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materia nº 28/1980

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 28 / 1980
Date 1980-09-30
EmentaAltera a redação do artigo 1º da Lei nº 1049, de 19 de agosto de 1964.
native_id11515

Autoria

Documents (1)

texto original #

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Cidade ^Monumento da (Kistótla Pátria
Cellula Jtfatet da Nacionalidade
Projeto de Lei n.*.
Document o
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
ORIGINAL ANEXO AQ
PROC. N.
Existe espetãculo mais anti-cívico e anti-
-patriotico do que um cidadão não saber cantar o hino de seu
País?
Infelizmente esse espetãculo se repete dia.
riamente, em todo o território brasileiro, numa demonstração de
incivilidade sem precedentes.
A medida que cresce a projeção de um indi￾víduo, independentemente da atividade que ele exerce, crescem tam
bem suas responsabilidades perante a sociedade. E um dos princi￾pais deveres do cidadão e o de saber cantar, de cor, o Hino de
sua terra natal.
No esporte, por exemplo, e comum verificar
mós o embaraço de nossos atletas que emudecem quando,perfilados ,
ouvem o Hino Nacional.
Esse "emudecimento temporário", no entanto,
não atinge somente os nossos atletas. Muitos são os representar».
tes de diversas camadas da sociedade que sequer sabem como devem
se comportar quando o Hino Nacional e executado.
Preocupado com o assunto, o Deputado Wal￾ter Mendes apresentou na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei
que torna obrigatório o cântico do Hino Nacional em todas as esco
Ias publicas estaduais de 19 e 29 graus.
Na justificativa da propositura o Deputado
manifestou-se, dizendo: "atletas que partem para o Exterior, re￾presentando o Brasil em jogos de varias modalidades sentem difi￾culdades em soletrar os versos de nosso Hino Nacional, em contras
te com outros povos, que com grande facilidade e em coro cantam
ate o fim o hino de suas pátrias".
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Cellula ÍM-Qter da amacio n alidade
A nosso ver» essa distorção cívica,que te￾rã «feitos imprevisíveis num futuro não muito distante,deve ser
combatida desde agora.
Vão longe os tempos em que os escolares '
cantavam diariamente o Hino brasileiro ã entrada das aulas.Arris
cariamos, ate, a dizer que uma das causas da distorção acima men
cionada repousa na eliminação do salutar e cívico procedimento '
de se entoar o Hino Nacional nas escolas.
Dessa forma, submeto ã apreciação do Ple￾nário o seguinte:
PROJETO DE LEI N9
DOCUMENTO N9
Artigo 19 - Passa a ter a seguinte redação o artigo 19 da Lei n9
1049 de 19 de agosto de 1964:
"Artigo 19 - É obrigatório, diariamente, nas escolas
municipais, o canto do Hino Nacional, a
entrada das aulas".
Artigo 29 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario^
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SALA MARTIM AFONSO DE l SOUZA,
em ^30 '"de setembro de ISfitT?
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