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materia nº 4/1983

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 4 / 1983
Date 1983-03-17
EmentaFica proibido o funcionamento de casas de diversões eletrônicas ou congêneres nas lojas do pavimento térreo de edifícios e num raio de 200 (duzentos) metros de estabelecimentos de ensino, templos religiosos, creches, asilos, hospitais e postos de saúde.
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S.3NHOR HRSSIBSNTS
7 S3MORSS V3R3ABORSS
- - jprojeto ae .oei n.*
Document o n.°
ORIGINAL ANEXO AO
PROC. N.- :'fc: j £-^
EM f.'í 0^ - >
A Educação Social da Juventude deve ser tuna preocupação cons￾tante dos legisladores como preservação da sociedade.
Proporcionar os meios para o aprimoramento educacional e evi￾tar tudo quanto possa prejudicar o bom encaminhamento da Educação Sócia
f l ' . ' '
e" dever precipuo dos Vereadores, como representantes da população.
Conceituando esse principio ê que hoje quero abordar um assun
to que reputo merecedor da atenção desta casa e do Prefeito Municipal,
bem como, de todas as Sntidades Sociais tio Município de S* Vicente.
Senhores Vê readores, sabe-se que o "Fliperama" enquadra-se
/
entre os contratos chamados divertimentos aleatórios, os quais, não í5áo
/ / -~- -''-''•: ~,
em si ilícitos. Porém, concebo náo admitir qua possam jamais sar permi￾tido, principalmente na forma em que se permite 'em nossa ciciada.
Vejamos: em nlo sendo jogo de asar, onde o ganho depende prin-
/ a •* cipaimente da sorte, 'também não são apenas divertimentos perigosos, na;
' ^ í. maus e vituperáveis. Isso porque, embora exija cert£&nabilidadef o resul￾tado é sempre negativo, tendo em vista que o participante r-o^onte paga
as fichas sem que nenhum resultado usufrua, o que vem favorecer exclusi￾vamente a quem o,explora. Dessa 1'orina ofendem a razão e a morai de infàr
cia e juventude»
Nada mais perigoso para a idade estudantil do que os encantos
da volúpia,,/ a envolver o futuro de uma sociedade, tencío"cono meio o /
"Fliperama" conspirando contra as mais nobres virtudes da mocidade.
Vai-ss formando assim uma geração,\ para quem o ideai de vida
cifra-se na orgia dos sentidos.
/ / ,— Para o Sociólogo e táo importante conceber a Educação como
/
processo social especifico, que se desenvolve na escola, quanto atentar
para as vinculaçoes destas com as ciemais formas do processo educacio￾nal e para, as conexões desse processo com a configuração estrutural da
Sociedade.
\a isso, as vezes, um grupo restrito de pessoas,^ ávidas
dezenas, centenas e ate milhares de inocentes*
-/ /
Dentre eles;estão os proprietários dos Fliperamas»
/ /
Não ê fácil para os inocentes jovens, dadas as condições EO￾r t
dernas da estrutura social atual, descobrirem por própria conta o que
se passa*
'
í A maioria só consegue tarde demais, tendo em vista 03 prejui￾sos morais e materiais que podem ter sofrido»
São jovena de todaa as camadas socio-econòmicas que acorrem a
esses locais ilusórios de diversão, deixando..(nesses verdaaeiros papa￾niqueis^.o pouco dinheiro que possuem. *âu então, são estudantes que,le￾vados pela mesma fantasia, faltam às aulas, afim de se divertirem nos
/ /' -• '; .,-• . , ^' , l '
Fliperaiaas, não atinando com os prejuízos que lhes são causados para o
futuro, quando reprovados por falta as aulas ou pela deficiência de
aprendizagem escolar.
Nossa cidade começa a ser infestada por esse tipo de explora￾çao sob a complacência dos poderes públicos criando deturpações nos
ambientes sadios, tornando-os intoleráveis,
/ ,
Um caso típico do.que afirmo, é a Praça Barão do Kio Branco,
que tendo sofrido uma transformação radical em seu aspecto urbanístico,
com o fim de se tornar um local de pasz e tranquilidade, tornou-se um
logradouro pábiico para onde convergem os mais inuiuipiinados indivíduo
inclusive marginais, perturbando o sonego, a pás e a tranquilidade de
y
quantos ali frequentam como meio de lazer» Isso porque foi permitida
a instalação de 'um Fliperama.
Outro local que tenho a citar, e o Fliperama localizado na
--'•:. ' ~ - •'•"
rua José Bonifácio, bera defronte ao'Colégio Estadual "Martim Afonso", a
convidar constanteiaente os alunos dao,uela escola a faltarem as aulas
\1' ^ ~'V' ' ' l ( '"' -\
afim de frequentá-lo. Qunato a esse Fliperama, varias foram as soli￾citações feitas pela $ireçao do àlartim Afonso,. *ks autoridades Munici￾pais e V Delegacia de Policia, sem que nenhuma providência tenha sido
tomada ate a presente data.
ç-v--- S --' ^ -"--- J ;
Quar-ice parecer que ambas as autoridades, pouco possam faser
de beneficio.;/nesse sentido, por não contarem cora uma Lei regulamentado:
qxianto cts norsaas para o funcionamento da tais e£rc?.'beleciniento3, por
serem os mesmos permitidos a Título Precácío. Porám, essa precariedade
;, - • • •- • •
torna-se definitiva, o que constitue um verdadeiro absurdo.
Por precário, etmol6gicamente, entende-se uma concessão pouc
durável, iato ô temporária, o que não ocorre em São Vicente.
Pretendendo defender a infância e a juventude vicentinaf sob
o aspecto socio-educacional é que submeto a apreciação dos nobres
Vereadores^-'ò seguinte Projeto de Lei, estabelecendo normas para o fun
cionamento do "Fliperamas" em nossa cidade.
. '"~N / \m Afonso de Souza j\
de
.**-—^é=
seguinte
Isto posto 3 submeto ã apreciação do Plenário o
PP.OJETO DE LEI N?
DQCUi-SENTO N9
Artigo l? - Fica oroibido o funcionamento de casas de diversões ele
trÔnicas-ou congéneres nas. lojas do -pavimento térreo de -edifícios
O Lf i "G- r-r r&Z , .
e . num raio -de 2,00 C»*».) metros de estabelecimentos de ensino D templos
religiosos, creches., asilos, hospitais e postos de saúde.
Parágrafo "Único - O disposto neste artigo aplica-se-aos estabeleci￾mentos comerciais rua , desenvolvendo atividadâ mul
ticla, possuam pelo menos um equipamento ou maquina , possibilitando
a pratica de jogos eletrônicos .
Artigo 2? - Os estabelecimentos comerciais era desacordo cora a pre￾sente Lei terão as licenças de funcionamento cassadas '
era 50 (sessenta) dias, enquanto, os que se encontrarem na situação r
caracterizada no Parágrafo Onico do artigo anterior. deverão, no
prazo de : 6 0 (sessenta) dias ..promover a retirada do equÍDaraento ou
icuina, eliminando o fator gerador da proibição., caso contra.?ar:L i o "cê
rão,-' as licenças cassadas 5 (cinco) dias a"-5s esse urazo
/" • "
Parágrafo Onico - Os prazos fixados neste artigo correm a partir da
data GS publicação cia oresente Lei.
Esta Lei entrará em vi^or na data de sua publicarão, ré
vogadas as disposições em contrario.
SALA
em
rOiJSO DE SOUZA,

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