| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 1981 |
| Date | 1981-03-05 |
| Ementa | Em todos os impressos oficiais do Município, é obrigatória a inscrição "1532 - 450 anos de fundação - 1982", no período compreendido entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 1982, em comemoração aos 450 anos de fundação de São Vicente. |
| native_id | 11534 |
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Frojcto cie Leí n,0 . Senhor Presidente Senhores Vereadores ORIGINAL ANEXO AO PROC. N.- Vicente completara, aos 22 de janeira de 1982, 450 anãs de fundaçãa. Trata-se de um evento de praparçaes nacia nais, que cama tal, diz respeita na» apenas a n<as vicentinas, cê m» também a todas &s brasileiras, de norte a sul d» País. Tal afirmativa julgamos valida, uma vez que repausa n» fata de ser Sã» Vicente considerada "Cidade Manuraenta da Histeria Pátria", pela Lei Federal n9 4.603, de 20 de, marca de 1965, resultante de prajet» de autaria d» Deputada ' Athie Jarge Coury, sancionada pela entã» Presidente da Republica, Marechal Humberto de Alencar Castello Branca. N® mamenta em que vivemos, quanda a grande prapasta feita à Naça», resultante d» questianamenta entre as" suas forças mais representativas e o plena desenvolvimento, e ne cessaria atribuir a® passada histérica de nossa terra, a impartanciã que lhe é devida. O que é" um pav® desenvolvida, na acepçã*1 mais abrangente da term®, senã® aquele que tem consciência de suas p^tencialidades, e que luta para se pasicionar conforme as exigências saci^-ec^n^micas da epaca e d-* acord® c®m um padrã» ' de vida c-andizente com a dignidade peculiar à espécie humana? A esse pova nãa devem faltar os conhecimentos essenciais que lhe permitam uma identificação profunda ! com a suas origens etn.icas. A esses csnhecimentos essenciais, r atribuim-se durante certa épaca, reduzida significação. A medida parem, era que foram sendo percar ridos nâvos caininhos , a chamada antropalagia cultural cassou a. merecer as atenções de intelectuais de renome. Descobriu-se coma verdade cientifica, a importância da identificação étnica cios p3 v©s coma requisito básico ao seu desenvolvimento e do seu mais exato posicionamento n© mund» d« hoj-* a m dia. Dai a inestimável valia dos esforços oficiais para a preservação dos monumentos e cidades, o levantamento e avaliação do acerve nacional e a camemeraçãs d* datas que digam respeito a fatos de interesse histórico e cultural. ebf. - Esses esforços compreendem um objetiy.o ! mais amplo d» que a preservação pura e simples da memória nacio nal - dizem respeito a um grandios» e de princípio bem sucedido projeto de educação em massa. Esse plano desenvolve a Ministério de Educaça» e Cultura, através da Fundação Prí-Memõria, da Secretaria ao Património Histórico e Artístico Nacional - SPHAK e as Secretarias Estaduais. É com base nesse objetiv» maior, qual se_ já a conscientizaçao da população e seu aprimoramento cultural1 que nós, da Câmara Municipal de São Vicente precisamos agir, vi_ sando promover e divulgar o event» da comemoração dos 450 anos ' de nossa cidade, a mais antiga do Brasil, primeiro núcleo populacional organizado em território pátrio ã época das conquistas quinhentistas, de onde partiram as heróicas bandeiras paulistas, que desbravaram o sertão desconhecido, t-arnand» viável a Brasil de agora. O projeto de lei que desejamos submeter1 ã consideração do Plenário deve ser entendid» c<»mo uma f arma de divulgar e ao mesmo tempo comemorar as quatro seculas e meio ! desta nossa cidade, cujas filhos ilustres construíram a grandeza da Pátria brasileira. Trata-se de um meio eficaz e objetiva de fazer presente na mamaria da comunidade, do Estado e <ãa Maçã» , a antiguidade e a importância histérica desta terra de Martim ' \fonso-. S nessa conformidade5 pois, que submet»1 ã apreciação de meus ilustres Pares o seguinte: ebf. DOCUMENTO N9 /81 A Art. 19 - Em t»d« .* impress» «ficiai d* Municípi», e a inscriçã» "1532 - M-50 anãs ds fundaçã» - 1982", n» period» c»m?r«eniid» entre 19 de jan«ir» e 31 ds dezera br» de 1932, em c»mem»raçã» a»s 450 an^s de funáaça»' de Sã» Vicente. Art. 29 - Esta lei entrara em vig*r em J.9 de janeir» de 1982, ré - /~\ \ vogadas as disp»siç»e« am carntrario. SALA MARTIM /AFONSO \DE em 05 de mar ç» de\. \TXí a) NICOLI^IO BOZZELLA', ebf.