br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 35/1980

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 35 / 1980
Date 1980-12-04
EmentaProíbe o estacionamento de ônibus e caminhões aos sábados, domingos e feriados, nas vias e logradouros especificados, e dá outras providências.
native_id11522

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ProjeÈo dí-Lcí
Documento :
Senhor Presidente
Senhores Vereadores ORIGINAL ANEXO AO
PROC- N.- /;2^.../..i
Na Indicação n' 536/80 Documento n? '
1571/80, por mim apresentada na sexagesima-sexta Sessão Ordinária,
em 4 de novembro Último, denunciei o problema do estacionamento *
dos 6nibus de excursão nas avenidas que margeiam a orla marítima -
em nossa cidade, especialmente na Praia do Itararé.
Reforçando o que dissemos naquela proposi
tura, nos Últimos fins de semana, nos ensolarados principalmente ~
grande numero de 5nibus estacionaram em plena Praia do Itararé* e
nas ruas^adjacentes aquele bairro nobre. O quadro, então, foi aque
lê que já se imagina: pessoas trocando de roupa em plena via pubU
ca junto aos 6nibus, ou então fazendo suas necessidades fisiológi￾cas ali mesmo, l vista de todos, enfim, cenas de desagradável fal
ta de higiene j! promiscuidade, num espetáculo constrangedor para '
os demais usuários de nossas praias.
Em determinados pontos, em meio a imundí￾cie são estendidas toalhas e esteiras e realizados verdadeiros pi^
queniques, num espetáculo verdadeiramente constrangedor.
A princípio, o que era normal, esses õni￾bus desciam a Serra do Mar, tomavam conta da Baixada Santista e in
vadiam São Vicente, estacionando nos locais mencionados, no domin
go pela manha.
No último fim de semana, contudo, prenun￾ciando o que vai ser uma constante nesta temporada de verão,alguns
ônibus^ já" no sábado pela manhã, estacionavam em pontos estratégi￾cos, lã permanecendo até" ã tarde de domingo.
E, em condições imagináveis, os ocupantes
daqueles coletivos se alimentaram, dormiram e realizaram suas ne
cessidades básicas. Esse fato e inconcebível numa Estância Balnea
ria como a nossa, principalmente por que essa prática irregular '
sob diversos aspectos, está" interferindo negativamente na vida da
cidade, especialmente em bairros nobres como o Itararé, Gonzagui -
nhã e Boa Vista, entre outros. Ate a Rua Freitas Guimarães, por
exemplo, outrora considerada a rua mais nobre da cidade j ã foi ocu
pada pelos forasteiros.
Concluímos a propositura mencionada ressal^
tando que seria razoável que esses ônibus de turistas guardassem f
certa distância da orla, a fim de evitar as cenas que mencionamos.
E foi nesse sentido que Indicamos ao Sr. Prefeito Municipal se dij?
nasse regulamentar a matéria, impedindo que os ônibus de transpor￾te de turistas estacionassem a menos de SOOnu. da orla da praia.
Entretanto, como nada nesse sentido foi
feito ate o momento e considerando que 500 metros e distância insu_
ficiente para conter o ímpeto e a ousadia desses turistas e que sub￾meto â apreciação do Plenário o seguinte:
Projeto de Lei nç 3S/S"
Documento n9 /—^ ^/* ±jj ? ~^/ 5/ft " T
Artigo l9 - É proibido o estacionamento de ônibus e caminhões aos
sábados, domingos e feriados, nas vias e logradouros '
públicos da Ilha Porchat, do Morro dos Barbosas e os
encerrados no perímetro que: começa no encontro da li￾nha divisória entre o Município de São Vicente e o Mu￾nicípio de Santos na Praia do Itararé, com a Avenida *
Dom João III; segue por essa Avenida ate o cruzamento'
com a Avenida Manoel da Nobrega; segue por essa Aveni￾da ate o cruzamento com a Alameda Paulo Gonçalves; des_
se ponto segue por uma linha imaginaria paralela â Rua
Saldanha da Gama ate encontrar a linha de preamar mãxi^
ma ou jundu; segue por essa linha até" seu cruzamento ?
com o prolongamento da Rua Rangel Pestana; desse ponto
segue pela Avenida António Rodrigues e pela Avenida Em
baixador Pedro de Toledo ate encontrar a Praça 22 de
Janeiro; segue a esquerda contornando essa Praça ate
encontrar a Rua do Colégio; segue por essa rua até en￾contrar a Rua Henrique Ablas; segue por essa rua até
encontrar a Praça João Pessoa; segue â esquerda conto_r
nando essa Praça até encontrar a Rua XV de Novembro ;se_
gue por essa rua até" encontrar a linha férrea daFEPASA;
segue ã direita, por essa ferrovia até seu cruzamento*
com o prolongamento da Rua Dr. Armando Salles de Oli »-
veira; desse ponto segue por essa rua até encontrar a
Avenida Prefeito José Monteiro; segue por essa avenida
até encontrar a Avenida Monteiro Lobato; segue por es￾sa avenida até encontrar a Avenida Juiz de Fora; segue
por essa avenida até encontrar a Rua António Rocha; se_
gue por essa rua e seu prolongamento até encontrar o
sopé do Morro do Itararé; segue a direita contornando*
o sopé desse morro até encontrar a linha divisória en￾tre o Município de São Vicente e o Município de Santos;
segue por essa linha até o ponto de partida.
Artigo 2? - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de
60 (sessenta) dias.
Artigo 39 - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação,r£
vogadas as disposições em contrario.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA, em 04/12/80.
Raimundo dos Santos Oliveira

open original →