| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 1981 |
| Date | 1981-05-26 |
| Ementa | Fica o Poder Executivo autorizado a aprovar as modificações introduzidas no Projeto Urbanístico e Arquitetônico, pertinente ao Conjunto Residencial "Humaitá", no Distrito de Samaritá, elaborado sob a responsabilidade da Companhia de Habitação da Baixada Santista - COHAB - Santista. |
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m Of. n9 754 - GPPROJETO DE LEI -'19-— Fica o Poder Executivo autorizado a aprovar as modif±caç5es introduzidas no Projeto Urbanístico e Ar guitetÔnico, pertinente ao Conjunto Residencial "Humaitá", no Dis trito de samaritâ, elaborado sob a responsabilidade da Companhia1 de Habitação da Baixada Santista - COHAB - Santista. Art. 29 — Esta lei entrara em vigor na data. de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da Historia Pa. tria, Cellula Mater da Nacionalidade, em de de 1981.