| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 1981 |
| Date | 1981-12-08 |
| Ementa | Altera a redação do artigo 321, inciso VII da Lei 1745, de 29 de setembro de 1977. |
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'%z0s&££&?ue/ <% /> >7 . Cs slâ n o ia vòalneária QlõitSe ^Stlôniim&nto aã dCislória. j/ Of. n9 2075-GP Ref.rProc . n9 14.621/81. Projcto ri Docuacúto *? P R O J E T O DE LEI Art. 19 - O artigo 321, inciso VII da Lei 1.745, de 29 de setembro de 1977, passa a vigorar com a seguin te redação: •' "VII - Cemitério: a - Sepultamento V.R.F. l - Em campa rasa 0^100 - 2 - Em campa especial 0,300 3 - Em carneiro - no solo 0,200 4 - Em carneiro - no' muro 0,300 . b - Exumação 0,200 c - Renovação de Prazo 2,000 • d - Revestimento de campas 0,100 e - Concessão perpétua de ossãrios,in dividuais, por unidade 4,000 Art. 29 - Esta lei entrara em vigor na da ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. ************ * ARQUIVADO r