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materia nº 26/1980

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 26 / 1980
Date 1980-08-26
EmentaAprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1981/1983.
native_id11513

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Documents (1)

texto original #

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*•• Documento
P R Q 3 E T O DE I LE I
Aprova o Orçamento Plurianual
de Investimentos para o trié￾nio de l 961/1 983.
\o 1Q - O Orçamento Plurianual da Investimentos
do Município da Estância Balnearia da São Vicente, para o triénio de
l 981/1 583, constituído paios anaxos integrantes desta Lei, e elabo
r ado na forma dos Atos Cooip lamentar as nfi 43 e 76 de 29 de Janeiro e
21 da Outubro de l 969, rsspectivamanta, estima, para o período as
despesas de Capital ani Cr$ 597*567.300,00 (quinhentos e noventa e sjã
te milhões, quinhentas a sessenta B seta mil e trezontoa cruzuiros).
Artigo 2B - Os recursos destinados ao financiamento
das despesas da capital, estimados no Orçamento Plurianual de Inves￾timentos para o triénio de l 931/ l 983, são distribuídos na confor￾midade com o quadro n^ l, anexo a esta lei da qual fica fazan-Jo par￾te intagranta.
Artigo 32 - As desposas de Capital, programadas com
b aã a nos recursos considerados disponíveis, dasdobrar-SQ-ao na forma
exposta no quadro n^ 2 anaxo a esta lei que será considerado parta '
integrante da mesma.
Parágrafo único - Qualquar Modificação legalmente '
autorizada das despesas QQ capital constantu do Orçarnanto Programa *
para l 921 detarniinsrá mádida idêntica neste Orçar.iento Plurianual.
Artigo 4£ - Na elaboração daa propostas orçamenta -
rias anuais no período, ssrao ajustadas as importâncias consignadas1
aos Projetos e Atividadss, podando em decorrência c!a alteração da Fljí
coita, sar criarias novos e suprimidos ou reformulados projetos e at_i
vidades constantes dos anexos cesta lei»
Parágrafo único - &Q importâncias referentes aos e￾xercícios de l 9í52 e l 933, estimadas a prumos de l y d l, serão corri,
g idas rrionc-tar i ame1, a t u, pç x- ocasião Já elaboração GOJ Orçamentos snuais
correspondentes aqualea exercícios.
Artigo 53 - £sta lei entrará msi vigor a 15 dv GenoJ^
r o ds l v Li l, r a vogadas SG dispôs igo es eni contrario.
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OTSPESAo POi-i FUNÇÕES 1.M1
U3 - ADHIN. E PLANEJAMENTO. 20.197.425,00
06 - DEFESA- NACIONAL E SEG. PUBLICA 2.750.000,00
08 - EDUCACfíO E CULTURA „ 7.970.000,00
11 - INDUSTRIA COM.. E SERVIÇOS.... 30.346.000,00
13 - SAdDE E SANEAMENTO .- 47.200.000,00
16 - TRANSPORTE 7 .tí28",2UG. 00
TOTA L 19B.567.3UO,UO
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