| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 1980 |
| Date | 1980-08-26 |
| Ementa | Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1981/1983. |
| native_id | 11513 |
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&slânci a v&alneária aâa JlLonuman^o oa tyClsióría jP&tfta PrOJetO rtg Lsl *•• Documento P R Q 3 E T O DE I LE I Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triénio de l 961/1 983. \o 1Q - O Orçamento Plurianual da Investimentos do Município da Estância Balnearia da São Vicente, para o triénio de l 981/1 583, constituído paios anaxos integrantes desta Lei, e elabo r ado na forma dos Atos Cooip lamentar as nfi 43 e 76 de 29 de Janeiro e 21 da Outubro de l 969, rsspectivamanta, estima, para o período as despesas de Capital ani Cr$ 597*567.300,00 (quinhentos e noventa e sjã te milhões, quinhentas a sessenta B seta mil e trezontoa cruzuiros). Artigo 2B - Os recursos destinados ao financiamento das despesas da capital, estimados no Orçamento Plurianual de Investimentos para o triénio de l 931/ l 983, são distribuídos na conformidade com o quadro n^ l, anexo a esta lei da qual fica fazan-Jo parte intagranta. Artigo 32 - As desposas de Capital, programadas com b aã a nos recursos considerados disponíveis, dasdobrar-SQ-ao na forma exposta no quadro n^ 2 anaxo a esta lei que será considerado parta ' integrante da mesma. Parágrafo único - Qualquar Modificação legalmente ' autorizada das despesas QQ capital constantu do Orçarnanto Programa * para l 921 detarniinsrá mádida idêntica neste Orçar.iento Plurianual. Artigo 4£ - Na elaboração daa propostas orçamenta - rias anuais no período, ssrao ajustadas as importâncias consignadas1 aos Projetos e Atividadss, podando em decorrência c!a alteração da Fljí coita, sar criarias novos e suprimidos ou reformulados projetos e at_i vidades constantes dos anexos cesta lei» Parágrafo único - &Q importâncias referentes aos exercícios de l 9í52 e l 933, estimadas a prumos de l y d l, serão corri, g idas rrionc-tar i ame1, a t u, pç x- ocasião Já elaboração GOJ Orçamentos snuais correspondentes aqualea exercícios. Artigo 53 - £sta lei entrará msi vigor a 15 dv GenoJ^ r o ds l v Li l, r a vogadas SG dispôs igo es eni contrario. o •s C~í <~7; t) c ** .-, I- f%"\ c3 A _ — r,3 ** O •J- r;1 ' — , "J ,^ • ' '-J -^ r^ •'•','ti (••: '>j --. Ci «•> rj o T^; d; T\ V. '13 *— i j^ • \ • — i Ci—l O T* W CO *^* _1 ^* -"•"1 ^T" * -^~*4 C; rx; • 01 -A *-*. cy 13 • C^ -j-* c d h (4 Q •J O 4-* C < ti £ F i-* t> d (4 •=:. o ~ o t ' *r^ °| -»J '-T. -H ^ ro UJ f r-J C '->-' Z» r r/: 0 -- «1 o •Jí -, •; -H ™' • ?^. "^ — , -J r^ Cl o • CD 1-- .r\ 9»- * -H 0 .^! «x Cí C i; a a ID •-i • 3^ n M a a •* a a a • •o -Q- :-"\ f> CO " .•4 (3 •H Q. C! .u e? •D m ra •H c u C] — -D íl CJ II 1' O M c: u ^* u i> n -D H ^ 11 II t> II ^ !! c: u 0 11 -s l) Cí U 0 11 O !! * 11 C~í íl r J u C3 ;i * !! l^ II •-! li ?v! It 0 H C2 (1 - II Cj U O II O II » 11 0 || CD n —l I! * u '-C U U3 II -í (t c: n c: n •» n 0 U 0 II t-"\I ' • H r- u •n u .A II • II CO II CTv II f-í II —í fiT a Icyí Q U A D. R 0 ?49 2 OTSPESAo POi-i FUNÇÕES 1.M1 U3 - ADHIN. E PLANEJAMENTO. 20.197.425,00 06 - DEFESA- NACIONAL E SEG. PUBLICA 2.750.000,00 08 - EDUCACfíO E CULTURA „ 7.970.000,00 11 - INDUSTRIA COM.. E SERVIÇOS.... 30.346.000,00 13 - SAdDE E SANEAMENTO .- 47.200.000,00 16 - TRANSPORTE 7 .tí28",2UG. 00 TOTA L 19B.567.3UO,UO ^\sC\>^ ^\"A. ^% I«1Ê1 Ii.íLa-? 1. 1UÚ. 000, 00- 1,500 1 ÚOí.' , -J í j 28.651.425,^0 5^.J77.42n.U!J 2.800.GUO,GO 3.000.000,00 6.560,500,00 l.l.l?r.Q75,nO 103 Ô U32.5755UU ^ .515.0il)í, t!Q 25. 130. 500, UU 25.14-7.000,00 7.200.000,00 8. 2UG, 000,00 9.1345.0011,00 12.43H.inlO.UO lBÓ.UUO.UGO,í]íj 2l3.Uí.)U.iJOU,uO ^É«í í^" <y >> n/1