrados ) por leit o excedente ;
II - ter instalaçõe s sanitária s constantes de banheir a
ou chuveiro , lavatóri o e vaso sanitário , na pró
porção de l ( um ) conjunto par a cada 10 (dez) asj_
lados ;
III - quando destinados a abrigos de menores, ter salas
de aulas , páti o de recreação, aplicando-se , para
tai s dependências , as prescriçõe s referentes as '
escol as ;
IV -- ter instalaçã o preventiv a contra incêndio ,
acordo com as normas da ABNT.
de
c>e Jí[onu!iii>nl-e> Ca
Gêltula .M*l*r ^ Q
f IS . 2
Art. 45 - As edificações destinada s a pensões, hospe^
daria s e congénere s deve m obedecer as seguinte s disposições :
I - ter, ale m dos apartamentos ou quartos , as segui n
tes dependências:
a) vestíbul o com loca l para instalaçã o de porta
ria ;
b ) sal a de es tar ;
c) entrad a de serviço-.
II - ter dois elevadores , no mTnimo , quand o com mais
de três pavimentos ;
III - ter vestiári o e instalaçã o sanitári a privativos '
para o pessoa l de serviços ;
IV - ter, em cada pavimento , instalaçõe s sanitária s ,
separada s por sexo, na proporção de um vas o sanj_
tario , um chuveir o e um lavatório , no mTnimo , pá
rã cada grup o de 6 (seis) hóspedes, que não po_s_
suam sanitário s privativos ;
V - ter instalaçã o preventiv a contra incêndio , de
acordo com as normas da ABNT .
Parágrafo Únic o - Nas pensões , hospedaria s e congé￾neres, as cozinhas , copas, l a v a n d £
rias e despensas , quand o houver,d_ e
vem ter o piso e as paredes, ate '
a altur a mínim a de 2,00 m (dois m<?
tros), revestido s com materia l li_
só, resistent e , laváve l e impermeã_
ve l .
Art. 46 - As edificaçõe s destinada s a auditório s , ci_
nemas , teatros e similare s deve m atende r as seguinte s disposiçõe s e_s_
peei ai s: VV.
Oslância
flS. 29
I - ser de materia l incombustível , tolerando-se o empre
go de madeir a ou outro materia l combustível apenas
nas edificaçõe s térreas e nas esquadrias , lambri s ,
parapeitos , revestimento s do piso , estrutura da co^
bertura e forro;
II - ter vãos de ventilaçã o efetiva , cuja superfície não
seja inferior a 1/10 (um decimo ) da área do piso ;
III - ter instalaçõe s sanitária s separada s para cada sexo,
com as seguinte s proporções mínimas , em relação a
lotação mãxi ma :
a) para o sexo masculino , um vaso para cada 300(tr_e
zentos) lugare s ou fraçao, e um mictóri o e um la_
vá to rio para cada 150 (cento e cinquenta) luga -
rés ou fraçao;
b) para o sexo feminino , um vaso e um lavatóri o pa￾ra cada 150 (cento e cinquenta ) lugare s ou f r a_
cão;
IV - ter instalaçã o preventiv a contra incêndio , de acor￾do com as normas da ABNT.
Art. 47 - Nas edificaçõe s destinada s a auditórios , cin_e
mas, teatros e similares , as portas, circulações , corredores e escadas
deve m ser dimensionado s em função da lotação máxima :
I - quanto as portas:
a) devem ter a mesma largur a dos corredores;
b) as de saída da edificaçã o devem ter largur a
total-sóma de todos os vãos - correspondend o
a um centímetro por lugar , não podend o cada 1
porta ter menos de l,50m (um metro e cinque_ n
to centímetros) de vão livre , e deve m abri r
de dentro para fora. (Y-
r-*/', W^Sm ^«; >."'S*;/?C<í rT -P t * • A2 í ' • O s t â n c i a C'$ a L n e a r i a
Qéilub ^ater J»
flS. 30
II - quanto aos corredores de acesso e escoamento do
publico , devem possuir largura mínima de l,50m
(um metro e cinquent a centímetros), a qua l deve '
ter um acréscimo de um milímetr o por luga r exceden_
te Í lotação de 150 (cento e cinquenta) lugares ;
III - quanto as circulações internas a sala de espetacu^
los :
a) os corredores longitudinai s devem ter largur a
mínim a de l,00m (um metro) e os transversais -
de l,70m (um metro e setenta centímetros);
b) as largura s mínimas terão um acréscimo de um mi
Hmetro por luga r excedente a 100 (cem) lugares,
na direção do fluxo normal de escoamento da sã
Ia pá rã as saldas.
IV - quant o as escadas :
a) as de salda devem ter largura mínim a de I 5 50 m '
(um metro e cinquenta centímetros), para uma Io
tacão máxim a de 100 (cem) lugares , largura essa
a ser aumentad a a razão de um milímetr o por lu
gar excedente;
b) sempre que a altura a vencer for superior a 2,50m
(dois metros e cinquent a centímetros),devem ter
patamares , os quai s terão profundidad e mínim a -
de l,20m {um metro e vint e centímetros);
c) não podem ser desenvolvida s em leque ou caracol;
d) quand o substituídas por rampas , essas deve m ter
inclinaçã o menor ou igua l a 10í£ (dez por cento)
e ser revestida s de materia l antiderrapante .
MOO. 3*1
)* Jitntmtnl* <?a
GélluU Jíiaitr í»
fls. 31
Art. 48 - Nas edificações destinadas a auditórios, cj_
nemas, teatros e similares :
I - as poltronas devem ser distribuídas em setores,se^
pá rã dos por circulações, observando-se o seguinte
a) o numero de poltronas em cada setor não deve -
ultrapassar 250 (duzentos e cinquenta);
b) as fila s dos se to rés devem ter, no máximo , 8 ( oj_
to) poltronas de cada lado da circulação que
lhes dá acesso.
II - que tenham sala de espera contígua ao salão prin￾cipal , com área mínima de vinte decímetros quadra^
dos por luga r da lotação máxim a prevista para o
salão.
Art. 49 - As edif i caçoes destinadas a garagens, para 1
efeito desta lei , dividem-s e em:
I - garagens particulare s individuais ;
II - garagens particulares coletivas;
III - garagens comerciais .
Parágrafo únic o Ficam assi m definida s as expressões
utiliz a da s neste artigo :
a) garagens particulare s coletiva s
são as construídas no lote, em
subsolo , ou em um ou mai s pav i -
mentos pertencentes a conjuntos
habitacionai s ou edifício s de
uso comercial;
b) são consideradas garagens comer￾ciai s aquelas destinada s a loca￾ção de espaços para estacioname£
to e guarda de veículos , podendo,
ainda, nelas haver serviços de -
reparo, lavagem , lubrificação e
Csslância
a isria isíóri
(Õélluía, _/tLal*r &a.
fls. 32
Art. 50 - As edificações destinada s a garagens em geral,
além das disposições da presente le i que lhes forem apl içáveis,de vte m '
atender às seguintes exigências:
I - ter pe-direito mínimo de 2,30 m(dois metros e trinta
centímetros) ;
II - não ter comunicação direta com compartimentos de per^
m a n è n c i a prolongada;
III - ter sistema de ventilaçã o permanente.
Art. 51 - As edificações destinadas a garagens partícula
rés individuai s devem ter:
I - largur a úti l mínim a de 2,50ni (dois metros e cinque_ n
ta centímetros ) ;
II - profundidad e mínim a de 4,50m (quatro metros e cinqlien
ta centímetros ) ;
Art. 52 - as edificações destinada s a garagens partícul a
rés coletiva s devem:
I - ter as paredes e o forro de materia l incombustível ;
II - ter vão de entrada com largura mínima de 3 ,00m (três
metros) e, quand o comportarem mai s de 50(cinquenta )
carros, no mínim o 2 (dois) vãos;
III - ter os locai s de estacionament o ("box"), para cada '
carro, com uma largur a mínima de 2,40m(dois metros e
quarenta centímetros) e compriment o de 5,00 m ( ci_n_
co metros);
IV - ter corredor de circulaçã o com largur a mínima de 3,00
m (três metros), 3,50m (três metros e cinquenta cejn
tímetros), ou 5,00m (cinco metros), quand o os locai s
de estacionament o formarem, em relação aos mesmos ,
ângulos de 309, 459, ou 909, respectivamente.
«te*
l â n c i a TO a l n e á r í a
$a$t ,/fiônumento £a
fètllula Jtaler Òa,
f Is. 33
Parágrafo único - Não são permitida s quaisquer instala _
coes de abastecimento, lubrificaçã o
ou reparos em garagens particulares
ou coletivas .
Art. 53 - As edificaçõe s destinada s a garagens comer￾ei ais ; postos de gasolin a ou congéneres devem :
I - ser construídas com materia l incombustível , tole -
rando-se o emprego de madeir a ou outro materia l
combustível nas esquadria s e estruturas de cobertu^
rã;
II - ter área de acumulaçã o com acesso direto do logra￾douro, que permit a o estacionament o eventual de
um número de veículo s não inferio r a 5% (cinco por
cento) da capacidade total da garagem, quando não
houve r circulaçã o independent e para acesso e salda
ate os locai s de estacionamento ;
III - ter o pis o revestid o com materia l resistente, l avã_
vel e impermeável ;
IV - ter as paredes dos locai s de lavage m e lubrific a -
cão revestido s com materia l resistente, liso , lav£
vel e impermeável ;
V ter ventilaçã o permanente garantida , admitindo-s e
que essa seja feita através de duto de ventilação;
VI - ter vãos de entrad a com largur a mínim a de 3,00m
(três metros) e o mínim o de 2 (dois) vãos, quand o
comportarem mai s de 50 (cinquenta ) carros;
VII - ter as rampas, quand o houver , largur a mínim a de -
3,00m (três metros) e declividad e máxim a de 20% '
{vint e por cento).
MOD. 24G
Cs ti n e a
fls. 34
VII I - ter tanque de decantação destinado a separar resí￾duos, instalad o de acordo com as normas da ABNT e
regularment e aprovad o pela CETESB.
CAPITULO III
OUTRAS OBRAS
SEÇAO I
CONSTRUÇÕES ESPECIAIS
Art. 54 - Consideram-se construções especiai s aquelas
que , embora não configurand o edificações , exige m uma construção e são
destinada s a funções específicas, que não incl u em o abrig o do homem ,
tais como chaminés, reservatórios, piscinas e obras para a instalação
d e aparelhage m industrial .
Art. 55 - As chaminés , torres e reservatórios elevados
de qualque r natureza devem obedecer as seguintes disposições:
I - as chaminés devem estar localizadas de tal mane i rã
que o fumo, fuligem , odores ou resíduos que possam
expeli r não incomode m os vizinhos , ou ser dotadas'
de dispositivo s que evite m tais inconvenientes ;
II - as chaminés , torres e reservatórios devem guardar
afastamento mTnim o das divisa s e do alinhament o -
de 1/5 (um quint o de sua altura , quand o maio r de
10,00m (dez metros), observad o o mínimo absoluto -
de l , 5 O m {um metro e cinquent a centímetros);
III - na execução das chaminés , torres e reservatórios -
elevados , devem ser observada s as normas técnicas
estabelecida s pel a ABNT.
MOD. 245
instância vÁalneária
?íi5a<5e ^/liontím&nlo Sá dltilòrla Jsá
v-íéliula Jtlaier fia
fls . 3 5
Ar t. 56 - Os reserva to rios e piscina s em geral devem
atender as seguintes exigências:
I - recuo mTnirno de l,50m (um metro e cinquenta centí￾metros) de qualque r divis a da propriedade;
II - as piscina s devem:
a) ter as paredes e o fundo revestidos com materi￾al rés i s tente, lavãve l e impermeável ;
b) ter a parei hamento para tratamento e renovação -
da agua, quando destinadas a uso coletivo ,
Art. 57 - As instalações de aparelhagem i ndus tri ai , ^
mo quand o sem cobertura, devem obedecer as seguintes disposições:
I - estar localizado s de tal maneira que os odores, re^
sTduos , ruTdos e vibraçõe s que possam emiti r não
incomodem os vizinhos , ou ser dotadas de dispositj_
vos que evitem tais inconvenientes;
II - guardar afastamento mTnim o de l , 50m (um metro e
cinquenta centTmetros) de qualque r limit e da pró -
pri edade ;
III - atender as normas técnicas da ABNT.
SEÇAO II
CONSTRUÇÕES COMPLEMENTARE S
Art. 58 - Consideram-s e como complementares as constru_
coes leve s e de pequen o porte, destinada s a funções complementares de
uma edificação , tais como abrigos , cabines , portarias , telheiros e
passagen s cobertas. As construções complementare s devem obedecer as
seguinte s disposições :
I - ter pe-di rei to mTnim o de? 2,30m (dois metros e tri_n
ta centTmetros) e máxim o de 3,00m (três metros);
MOD. 246
» Jionumtnlo $a
éllula JlLalêf t?a
fls. 36
II - os abrigo s para carros devem ter largura que não
ultrapasse 3,50 m (três metros e cinquent a centí￾metros), e no máximo de 5,00 m (cinco metros) de
comprimento, podendo ocupar uma das divisa s late￾r a i s .
III - as portarias, bilheteria s e abrigo s para guarda '
não podem ter qualque r de suas dimensões maior
que 3,00 m (três metros), nem área superior a
7,00 m2 (sete metros quadrados);
IV - as coberturas ou pequenos telheiros para proteção
de varais , de utensílios , poços d'agua e outras
instalações devem ter uma área de uso máxim o de
4,00 m2 (quatro metros quadrados ) e devem ser to
t a l m e n t e abertas, pel o menos em doi s lado s c o n c 0£
rentes;
V - as passagens cobertas, ligand o edificações entre
si ou, ainda , servind o de acesso coberto, são c o_n
sideradas obras complementares quand o tiverem lar
gura de, no máximo, 2,00m (dois metros) e compri￾mento de, no máximo , 5,00m (cinco metros), ai em
de serem sem vedações laterais , podendo ser insta
lada s junto as divisa s laterais .
Parágrafo único - O disposto no item II deste artigo apli -
ca-se somente a unidade s residenciai s
térreas e sobrepostas, geminadas ou não.
CAPITULO IV
DOS PROCEDIMENTOS PARA A CONSTRUÇÃO
Art. 59 - A execução de quaisque r construções, edificações
ou outras obras exig e os seguinte s atos administrativos :
I - aprovação do projeto;
/ - • n2 s t a n c i a eo a
j JíLoniimtnto ca <
Mula Jlaler ia {,
fls. 37
II - licenciament o da construção;
III - aprovação da construção.
SEÇAO I
APROVAÇÃ O DO PROJETO
Ar t. 60 - Os elementos que devem integrar os processos
de aprovaçã o do projeto são aquele s caracter i zados por decreto do Exe_
cutivo , e devem constar, no mTnimo , de:
I - ti tu l o de propriedad e do imóvel ;
II - memoria l descritivo ;
III - peças gráficas, apresentadas de acordo com o mode￾lo a ser adotad o pel a Prefeitura para cada tipo de
construção.
§ 19 - Independem da aprovação de projeto, ficando, -
contudo, sujeitos Í concessão de licença , os
seguintes serviços e obras:
a) todas as construções complementares, como
tal definida s no artigo 58, desta lei ;
b) as construçõe s de ate 80,00 m2 (oitenta me￾tros quadrados) , situada s na zona rural , de_s_
tinada s aos seus misteres;
c) construção de muros no alinhament o dos logr_a
douros.
§ 29 - A construçã o de habitações individuais , d e s t i n_a_
das a uso residencia l u n i f a m i l i a r, objetivand o
exclusivament e a moradi a própria , constituídas'
de unidade s independentes construtivamente , e
MOD. 246
iQéíiula
fls. 38
como tal a ser aprovad a e executada, independ e de
apresentação dos elementos de projeto referentes a
sua divisão interna, ficando sujeita a concessão -
de licença . Para efeito de aprovação do projeto,as
peças gráficas a serem apresentadas devem conter -
somente os elementos necessários a comprovar o aten￾dimento da legislaçã o urbanística em vigor , tais -
como locação, área construída e recuos.
Art. 61 - Para a aprovação do projeto, o mesmo deve
ser assinad o pel o proprietári o e pel o seu autor,que deve ser profis￾sional habilitado .
Parágrafo únic o - Nas obras de reforma, reconstrução
ou acréscimo dos prédios existentes
os projetos devem ser apresentados
com indicaçõe s precisas e convencio _
nadas, de maneira a possibilita r a
identificação das partes a conservar
(em azul) demolir (em amarelo) ou
acrescer (em vermelho )
Art. 62 - As alterações de projeto a serem efetuadas
apôs o licenciament o da obra , devem ter sua aprovação requerida pr_e
v i amente.
Art. 63 - Uma vez aprovad o o projeto, a Prefeitura Mu_
nicipa l f ara entreg a ao interessad o de copi a do mesmo, mediant e o p^
gamento das taxas correspondentes.
SEÇAO II
LICENCIAMENT O DA CONSTRUÇÃO
Art. 64 - O licenciament o da construção serã concedj_
do mediant e o encaminhamento , ã Prefeitura, dos seguinte s elementos:
Cs s r â n c l a V$ a L n e á r i a
iee ./flotmmtnlo ca <yCislôria JJài
Géllula Jtaltr $a
fls . 39
7*-® &W&6C0.
I - requerimento solicitand o licenciament o da construi
cão, onde conste:
a) nome e assinatura do profissional responsável 1
pela execução das obras;
b) prazo para a conclusã o dos serviços, conforme
decreto baixado pelo Executivo.
II - projeto aprovado ha menos de um ano;
III - recibos de pagamento das taxas correspondentes.
Art. 65- 0 licenciament o para iníci o da construção e
vã l i do pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da data do despacho '
que o deferiu. Find o esse prazo, e não tendo sido iniciad a a constru
cão, o licenciament o perde o seu valor .
Parágrafo único - Para efeito da presente lei , uma
edificação e considerada iniciad a -
com a implantaçã o das fundações.
Art. 66 - Se a construção não for concluída dentro do
prazo fixado no seu licenciamento , deve ser requerida a prorrogação
de prazo e paga a taxa correspondente a essa prorrogação.
Art. 67 As taxas a serem cobradas pela aprovaçã o ou
revalidaçã o da aprovação de projeto, licenciament o de construção, ou
prorrogação de prazo para execução de obras são aquela s f i xadas anuaj_
mente pel o Município .
Art. 68 - Independe m de licenç a os serviços de reparo
e substituiçã o de revestimentos de muros , impermeabilizaçã o de terra_
cos, substituiçã o de telha s pá r tidas , de calha s e condutores em ge_
r a l , a construção de calçada s no interio r dos terrenos edificados , e
de muros de divis a até 2,00m (dois metros) de altura .
fls. 40
Parágrafo único - Incluem-s e neste artigo os galpões
para obra e estandes de vendas de_s_
de que comprovada a existênci a de
projeto aprovado para o local .
Art. 69 - De acordo com o que estabelece a Lei Fede
ral n° 125, de 3 de dezembro de 1935, não podem ser executadas, sem
licenç a da Prefeitura, devend o obedecer as determinações desta lei,f i
cando, entretanto, dispensadas de aprovação de projeto e pagamento de
emolumentos, as seguinte s obras:
I - construção de e d i f T c i o s públicos ;
II - obras de qualque r natureza, em propriedade s da
Uniã o ou do Estado;
III - obras a serem realizada s por instituiçõe s oficj_
ais ou paraestatais , quand o para a sua sede pri5
pr i a .
Parágrafo único - O pedido de licença deve ser feito
por mei o de ofTcio dirigid o ao Pr_e
feito, pel o órgão interessado , d£
vendo este ofTcio ser acompanhado
do projeto da obra a ser executada.
Art. 70 - A fim de comprova r o licenciament o da obra
para os efeitos de fiscalização , o alvar á dev e ser mantid o no loca l
da obra, juntamente com o projeto aprovado .
SEÇAO I I I
APROVAÇÃ O DA CONSTRUÇÃ O
Art. 71 - Nenhuma edificação poderá ser ocupada sem
que seja procedid a a vistori a pel a Prefeitur a e expedid a a respectiv a
Carta de Habitaçã o da construção.
^ s / C~2? 6%^ +
^
X
Ostttrt c Oè> x n B à r Í a
él[uta jílal^r •>£• ílacionalióave
fls. 41
§ 19 - O dispost o neste artig o aplica-s e também as
partes da edificaçã o que constitua m unidades '
independentes , quando :
a) essas sejam servida s por todas as facilid_a _
dês prevista s para o conjunto das unidades ;
b) o acabament o de quaisque r das partes não '
interfir a na utilizaçã o da parte aprovada.
§ 29 - Uma obra é considerad a concluíd a quand o tiver
condições de h?bitabilidade ou seja, quand o '
apenas os remates de pintur a ou caiação estj_
verem por conclu i r.
A r t. 72 - Apôs a conclusã o das obras, deve ser requ_e
rida a vistori a ã Prefeitura , no prazo de 30 (trinta) dias .
§ 19 - O requerimento de vistoria deve sempre ser a£
s i nado pelo proprietário e pelo profissional 1
responsável .
§ 29 - O requer i mento de vistori a deve ser acompanha_
do de:
a) chaves do prédio., quand o for o caso;
b) projeto aprovado;
c) carta de entrega dos elevadores , quand o '
houver , fornecida pel a firma instaladora .
Art . 73 - Por ocasiã o da vistoria , se for constatad o
que a edificaçã o não foi construída , aumentada , reconstruTd a ou r e f or.
mada de acordo com o projeto aprovado , o proprietári o será autuado,d e
acordo com as disposiçõe s desta lei , e obrigad o a regulariza r o proj_e
to, caso as alteraçõe s possam ser aprovadas , ou a fazer a d emo l i cão
ou as modificaçõe s necessária s para regulariza r a situaçã o d a ~o b r a .
instância fâalneáría
QélluU Jíalt, Já
flS . 43
I - O projeto apresentado para exame da Prefeitura e£
tiver em evident e desacordo com o local , ou apre
sentar indicaçõe s falseadas;
II - as obras forem executadas em desacordo com as i ri
d i cações apresentadas para a sua aprovação ;
III - as obras forem iniciada s sem licenç a da Prefeitu￾ra e sem o correspondente alvará ;
IV - a edificação for ocupada sem que a Prefeitura t£
nhã feito sua vistoria e emitido a respectiva Caj^
ta de Habitação ;
V - decorridos 30 (trinta) dia s da conclusão da obra,
não for solicitad a a vistori a da Prefeitura.
Art. 78 - A mult a será imposta pel a Prefeitura a vis^
ta do auto de infração, lavrad o por fisca l especificament e credencia￾do, que apena s registrar á a infração verificada .
Art. 79 - O montante das multa s e aquel e estabelecido
através de ato do Executivo , fixand o o valo r da referência fiscal .
Parágrafo únic o - A graduação das multa s far-se-ã
do em vista :
a) a gravidad e da infração;
b) suas circunstancias ;
c) antecedentes do infrator.
SEÇAO II
EMBARGO S
Art. 80 - Obras em andamento , sejam ela s construção
reconstrução ou reforma, serão embargadas , sem prejuTzo das multa s
quando :
II -
III -
IV -
stância í/o alneárla
e ^M-ônurnènlít <7a Atilaria JJáli-la
êUula _fl(ahr 3* /taciànalíâaSe
Fls. 44
estiverem sendo executadas sem a licença e o rés
pectivo alva rã, emitidos pela Prefeitura;
estiverem sendo executadas sem a responsabil ida￾de de profissiona l habilitado , registrado na Pré
f ei tura ;
o profissiona l responsável sofrer suspensão ou
cassação de carteir a pelo Conselho Regiona l de '
Engenharia, Arquitetura e Agronomi a - CREA;
estiver em risco sua estabilidade , com perigo pá
rã o públic o ou para o pessoal que a execute.
Art. 81 - Na hipótes e de ocorrência dos casos c i t ^
dos no artigo anterior, a fiscalizaçã o da Prefeitura Municipa l dará '
notificaçã o ao infrator e lavrar a um "Termo de Embargo" das obras, en
caminhando- o ao seu responsável técnico.
Art. 82 - O embargo só será levantad o apôs o cumpri_
mento das exigência s consignada s no respectivo Termo.
SEÇSO III
INTERDIÇÃ O DE EDIFICAÇÃ O OU DEPENDÊNCI A
Art. 83 - Uma edificaçã o ou qualque r de suas depe_n
dência s poderá ser interditad a em qualque r tempo, com o impediment o '
de sua ocupação, quand o oferecer perig o de carãter público .
Art. 84 - A interdiçã o será impost a pel a Prefeitura
Municipal , por escrito, apôs vistori a técnica efetuada por element o '
especificament e designado .
Parágrafo únic o A Prefeitura Municipa l tomara as
providencia s cabTveis»s e não for '
atendida a interdição ou não for -
interposto recurso contra ela .
alneárl a
Qéllula Jtaler <?a ftaci
flS . 4 5
SEÇAO IV
DEMOLIÇÃ O
Art. 85 - A demolição total ou parcia l de edificação
ou dependênci a será imposta nos seguintes casos:
I - quand o a obra for clandestina , entendendo-se
por tal aquel a que for executada sem alvará de
licença, ou aprovação p révia do projeto e licen -
ciamento da construção;
II - quand o julgad a com risco iminent e de carater pú
blico , e o proprietári o não quiser tomar as prov^
dencia s que a Prefeitura Municipa l determinar pa^
rã a sua segurança .
Parágrafo único - A demoliçã o não será imposta no c^
só do incis o I, deste artigo, se o
proprietário, submetendo a constru￾ção a vistori a técnica da Prefeitu￾ra, demonstrar que:
a) a obra preenche as exigência s mi^
nima s estabelecida s nesta lei ;
b) que , embora não as preechendo,p£
dem ser executadas modificações
que a tornem concordante com a
leg i siação em v i gor.
CAPITULO VI I
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E GERAI S
Art. 86 - A regulamentaçã o necessária a implantaçã o e
ajustamento da presente le i será procedida pel o Executiv o municipa l .
MOD. 346
nyu ;/!>
^>tf%
t A? l éância $6 a l n o à r Í a
Jiíonutiiàtilo da ffCíslôrta JJó.
Gêllula .Malte 3* ftacbnaliàa&e
fls . 46
Art. 87 - As edificações existentes, concluída s sem 1^
cença ou em desacordo com plant a aprovada , poderão ter situação regula
rizada desde que os interessados o requeiram , ate 150 (cento e cinque n
ta) dias a partir da data de vigênci a da presente lei , instruindo o pi?
did o com os documento s previsto s no artigo 60.
§ 19 - Nas edificações referi das no "caput" do prese_n_
te artigo , desde que atendid o o al i disposto,sí?
rão permitida s obras que implique m aumento de
sua capacidad e de utilizaçã o somente quando as
partes a acrescer não venha m a agrava r transgres￾sões já existentes .
§ 29 - Caso não seja atendid o o disposto no "caput" do
presente artigo , somente serão permitida s obras
que implique m aumento da capacidad e de utiliza -
ção da edificaçã o quando , alé m de não serem
agravadas as transgressões já existentes, sejam
realizada s as modificaçõe s necessárias ao seu
ajuste as exigência s da presente lei .
Art. 88 - As fachadas de prédio s com mai s de 2 (dois)
pavimento s deverão ser revestida s com pastilhas , lito-ceramica , a z u l £
jos ou similar .
Art. 89 Toda e qualque r construção destinad a ao c o^
mércio, tempios, casas de diversão, clubes esportivos ou semelhantes
devera ter marquis e de, no máximo , 2,00m( doi s metros) de largura .
Art. 90 - Nas edificações destinadas ao comerei o pod_e
rão ser instalada s coberturas removívei s nos recuos obrigatórios pre^
visto s n a construção principal .
Art. 91 - Será permitid a a construção de e d T c u l a s para
dependência s ou residência s u ni f ann" l i ares nos fundos dos lotes e junto
as divisa s laterais , observad a área máxim a de 50,00 m2 (cinquenta m_e
tros quadrados) , largur a máxima , no sentid o longitudina l do terreno.de
5,00m (cinco metros), altur a máxim a de 4,00 m ( quatr o metros) mantid o
recuo mínim o de 2,00 m (dois metros) até a construção principa l nos
termos do Artig o 69, desta lei .
*
C/slância i balnearia
íh$» ^Monumtnlf 2* ÕtítUrio. yé
Qélíula Jllattr Já /íacionaliíaff*
fls . 47
Art. 92 - Os conjuntos habitacionai s deverão ter obriga
toriamente, área de recreação na proporção de 10,00 m2 (dez metros qua
drados) por pavimento, não sendo permitida sua implantação nos recuos
obrigatórios.
Art. 93 - Serão oermi tidas construções do tipo p r e-fabri
cado, desde que satisfeita s as exigência s da presente lei.
Art. 94 - A Prefeitura, atravé s dos setores competentes,
poderá exigi r laudo s técnicos relativo s a construções existentes , em
andamento ou paralisadas , conservação de edificações e locai s onde se
reúna grande número de pessoas.
Art. 95 - F a z e n D a r t e integrant e desta lei :
I - as normas da ABNT;
II - as normas pa-~a construção de hospitai s do Minist e -
rio da Saúde;
III - O Código San:tá rio do Estado;
IV Outras normas pertinentes, federais e estaduais.
Art. 96 - Os casos omissos, as dúvida s de interpretação
e os recursos decorrentes da aplic a cão desta le i serão apreciados por
uma comissão, especificamente caiada por ato do Executivo.
Art. 97 - Esta lei entrara em vigo r na data de sua pjj
blicação , revogadas as Leis n9s: 406/56 e 1651/75 e outras disposiçõe s
em contrario. \*
i rcc/.

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