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materia nº 33/1981

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 33 / 1981
Date 1981-12-08
EmentaAltera a redação do artigo 321, inciso VII da Lei 1745, de 29 de setembro de 1977.
native_id11555

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Cs slâ n o ia vòalneária
QlõitSe ^Stlôniim&nto aã dCislória. j/
Of. n9 2075-GP
Ref.rProc . n9 14.621/81. Projcto ri
Docuacúto *?
P R O J E T O DE LEI
Art. 19 - O artigo 321, inciso VII da Lei
1.745, de 29 de setembro de 1977, passa a vigorar com a seguin
te redação: •'
"VII - Cemitério:
a - Sepultamento V.R.F.
l - Em campa rasa 0^100
- 2 - Em campa especial 0,300
3 - Em carneiro - no solo 0,200
4 - Em carneiro - no' muro 0,300
. b - Exumação 0,200
c - Renovação de Prazo 2,000
• d - Revestimento de campas 0,100
e - Concessão perpétua de ossãrios,in
dividuais, por unidade 4,000
Art. 29 - Esta lei entrara em vigor na da
ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
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ARQUIVADO
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