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materia nº 31/1980

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 31 / 1980
Date 1980-11-13
EmentaEm homenagem à data de 9 de junho, Dia de Anchieta, o Poder Executivo organizará, anualmente, comemorações alusivas ao acontecimento.
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Projeío deLein.0.
Document o n.°
31/80
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
ORIGINAL ANEXO AO
PROC- N.-
O Papa João Paulo II, ao beatifiçar o Padre r
José de Anchieta, pôs fim a um processo iniciado em 1602. Foi um
dos processos mais longos da historia da Igreja e, com a beatifi￾cação, o Padre Anchieta poderá ser cultuado publicamente, ainda
que de forma limitada: somente no Brasil, em Portugal e na Espa -
nhã, podendo ele, contudo, ter sua imagem nos altares destes paí￾ses e estatua com aureola de santo.
Na reportagem sob o título Anchieta - Beatífi^
cação 4 séculos Depois, o Jornal "O Estado de São Paulo", em sua
edição de 22 de junho ultimo, publicou uma breve biografia sobre
o Padre beatifiçado, a qual passamos a transcrever:
"José de Anchieta nasceu nas Ilhas Canárias ,
em 1534. Seu pai, um nobre espanhol de Biscaia, era tido como co￾munero (simpático as reivindicações dos trabalhadores braçais e
lavradores) e, por isso, tivera de deixar sua terra, para isolar-
-se nas ilhas. Seu filho José foi recebido como noviço pelos je￾suítas de Coimbra, Portugal, no dia 19 de maio de 1551, e enviado
dois anos depois para o Brasil, na esquadra do segundo governador
geral, Duarte da Costa.
Tinha ele então 19 anos. Era magro, de saúde
débil, e muito jovem, mas ainda assim o provincial, padre Manuel
da Nobrega, considerou-o apto para as atividades de conversão dos
índios. Desde então, Anchieta nunca mais retornou a Portugal ou a
Espanha. Percorreu quase todo o litoral do País, até morrer, como
o quinto provincial jesuíta, no dia 9 de junho de 1597, aos 63 a￾nos, na praia de Reritiba, no Espírito Santo.
t￾JNJR.
Durante a maior parte dos 44 anos em que vi￾veu no Brasil, Anchieta permaneceu em extrema pobreza, exercendo'
as atividades de missionário, professor e ate medico dos índios .
Aprendeu logo a língua tupi (chegou a escrever uma gramática tupi),
estudou a flora e a fauna, e escreveu muito: peças de catequese ,
peças teatrais didãticas e poemas, entre os quais o celebre Poema
ã Virgem, 'o qual diz a lenda que foi redigido com um bastão, so￾bre as areias de Iperoig, hoje Ubatuba. O poema tem 5.786 versos.
Teve participação bastante ativa na chamada f
Guerra dos Tamoioa, quando os portugueses tiveram de combater es￾ses índios, aliados dos franceses que pretendiam instalar-se na
Baía da Guanabara, sob o comando de Villegaignon. Parece que seus
atos durante esses conflitos entravaram, certa época, o processo*
de sua beatificação.
Embora a maioria dos historiadores conclua '
que Anchieta foi um ser humano de alma pura e benemérita, outros,
apoiados em suas cartas ã Companhia dos Jesuítas, sustentam que
em algumas ocasiões foi bastante duro com os índios, muitos dos !
quais chegou a considerar -instrumentos ao diabo ou agentes ao de￾mónio. Para alguns, advogou ate mesmo a conversão â força.
Os despojos de Anchieta perderam-se, em sua *
grande maioria, durante a confusão que reinou entre os remanescen
tes da Companhia dos Jesuítas apôs sua extinção pelo Papa, por ím
posição dos reis da família Bourbon, no século XVIII. Entre o pou
co que se salvou, porem, esta um de seus fémures, doado a São Paia
Io em 1968 e que esta hoje na capela do Pátio do Colégio.
Durante 378 anos a Igreja discutiu a beatífica
cão. Ao longo desses quase quatro séculos, varias interrupções f
marcaram a tramitação do processo, a mais importante em 1760 quan
do o Marquês de Pombal expulsou os jesuítas do Brasil. Com a ex -
tenção da própria Companhia de Jesus, as tentativas junto ao Vati￾cano ficaram paradas por 117 anos."
Da mesma reportagem publicada pelo jornal pau
lista, sobre a paralisação das negociações entre as diversas cor￾JNJR.
rentes que pleiteavam a beatificação do Padre e o Vaticano, desta￾camos os seguintes trechos:
"José de Anchieta morreu no final do século f
XVI, em 1597, aos 63 anos de idade. Morreu com fama de santo e> em
todo o Brasil, por ordem do provincial Pêro Rodrigues, foram fei -
tas homenagens ã sua memória. O mesmo Pêro Rodrigues ordenou ainda
que o padre Querício Caxa escrevesse o primeiro documento sobre An
chieta — a fNotícia Biográfica', com pouco mais de 30 paginas,
O padre Fernao Cardim levou-a para Roma, mas
em sua viagem, passou por Portugal e Espanha, onde, durante o almo
ço nos colégios,,lia o relato. Estimulado pela repercussão que a vi
da de Anchieta causava, Cardim escreveu a Pêro Rodrigues, sugerin￾do ao provincial que em suas viagens pelo País levantasse dados ,
depoimentos, milagres — enfim, material para se pleitear junto ao
Vaticano a canonização de Anchieta.
O levantamento foi feito inicialmente em São
Vicente, Rio de Janeiro, Vitoria e Porto Seguro."
"Em 1736, apôs três reuniões da Congregação f
dos Ritos, em Roma, o papa Clemente XII ratificou as decisões e, no
dia 10 de agosto do mesmo ano, baixou decreto declarando José de
Anchieta dotado de "virtude s hepótcas*1 e modelo para todos os cris
tãos. Com o título de Venerável, o jesuíta já" podia receber ora￾ções sem culto público."
"A Companhia de Jesus foi restabelecida em '
1814s mas os jesuítas sõ retornaram ao Brasil em 1841. A beatífica
cão voltou a ser lembrada no final do século, em 1877, quando o !
bispo de Olinda, D. Vital Maria Gonçalves de Oliveira, um capuchi￾nho, resolveu pedir ao Papa a reintrodução da causa. O Papa na épo
ca, Pio IX, receberia uma carta da Princesa Isabel, reforçando o f
pedido.
Em 1878, respondendo à carta, hoje arquivada f
no Itamaraty, Pio IX dizia também desejar a beatificação, tanto '
que ordenara à Congregação dos Ritos a retomada do assunto. Chegou
-se então ao momento de apresentar dois milagres atribuídos ã An -
JNJR.
chieta depois de sua morte. O primeiro se referia a Manoel de Je￾sus, um rapaz picado no calcanhar por uma cobra. Aleijado, um dia
ele se deitou sobre a lapide do túmulo de Anchieta e dali se lê -
vantou completamente curado.
O segundo milagre apresentado â Congregação T
dos Ritos foi a proteção especial que os jesuítas tinham contra f
as cobras. Não era normal o que acontecia com eles — não havia f
nenhum registro de qualquer um deles ter sido mordido. Roma, no '
entanto, rejeitou os milagres e aí surgiu o impasse. Seguiram-se1
inúmeros outros apelos, inclusive do governo federal, já neste se^
culo."
"Com o Concílio Vaticano II, de 1963 e 1965 ',
foi dado maior importância à opinião dos bispos e com isso houve1
uma desburocratização no encaminhamento dos processos. Antes de f
morrer, o Papa Paulo VI chegou a retomar o assunto."
A partir da beatificação, o nome de José de !
Anchieta passou a fazer parte do catalogo dos Bem-aventurados5 po_
dendo receber culto público limitado, ter sua imagem nos altares!
e estatua com aureola de Santo. Isso tudo, somente no Brasil e '
Portugal, lugares onde trabalhou, e também na Espanha, onde nas -
céu, na ilha de Tenerife.
Para a canonização e preciso que novos mila￾gres ocorram. Tornado Santo, o Padre José de Anchieta poderá ter
Igrejas com seu nome e ser venerado universalmente.
A beatificação do Padre José de Anchieta e mo
tivo de júbilo para todo o Brasil e coroa de êxito a longa jorna￾da empreendida por centenas, talvez milhares de bras ileiros que
veneravam o Padre. A grande maioria não pôde assistir como nos, '
este verdadeiro marco religioso para a maior Nação católica do f
mundo; entretanto, ate no anonimato eles colaboraram para que o
processo de beatificação tivesse o desfecho que teve.
Ê motivo de júbilo maior para nos de São Vi -
cente a beatificação de Anchieta, pela sua estreita ligação com
esta terra que, por sua influencia, excedeu os limites de simples'
polo colonizador.
JNJR.
O afeto e o carinho que Anchieta tinha por f
São Vicente são atestados por vários historiadores, por meio de '
textos da época. Cumpre-nos ressaltar, também, que não faltam do￾cumentos comprovando a reciprocidade dos sentimentos mantidos por
Anchieta para com os vicentinos.
Na publicação Anohietana, por exemplo, edita￾da em 1965 e elaborada pela Comissão Nacional para as Comemora￾ções do Dia de Anchieta^ onde estão inseridos depoimentos valio -
síssimos de estudiosos sobre a figura do jesuíta, bem como discur
sós e textos de diversos colaboradores, temos condições de verifi
car as inabaláveis relações entre Anchieta e São Vicente, especi￾almente no capítulo . "Anehieta e as P vim e i-r as Famílias de São Pau￾lo" , que reproduz palestra proferida pelo Padre Hélio Abranches f
Viotti S. J., a m de julho de 1965. A Comissão Nacional para as
Comemorações do Dia de Anchieta foi instituída pelo Decreto Fede￾ral n9 55 588, de 18 de janeiro de 1965, complementado pela Reso￾lução do Sr. Presidente da Republica, de 08 de março de 1965.
Pela leitura da obra AnehÍetanay idealizada e
levada avante pela referida Comissão, e possível, como ponderou o
Dr. Júlio de Mesquita Filho,... "dar-se conta o País das imensas1
proporções que assumiu no espírito público a influência exercida1
através de quatro séculos da nossa historia aquele grande da Igre_
já Católica.",
Passaremos a destacar trechos dos documentos1
inseridos naquela valiosa obra, com o que, estamos certo, elucida,
remos as ligações entre Anchieta e São Vicente.
Alfredo Gomes na Ep-tstola Rerum Naturalium do
Irmão José de Anchieta, afirma o seguinte: "No último de maio de
1560, em São Vicente, no Brasil, a derradeira povoação dos Portu￾gueses, na parte Sul, Anchieta escreveu notável carta ao P. Diego
Laynes, em Roma, Preposito Geral da Companhia de Jesus. Firmou, co_
mo de costume: Minimus Societatis Jesu, o mínimo, o menor de to -
dos, o último como se ha traduzido, comparando-se ao dedo mínimo1
(.minimus ãigitus, Plaut.) da maravilhosa mão atuante da beneméri￾ta Companhia de Jesus."
JNJR.
"Examinada a Carta de 31 de maio por técnicos,
altamente especializados, a luz de conhecimentos alcançados no sé￾culo XX, arrepiam-se, por vezes, ante "enormidades em matéria de
zoologia", sem estranha-las, evidentemente, porque o Venerável mm
ca foi nem pretendeu ser naturalista ou zoõlogo, podendo-se contu￾do, aceita-lo como excelente observador, e até mesmo, bom zoõgrafo
e não medíocre geógrafo.
O propósito do presente trabalho, ao respigar,
parcialmente o interessante documento, e precisamente, chamar a a￾tenção para a atilada capacidade de observação do excepcional Trau
maturgo do Brasil.
Escrevendo de São Vicente, Anchieta, dã-lhe a
posição: "dista, da Equinocial para o Sul, vinte e três graus e f
meio, medidos de Nordeste a Sudoeste" explicando que lhe não é fã￾cil precisar fa aproximação e afastamento do sol, o curso dos as -
tros, a diversa inclinação das sombras, as fases da lua, porque '
nunca estudai estas coisas', acentuando, inteligentemente, que não
vê razão 'para que sejam diferentes do que se observa na Europa1.
Estando em hemisfério diverso, logo notou a f
contrariedade ou oposição das estações: "As estações do ano (olhari
do de perto) são aqui inteiramente as avessas de lã (Portugal, Eu￾ropa) ; no tempo em que lã é primavera cã é inverno e vice-versa ;
mas são tão temperadas que não faltam no inverno os calores do sol
para suavizar o rigor do frio, nem no verão as brandas brisas e as
umidas chuvas para regalo dos sentidos; ainda que esta terra, da
beira-mar (S. Vicente), é quase todo o ano regada por aguas da chja
vá. Mas em Piratininga (que fica no interior a trinta milhas daqui
— de São Vicente —, enganalada de campos espaçosos e abertos) e
noutros lugares, que se lhe seguem para o ocidente, de tal modo se
houve a natureza que quando o dia é mais abrasador com o ardor do
sol (cuja maior força é de novembro a março) vem a chuva trazer- !
-lhe refrigério.
Sintetizando o admirável relato de Anchietas '
que diz não poder explicar, com facilidade, os característicos as￾JNJR.
Como luz solar entre a luz da lua e das es￾trelas, se destacou nesse ministério a atuaçao e o exemplo do Vene_
rãvel Padre José de Anchieta. O Brasil todo, de Itamaracã a Ita -
nhaem, se edificou cora a sua passagem. Maiores benefícios de seu
ministério sacerdotal, de sua palavra ardente, de sua obra popu -
lar de poesia lírica e dramática, de sua catequese escrita ou fa￾lada, receberam a Bahia, o Rio, o Espírito Santo e sobretudo São
Vicente. Nada mais houvesse, teria bastado o espetsculo de sua vi
da de santidade carismática, para causar nesses lugares a mais be_
nefiça impres são.
Sobretudo a Capitania de São Vicente... Atri￾buindo o resultado da transformação espiritual da Capitania de T
São Vicente ao seu primeiro apostolo (o Padre Leonardo Nunes), di^
2Ía Anchieta, na sua Informação ao Brasi ^.•.«'ainda hoje se enxerga
naquela terra um néscio quíd de mais virtude, devoção e afeição a
Companhia que em toda a costa1. Verdade proclamada, por sua vez ,
logo depois pelo Visitador Padre Cristóvão de Gouveia.
Mas jã* alguns anos antes, a Carta Ânua de !
1573, redigida pelo Padre Luís da Fonseca, nos fornece a chave pá
rã a interpretação desses textos: não fora apenas o apostolado de
Leonardo Nunes, tão breve infelizmente... Quando, no ano anterior,
pretendeu o Provincial Inácio Tolosa, levar consigo dali ao Padre
Anchieta, se havia produzido em São Vicente um extraordinário mo￾vimento. O afeto que, apôs vinte anos de convivência dedicavam os
vicentinos ao Padre Anchieta era tal, que j£ não concebiam ver-se
privados de sua presença. E teve o provincial que lhes prometer a
restituição de Anchieta para o mais breve que lhe fosse possível."
Foi nos arquivos desta Casa, muito bem cuidado
e heroicamente conservado pelo funcionário Narciso Vital de Carva￾lho, que fomos buscar os dados que se seguem sobre a Biquinha de
Anchieta, recanto que tenta, modestamente, registrar e perpetuar a
passagem do Venerável por nossa terra.
A Biquinha de Anchieta sempre teve muita histo
ria para contar. Junto ao Morro dos Barbosas (antigo Outeiro de '
JNJR.
São Vicente e depois Morro dos Padres), ela foi descoberta pelo r
Padre José de Anchieta, no ano de 1553. Nas imediações dessa bica,
José de Anchieta ministrava lições aos índios Guaianãs, que habi￾tavam a regia®. Entendidos afirmara que a agua pura da Biquinha '
tem propriedades espirituais e terapêuticas e que quem dela beber
retorna, pele menos uma vez por ano, a São Vicente.
Pela magica união entre São Vicente e Anchieta,
nossa cidade deve, a 9 de junho, D-i-a de Aneh-ieta, instituído pelo
ex-Presidente da Republica Marechal Humberto de Alencar Castelo f
Branco, promover comemorações alusivas a data, em homenagem ao f
Beato,
A título de sugestão para as comemorações., va_
lê a pena lembrar que a Comissão Nacional para as Comemorações do
D-L-a de Anchíeta, por exemplo, em 1965, elaborou e promoveu o se -
guinte programa básico:
a. Celebração de missa campal rezada pelo então Cardeal Arcebispo
de São Paulo, Dom Agnelo Rossi em altar armado no Patio do Co￾légio i
b. realização de Ciclo de Conferências alusivas a figura do Padre
José de Anchieta;
c. celebração de convénio c©m o Setor de Cinema da Universidade *
Nacional de Brasília, pelo qual a Comissão subvencionou a rea￾lização de urna fita sobre o Padre José de Anchieta;
d. celebração de convénio com a Escola de Arte Dramática de São *
Paulo, pslo qual a Comissão subvencionou representações publi￾cas de autos de Anchieta;
e. realização de um concurso literário para obras sobre José de f
Anchieta;
f. confecção de placas de prata e bronze com figuras e dizeres a￾lusivos a efeméride, cem o objetivs> de assinalar de maneira áu
radoura as comeinorações da data,
Claro esta que as comemorações vicentinas de￾verão se prender as limitações orçamentarias, fato que não nos f
permitira o cumprimento de tão amplo, significativo e dispendioso
JNJR.
programa. O importante e que algo deve ser feito, com simplicida￾de, porque simples foi Anchieta, mas que seja feite com o coração,
porque foi com seu grande ceraçã© que Anchieta ensin®u a São Vi -
cente e ao Brasil ©s primeiros passos.
Face a todo © exposto e Considerando a necessi
dade da implantação em nossa cidade, das c©memeraçees d® Dia de '
Anchieta^ submeto a apreciação de Plenário o seguinte
PROJETO DE LEI N9 31/80
DOCUMENTO N9 1663/80
Artigo l? - Em homenagem a data de 9 de Junho, Dia de Anohieta^ o
Poder Executiv» organizara, anualmente, comemorações!
alusivas ao acontecimento.
Artig® 29 - Esta Lei entrara em vigiar na data de sua publicação ,
revogadas as disposições em contrario.
SALA MARTIM
a)
SOUZA, em 13.11.80
í
JNJR.

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