| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 1980 |
| Date | 1980-11-13 |
| Ementa | Em homenagem à data de 9 de junho, Dia de Anchieta, o Poder Executivo organizará, anualmente, comemorações alusivas ao acontecimento. |
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1'•' /' ' , ' /.- b Projeío deLein.0. Document o n.° 31/80 Senhor Presidente Senhores Vereadores ORIGINAL ANEXO AO PROC- N.- O Papa João Paulo II, ao beatifiçar o Padre r José de Anchieta, pôs fim a um processo iniciado em 1602. Foi um dos processos mais longos da historia da Igreja e, com a beatificação, o Padre Anchieta poderá ser cultuado publicamente, ainda que de forma limitada: somente no Brasil, em Portugal e na Espa - nhã, podendo ele, contudo, ter sua imagem nos altares destes países e estatua com aureola de santo. Na reportagem sob o título Anchieta - Beatífi^ cação 4 séculos Depois, o Jornal "O Estado de São Paulo", em sua edição de 22 de junho ultimo, publicou uma breve biografia sobre o Padre beatifiçado, a qual passamos a transcrever: "José de Anchieta nasceu nas Ilhas Canárias , em 1534. Seu pai, um nobre espanhol de Biscaia, era tido como comunero (simpático as reivindicações dos trabalhadores braçais e lavradores) e, por isso, tivera de deixar sua terra, para isolar- -se nas ilhas. Seu filho José foi recebido como noviço pelos jesuítas de Coimbra, Portugal, no dia 19 de maio de 1551, e enviado dois anos depois para o Brasil, na esquadra do segundo governador geral, Duarte da Costa. Tinha ele então 19 anos. Era magro, de saúde débil, e muito jovem, mas ainda assim o provincial, padre Manuel da Nobrega, considerou-o apto para as atividades de conversão dos índios. Desde então, Anchieta nunca mais retornou a Portugal ou a Espanha. Percorreu quase todo o litoral do País, até morrer, como o quinto provincial jesuíta, no dia 9 de junho de 1597, aos 63 anos, na praia de Reritiba, no Espírito Santo. tJNJR. Durante a maior parte dos 44 anos em que viveu no Brasil, Anchieta permaneceu em extrema pobreza, exercendo' as atividades de missionário, professor e ate medico dos índios . Aprendeu logo a língua tupi (chegou a escrever uma gramática tupi), estudou a flora e a fauna, e escreveu muito: peças de catequese , peças teatrais didãticas e poemas, entre os quais o celebre Poema ã Virgem, 'o qual diz a lenda que foi redigido com um bastão, sobre as areias de Iperoig, hoje Ubatuba. O poema tem 5.786 versos. Teve participação bastante ativa na chamada f Guerra dos Tamoioa, quando os portugueses tiveram de combater esses índios, aliados dos franceses que pretendiam instalar-se na Baía da Guanabara, sob o comando de Villegaignon. Parece que seus atos durante esses conflitos entravaram, certa época, o processo* de sua beatificação. Embora a maioria dos historiadores conclua ' que Anchieta foi um ser humano de alma pura e benemérita, outros, apoiados em suas cartas ã Companhia dos Jesuítas, sustentam que em algumas ocasiões foi bastante duro com os índios, muitos dos ! quais chegou a considerar -instrumentos ao diabo ou agentes ao demónio. Para alguns, advogou ate mesmo a conversão â força. Os despojos de Anchieta perderam-se, em sua * grande maioria, durante a confusão que reinou entre os remanescen tes da Companhia dos Jesuítas apôs sua extinção pelo Papa, por ím posição dos reis da família Bourbon, no século XVIII. Entre o pou co que se salvou, porem, esta um de seus fémures, doado a São Paia Io em 1968 e que esta hoje na capela do Pátio do Colégio. Durante 378 anos a Igreja discutiu a beatífica cão. Ao longo desses quase quatro séculos, varias interrupções f marcaram a tramitação do processo, a mais importante em 1760 quan do o Marquês de Pombal expulsou os jesuítas do Brasil. Com a ex - tenção da própria Companhia de Jesus, as tentativas junto ao Vaticano ficaram paradas por 117 anos." Da mesma reportagem publicada pelo jornal pau lista, sobre a paralisação das negociações entre as diversas corJNJR. rentes que pleiteavam a beatificação do Padre e o Vaticano, destacamos os seguintes trechos: "José de Anchieta morreu no final do século f XVI, em 1597, aos 63 anos de idade. Morreu com fama de santo e> em todo o Brasil, por ordem do provincial Pêro Rodrigues, foram fei - tas homenagens ã sua memória. O mesmo Pêro Rodrigues ordenou ainda que o padre Querício Caxa escrevesse o primeiro documento sobre An chieta — a fNotícia Biográfica', com pouco mais de 30 paginas, O padre Fernao Cardim levou-a para Roma, mas em sua viagem, passou por Portugal e Espanha, onde, durante o almo ço nos colégios,,lia o relato. Estimulado pela repercussão que a vi da de Anchieta causava, Cardim escreveu a Pêro Rodrigues, sugerindo ao provincial que em suas viagens pelo País levantasse dados , depoimentos, milagres — enfim, material para se pleitear junto ao Vaticano a canonização de Anchieta. O levantamento foi feito inicialmente em São Vicente, Rio de Janeiro, Vitoria e Porto Seguro." "Em 1736, apôs três reuniões da Congregação f dos Ritos, em Roma, o papa Clemente XII ratificou as decisões e, no dia 10 de agosto do mesmo ano, baixou decreto declarando José de Anchieta dotado de "virtude s hepótcas*1 e modelo para todos os cris tãos. Com o título de Venerável, o jesuíta já" podia receber orações sem culto público." "A Companhia de Jesus foi restabelecida em ' 1814s mas os jesuítas sõ retornaram ao Brasil em 1841. A beatífica cão voltou a ser lembrada no final do século, em 1877, quando o ! bispo de Olinda, D. Vital Maria Gonçalves de Oliveira, um capuchinho, resolveu pedir ao Papa a reintrodução da causa. O Papa na épo ca, Pio IX, receberia uma carta da Princesa Isabel, reforçando o f pedido. Em 1878, respondendo à carta, hoje arquivada f no Itamaraty, Pio IX dizia também desejar a beatificação, tanto ' que ordenara à Congregação dos Ritos a retomada do assunto. Chegou -se então ao momento de apresentar dois milagres atribuídos ã An - JNJR. chieta depois de sua morte. O primeiro se referia a Manoel de Jesus, um rapaz picado no calcanhar por uma cobra. Aleijado, um dia ele se deitou sobre a lapide do túmulo de Anchieta e dali se lê - vantou completamente curado. O segundo milagre apresentado â Congregação T dos Ritos foi a proteção especial que os jesuítas tinham contra f as cobras. Não era normal o que acontecia com eles — não havia f nenhum registro de qualquer um deles ter sido mordido. Roma, no ' entanto, rejeitou os milagres e aí surgiu o impasse. Seguiram-se1 inúmeros outros apelos, inclusive do governo federal, já neste se^ culo." "Com o Concílio Vaticano II, de 1963 e 1965 ', foi dado maior importância à opinião dos bispos e com isso houve1 uma desburocratização no encaminhamento dos processos. Antes de f morrer, o Papa Paulo VI chegou a retomar o assunto." A partir da beatificação, o nome de José de ! Anchieta passou a fazer parte do catalogo dos Bem-aventurados5 po_ dendo receber culto público limitado, ter sua imagem nos altares! e estatua com aureola de Santo. Isso tudo, somente no Brasil e ' Portugal, lugares onde trabalhou, e também na Espanha, onde nas - céu, na ilha de Tenerife. Para a canonização e preciso que novos milagres ocorram. Tornado Santo, o Padre José de Anchieta poderá ter Igrejas com seu nome e ser venerado universalmente. A beatificação do Padre José de Anchieta e mo tivo de júbilo para todo o Brasil e coroa de êxito a longa jornada empreendida por centenas, talvez milhares de bras ileiros que veneravam o Padre. A grande maioria não pôde assistir como nos, ' este verdadeiro marco religioso para a maior Nação católica do f mundo; entretanto, ate no anonimato eles colaboraram para que o processo de beatificação tivesse o desfecho que teve. Ê motivo de júbilo maior para nos de São Vi - cente a beatificação de Anchieta, pela sua estreita ligação com esta terra que, por sua influencia, excedeu os limites de simples' polo colonizador. JNJR. O afeto e o carinho que Anchieta tinha por f São Vicente são atestados por vários historiadores, por meio de ' textos da época. Cumpre-nos ressaltar, também, que não faltam documentos comprovando a reciprocidade dos sentimentos mantidos por Anchieta para com os vicentinos. Na publicação Anohietana, por exemplo, editada em 1965 e elaborada pela Comissão Nacional para as Comemorações do Dia de Anchieta^ onde estão inseridos depoimentos valio - síssimos de estudiosos sobre a figura do jesuíta, bem como discur sós e textos de diversos colaboradores, temos condições de verifi car as inabaláveis relações entre Anchieta e São Vicente, especialmente no capítulo . "Anehieta e as P vim e i-r as Famílias de São Paulo" , que reproduz palestra proferida pelo Padre Hélio Abranches f Viotti S. J., a m de julho de 1965. A Comissão Nacional para as Comemorações do Dia de Anchieta foi instituída pelo Decreto Federal n9 55 588, de 18 de janeiro de 1965, complementado pela Resolução do Sr. Presidente da Republica, de 08 de março de 1965. Pela leitura da obra AnehÍetanay idealizada e levada avante pela referida Comissão, e possível, como ponderou o Dr. Júlio de Mesquita Filho,... "dar-se conta o País das imensas1 proporções que assumiu no espírito público a influência exercida1 através de quatro séculos da nossa historia aquele grande da Igre_ já Católica.", Passaremos a destacar trechos dos documentos1 inseridos naquela valiosa obra, com o que, estamos certo, elucida, remos as ligações entre Anchieta e São Vicente. Alfredo Gomes na Ep-tstola Rerum Naturalium do Irmão José de Anchieta, afirma o seguinte: "No último de maio de 1560, em São Vicente, no Brasil, a derradeira povoação dos Portugueses, na parte Sul, Anchieta escreveu notável carta ao P. Diego Laynes, em Roma, Preposito Geral da Companhia de Jesus. Firmou, co_ mo de costume: Minimus Societatis Jesu, o mínimo, o menor de to - dos, o último como se ha traduzido, comparando-se ao dedo mínimo1 (.minimus ãigitus, Plaut.) da maravilhosa mão atuante da benemérita Companhia de Jesus." JNJR. "Examinada a Carta de 31 de maio por técnicos, altamente especializados, a luz de conhecimentos alcançados no século XX, arrepiam-se, por vezes, ante "enormidades em matéria de zoologia", sem estranha-las, evidentemente, porque o Venerável mm ca foi nem pretendeu ser naturalista ou zoõlogo, podendo-se contudo, aceita-lo como excelente observador, e até mesmo, bom zoõgrafo e não medíocre geógrafo. O propósito do presente trabalho, ao respigar, parcialmente o interessante documento, e precisamente, chamar a atenção para a atilada capacidade de observação do excepcional Trau maturgo do Brasil. Escrevendo de São Vicente, Anchieta, dã-lhe a posição: "dista, da Equinocial para o Sul, vinte e três graus e f meio, medidos de Nordeste a Sudoeste" explicando que lhe não é fãcil precisar fa aproximação e afastamento do sol, o curso dos as - tros, a diversa inclinação das sombras, as fases da lua, porque ' nunca estudai estas coisas', acentuando, inteligentemente, que não vê razão 'para que sejam diferentes do que se observa na Europa1. Estando em hemisfério diverso, logo notou a f contrariedade ou oposição das estações: "As estações do ano (olhari do de perto) são aqui inteiramente as avessas de lã (Portugal, Europa) ; no tempo em que lã é primavera cã é inverno e vice-versa ; mas são tão temperadas que não faltam no inverno os calores do sol para suavizar o rigor do frio, nem no verão as brandas brisas e as umidas chuvas para regalo dos sentidos; ainda que esta terra, da beira-mar (S. Vicente), é quase todo o ano regada por aguas da chja vá. Mas em Piratininga (que fica no interior a trinta milhas daqui — de São Vicente —, enganalada de campos espaçosos e abertos) e noutros lugares, que se lhe seguem para o ocidente, de tal modo se houve a natureza que quando o dia é mais abrasador com o ardor do sol (cuja maior força é de novembro a março) vem a chuva trazer- ! -lhe refrigério. Sintetizando o admirável relato de Anchietas ' que diz não poder explicar, com facilidade, os característicos asJNJR. Como luz solar entre a luz da lua e das estrelas, se destacou nesse ministério a atuaçao e o exemplo do Vene_ rãvel Padre José de Anchieta. O Brasil todo, de Itamaracã a Ita - nhaem, se edificou cora a sua passagem. Maiores benefícios de seu ministério sacerdotal, de sua palavra ardente, de sua obra popu - lar de poesia lírica e dramática, de sua catequese escrita ou falada, receberam a Bahia, o Rio, o Espírito Santo e sobretudo São Vicente. Nada mais houvesse, teria bastado o espetsculo de sua vi da de santidade carismática, para causar nesses lugares a mais be_ nefiça impres são. Sobretudo a Capitania de São Vicente... Atribuindo o resultado da transformação espiritual da Capitania de T São Vicente ao seu primeiro apostolo (o Padre Leonardo Nunes), di^ 2Ía Anchieta, na sua Informação ao Brasi ^.•.«'ainda hoje se enxerga naquela terra um néscio quíd de mais virtude, devoção e afeição a Companhia que em toda a costa1. Verdade proclamada, por sua vez , logo depois pelo Visitador Padre Cristóvão de Gouveia. Mas jã* alguns anos antes, a Carta Ânua de ! 1573, redigida pelo Padre Luís da Fonseca, nos fornece a chave pá rã a interpretação desses textos: não fora apenas o apostolado de Leonardo Nunes, tão breve infelizmente... Quando, no ano anterior, pretendeu o Provincial Inácio Tolosa, levar consigo dali ao Padre Anchieta, se havia produzido em São Vicente um extraordinário movimento. O afeto que, apôs vinte anos de convivência dedicavam os vicentinos ao Padre Anchieta era tal, que j£ não concebiam ver-se privados de sua presença. E teve o provincial que lhes prometer a restituição de Anchieta para o mais breve que lhe fosse possível." Foi nos arquivos desta Casa, muito bem cuidado e heroicamente conservado pelo funcionário Narciso Vital de Carvalho, que fomos buscar os dados que se seguem sobre a Biquinha de Anchieta, recanto que tenta, modestamente, registrar e perpetuar a passagem do Venerável por nossa terra. A Biquinha de Anchieta sempre teve muita histo ria para contar. Junto ao Morro dos Barbosas (antigo Outeiro de ' JNJR. São Vicente e depois Morro dos Padres), ela foi descoberta pelo r Padre José de Anchieta, no ano de 1553. Nas imediações dessa bica, José de Anchieta ministrava lições aos índios Guaianãs, que habitavam a regia®. Entendidos afirmara que a agua pura da Biquinha ' tem propriedades espirituais e terapêuticas e que quem dela beber retorna, pele menos uma vez por ano, a São Vicente. Pela magica união entre São Vicente e Anchieta, nossa cidade deve, a 9 de junho, D-i-a de Aneh-ieta, instituído pelo ex-Presidente da Republica Marechal Humberto de Alencar Castelo f Branco, promover comemorações alusivas a data, em homenagem ao f Beato, A título de sugestão para as comemorações., va_ lê a pena lembrar que a Comissão Nacional para as Comemorações do D-L-a de Anchíeta, por exemplo, em 1965, elaborou e promoveu o se - guinte programa básico: a. Celebração de missa campal rezada pelo então Cardeal Arcebispo de São Paulo, Dom Agnelo Rossi em altar armado no Patio do Colégio i b. realização de Ciclo de Conferências alusivas a figura do Padre José de Anchieta; c. celebração de convénio c©m o Setor de Cinema da Universidade * Nacional de Brasília, pelo qual a Comissão subvencionou a realização de urna fita sobre o Padre José de Anchieta; d. celebração de convénio com a Escola de Arte Dramática de São * Paulo, pslo qual a Comissão subvencionou representações publicas de autos de Anchieta; e. realização de um concurso literário para obras sobre José de f Anchieta; f. confecção de placas de prata e bronze com figuras e dizeres alusivos a efeméride, cem o objetivs> de assinalar de maneira áu radoura as comeinorações da data, Claro esta que as comemorações vicentinas deverão se prender as limitações orçamentarias, fato que não nos f permitira o cumprimento de tão amplo, significativo e dispendioso JNJR. programa. O importante e que algo deve ser feito, com simplicidade, porque simples foi Anchieta, mas que seja feite com o coração, porque foi com seu grande ceraçã© que Anchieta ensin®u a São Vi - cente e ao Brasil ©s primeiros passos. Face a todo © exposto e Considerando a necessi dade da implantação em nossa cidade, das c©memeraçees d® Dia de ' Anchieta^ submeto a apreciação de Plenário o seguinte PROJETO DE LEI N9 31/80 DOCUMENTO N9 1663/80 Artigo l? - Em homenagem a data de 9 de Junho, Dia de Anohieta^ o Poder Executiv» organizara, anualmente, comemorações! alusivas ao acontecimento. Artig® 29 - Esta Lei entrara em vigiar na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrario. SALA MARTIM a) SOUZA, em 13.11.80 í JNJR.