| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 1980 |
| Date | 1980-08-26 |
| Ementa | Aprova o Orçamento Geral do Município de São Vicente para o exercício de 1981. |
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LJ h O > '-( U O ' J OJ - H » O O '" •a '--i a H E £ o cc cc a «s w < a Gf . r;2 1493/3G-GP 51.500.000,00 948.500.000,00 CsstâncLa í/o a/n a ári a íOíieJa Jtlonu,mtnta 3a tyCislória jt/áír/a tíéí/ii/i» y/i,G.er tfa /Lacionalioatfs ris, 2 PR03ETG OE LEI Transferências ds Capital CrS 77.396.000,00 Outras Receitas da Capi - tal ..................... Cr^ 170.000,00 TOTAL ...................................... CrS 1.000.000.000,00 Artigo 3£ - A despas^a será realizada na forma dos quadros analíticos constantes do Anexo 2 - Lei nS 4. 320/04 2 raspscti vos subanexos, conforma a discriminação seguintes I - Despesas por tfrgaas de Governo a Administração; CÂMARA MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL ............................ Cr<> Gabinete do Prafoito ..... Cr$ 10*531.425,00 Coordenador ia Gsral do Pia nejsíTitínto ....... ........ .Cr;í 2.078,700,00 Coordenador ia de Acminis - traçao o Negócios Jurídicos Cr^ 178.455.700,00 Coordenadoria da Fazenda. .CrS 56.816.9GU,GO Coordenador ia tía Promoção Social ....... , ........... Cr^ 2^5.047.900,00 ^oordcnadoria da Coras e Serviços Municipais » ..... Cr;; 444.768.375,00 TU7AL ......................... . ............. . ..*Cr^ II - Despesas por Funções ds Governo: 01 - Legislativa ......... Cr.v 43*200. 00^, DO 03 - Adfiíiflio c ração •: Planj3 jamonto ............. Cr3 149.793. 2259 00 06 - Uefesa Nacional e Ser ,- e ,rtn nnn T our ap.çn Publica ..... CrS 5,30D,CCC, uC "* V . Í..UOO .iJOO.OGO, 00 &£g$KJ >^MK Cf. n& 1493/8G-GP JK.onu.m9nb> 0a. Fls. 3 PR03LTO JE L-II 08 - Educação e Cultura .... Cr$ 160.493.500,00 10 - Habitação s Urbanista.. Cr$ 162.294.173,00 11 - IndÚ3tria,^crnárcio a ' Serviços Cri 3B.173.300,00 13 - Saúcía e Saneamento ...» Cr$ 153.216.500,00 14 - Trabalho Cr^ .225.000,00 15 - Assistência a Prsvidsncia Cry 135.220.500,00 16 - Transportas CrJ 107.033.700,00 TOTA L Cr£ 1.000.000.000,0 Artigo 49 - Fica o Pr afeite autorizacio a: I - Efetuar opsraçõsa de crédito até o iir.iite da 25;ò (x/Into e cinco por canto) o'o total da receita esti^auaj II - Abrir créditos supleí.iantares atú 40;í (quarenta por cento) da despesa fixada; III - Proceder a transferencia da suprimentos da um para outro subelt mento cia rr.esma dotação da despesa \.anaxo n^ 4); IV - Transferir, por decreto, paro a Co:;;parii-íia d^ Desanvolviraento ' r~ _,_ T V '-«i . *' • ! 't de ^iac3 jicenta - CUuEoAui - os craditos orçaraantarios eu o^rss pujj.ic a s c; o e r y i 5 o s d a s d a q u 3 p o s s a; n anqUadrar-3B a L j .1 I 726/77 » Artigo 5£ - G orçamuirco analítico J^uerá ssr aprcuado por decreto do Cxocutivo. Artigo 6^ - -sta It-íi Bntíara u;.i vi.jor na dai:a OEÍ f 1G d 13 ja.idir c da l 981. r\, ?*n5iSftí or.r.s Csstância V<3 aineári a a0B siLonumento ao- tyCisiófia jJáirta &é//u/a filoltr ff a ilacÍanalioa.oa Artigo ?3 - Hsvogan-se es disposições am contrário. ^ao 'jicanta, Cidade Honumanta da História Pátria, * Csllula Maher da r-íacionalidade, era tíe de l 981. IHA