br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 12/1981

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 12 / 1981
Date 1981-03-05
EmentaEm todos os impressos oficiais do Município, é obrigatória a inscrição "1532 - 450 anos de fundação - 1982", no período compreendido entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 1982, em comemoração aos 450 anos de fundação de São Vicente.
native_id11534

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Frojcto cie Leí n,0
.
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
ORIGINAL ANEXO AO
PROC. N.-
Vicente completara, aos 22 de janeira
de 1982, 450 anãs de fundaçãa.
Trata-se de um evento de praparçaes nacia
nais, que cama tal, diz respeita na» apenas a n<as vicentinas, cê
m» também a todas &s brasileiras, de norte a sul d» País.
Tal afirmativa julgamos valida, uma vez
que repausa n» fata de ser Sã» Vicente considerada "Cidade Manu￾raenta da Histeria Pátria", pela Lei Federal n9 4.603, de 20 de,
marca de 1965, resultante de prajet» de autaria d» Deputada '
Athie Jarge Coury, sancionada pela entã» Presidente da Republica,
Marechal Humberto de Alencar Castello Branca.
N® mamenta em que vivemos, quanda a gran￾de prapasta feita à Naça», resultante d» questianamenta entre as"
suas forças mais representativas e o plena desenvolvimento, e ne
cessaria atribuir a® passada histérica de nossa terra, a impar￾tanciã que lhe é devida.
O que é" um pav® desenvolvida, na acepçã*1
mais abrangente da term®, senã® aquele que tem consciência de
suas p^tencialidades, e que luta para se pasicionar conforme as
exigências saci^-ec^n^micas da epaca e d-* acord® c®m um padrã» '
de vida c-andizente com a dignidade peculiar à espécie humana?
A esse pova nãa devem faltar os conheci￾mentos essenciais que lhe permitam uma identificação profunda !
com a suas origens etn.icas. A esses csnhecimentos essenciais, r
atribuim-se durante certa épaca, reduzida significação.
A medida parem, era que foram sendo percar
ridos nâvos caininhos , a chamada antropalagia cultural cassou a.
merecer as atenções de intelectuais de renome. Descobriu-se coma
verdade cientifica, a importância da identificação étnica cios p3
v©s coma requisito básico ao seu desenvolvimento e do seu mais
exato posicionamento n© mund» d« hoj-* a m dia.
Dai a inestimável valia dos esforços ofi￾ciais para a preservação dos monumentos e cidades, o levantamen￾to e avaliação do acerve nacional e a camemeraçãs d* datas que
digam respeito a fatos de interesse histórico e cultural.
ebf.
-
Esses esforços compreendem um objetiy.o !
mais amplo d» que a preservação pura e simples da memória nacio
nal - dizem respeito a um grandios» e de princípio bem sucedido
projeto de educação em massa. Esse plano desenvolve a Ministério
de Educaça» e Cultura, através da Fundação Prí-Memõria, da Se￾cretaria ao Património Histórico e Artístico Nacional - SPHAK e
as Secretarias Estaduais.
É com base nesse objetiv» maior, qual se_
já a conscientizaçao da população e seu aprimoramento cultural1
que nós, da Câmara Municipal de São Vicente precisamos agir, vi_
sando promover e divulgar o event» da comemoração dos 450 anos '
de nossa cidade, a mais antiga do Brasil, primeiro núcleo popu￾lacional organizado em território pátrio ã época das conquistas
quinhentistas, de onde partiram as heróicas bandeiras paulistas,
que desbravaram o sertão desconhecido, t-arnand» viável a Brasil
de agora.
O projeto de lei que desejamos submeter1
ã consideração do Plenário deve ser entendid» c<»mo uma f arma de
divulgar e ao mesmo tempo comemorar as quatro seculas e meio !
desta nossa cidade, cujas filhos ilustres construíram a grande￾za da Pátria brasileira.
Trata-se de um meio eficaz e objetiva de
fazer presente na mamaria da comunidade, do Estado e <ãa Maçã» ,
a antiguidade e a importância histérica desta terra de Martim '
\fonso-.
S nessa conformidade5 pois, que submet»1
ã apreciação de meus ilustres Pares o seguinte:
ebf.
DOCUMENTO N9 /81
A
Art. 19 - Em t»d« .* impress» «ficiai d* Municípi», e
a inscriçã» "1532 - M-50 anãs ds fundaçã» - 1982", n»
period» c»m?r«eniid» entre 19 de jan«ir» e 31 ds dezera
br» de 1932, em c»mem»raçã» a»s 450 an^s de funáaça»'
de Sã» Vicente.
Art. 29 - Esta lei entrara em vig*r em J.9 de janeir» de 1982, ré
- /~\ \ vogadas as disp»siç»e« am carntrario.
SALA MARTIM /AFONSO \DE
em 05 de mar ç» de\.
\TXí
a) NICOLI^IO BOZZELLA',
ebf.

open original →