| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 1980 |
| Date | 1980-09-30 |
| Ementa | Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1049, de 19 de agosto de 1964. |
| native_id | 11515 |
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3 9 3 a& Cidade ^Monumento da (Kistótla Pátria Cellula Jtfatet da Nacionalidade Projeto de Lei n.*. Document o Senhor Presidente Senhores Vereadores ORIGINAL ANEXO AQ PROC. N. Existe espetãculo mais anti-cívico e anti- -patriotico do que um cidadão não saber cantar o hino de seu País? Infelizmente esse espetãculo se repete dia. riamente, em todo o território brasileiro, numa demonstração de incivilidade sem precedentes. A medida que cresce a projeção de um indivíduo, independentemente da atividade que ele exerce, crescem tam bem suas responsabilidades perante a sociedade. E um dos principais deveres do cidadão e o de saber cantar, de cor, o Hino de sua terra natal. No esporte, por exemplo, e comum verificar mós o embaraço de nossos atletas que emudecem quando,perfilados , ouvem o Hino Nacional. Esse "emudecimento temporário", no entanto, não atinge somente os nossos atletas. Muitos são os representar». tes de diversas camadas da sociedade que sequer sabem como devem se comportar quando o Hino Nacional e executado. Preocupado com o assunto, o Deputado Walter Mendes apresentou na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei que torna obrigatório o cântico do Hino Nacional em todas as esco Ias publicas estaduais de 19 e 29 graus. Na justificativa da propositura o Deputado manifestou-se, dizendo: "atletas que partem para o Exterior, representando o Brasil em jogos de varias modalidades sentem dificuldades em soletrar os versos de nosso Hino Nacional, em contras te com outros povos, que com grande facilidade e em coro cantam ate o fim o hino de suas pátrias". wsp « Cidade (Monumento da iJCistória pátria Cellula ÍM-Qter da amacio n alidade A nosso ver» essa distorção cívica,que terã «feitos imprevisíveis num futuro não muito distante,deve ser combatida desde agora. Vão longe os tempos em que os escolares ' cantavam diariamente o Hino brasileiro ã entrada das aulas.Arris cariamos, ate, a dizer que uma das causas da distorção acima men cionada repousa na eliminação do salutar e cívico procedimento ' de se entoar o Hino Nacional nas escolas. Dessa forma, submeto ã apreciação do Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N9 DOCUMENTO N9 Artigo 19 - Passa a ter a seguinte redação o artigo 19 da Lei n9 1049 de 19 de agosto de 1964: "Artigo 19 - É obrigatório, diariamente, nas escolas municipais, o canto do Hino Nacional, a entrada das aulas". Artigo 29 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario^ wsp SALA MARTIM AFONSO DE l SOUZA, em ^30 '"de setembro de ISfitT? a) ELIAS MACIEL, DE ABREU H t-"- H ú" H IO 0 \\ m ij ' ? í; c ri í1' i-i ÍJ»í-í HO x^J. U hJ TJ P f P e i" ÍJ Cu tu I 5 a •« ti o i-. wh-> o HO C £ o o .-;J H !;" v ;; • y et O' H Hr j y ÍD W J r. .- (P p' (D r H **í ft> i-1 í& • . H k .* I1*' r, j *;*, *r. H4* ^ í ** • i' f «• o 4 tt IHy Hi - H- *í* (S H *.'!j lV ,• pi 0 H* í 0 *"'! O t~i C/ íl> CD «* ^rj >-j (li ^ *v H* c+ 0 £' '•', d i Cv etC V- ' C H v.O C1-. .;:-.. ^\ ^s JF \\ \; S'J í o i-í"' Vf c f o v o 0> HI-J &p s-\ A VJ>- r>-" .Xú ta 'çf .- J u H (J. o ,v, o o m >-í tí <í o tli íu CO '.-' O'i l-'»1 •*cl ír'* h ef HO KJ .-.a 1 V' ' M" et CJ H o H- Ci) j;j ;• ' hí KP» vi ? * ' u i-íj í-'* D r^ íi, r.j P t> u •f t ,-i v4 i ^ 4 ^ P (V 'jJ <1 O t'* ií'' t£i i. •• P'" J Hc; H* 'o í>- it w tí (l1 h-1 O íi; í''-' t,j j O wH* irs O *:> Jí* HO íí P fl* Q) <4 0) íf; <0 0 p '/ C; O H »> p, flí L'* í f H* i* iú (~J v C.) H * ', -- (V o^ r-.» tó Of 1. > v. Iv <h }•••• v' i O H1 .^ 1 (•. l i,V 'U í p i'i' (i>I'J P íá u> O lu r" íl) !''. (U O*•; o ?'' fl) t.:> j—j ^ 'í' !•'• o h" ii n p & (!> iV: i:* r H' n í j-j <4 H P W IO í1.' tf ílí 4 1-(l/ p r.- K-> S H P O • í'/ Í-J I'Jt_í C.' (ú hj ÍO X E.' f:i í8 CO f1, O )•' V! p t"! RtH H