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materia nº 46/1983

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 46 / 1983
Date 1983-10-11
EmentaFica instituído, no Município, o Dia dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Similares, a ser comemorado anualmente, no dia 10 de setembro.
native_id11631

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ORIGINAL ANEXO A©
PROC. N.- c?Ç>c2 i -%3 /}
PRONTO DHI LEÍ fi.°_ 46/83
DOCUMENT O K.° 1708/83
l'
O/-O --<•
Senhor Presidente
Sanhores Vereadores
;:-'£/'..;' •.'• j'VJ4' '•' A Lei. n9 JL83'!-, de 10 de março de 1.980,, insti￾tuiu, no Município, o Dia do Garçom., a ser comemorado anualmente no￾dia 29 de março.
- , -'" ' Essa lei encerra justa homenagem, ã categoria,
responsável pelo atendimento gentil e polido dos que buscam bares- .
rsstaurantras e cafés3 para as refeições diárias e paro' -encontros for
mais e informais - Afinal são os garçons que s será discriminação cie rã.
ca, coro ou s "tatu s social? procuran torne r mais agradáveis esses mo￾mentos .
Sucede porem que, em contato com o Sindicato
dos Empregados era Coraercio Hoteleiro e Similares, no5 foi sugerj daf
a alteração da data ejn qus sã comemora o Dia (^o Garçom para o clrí.í
10 de setembro, visto que em vários Municípios a categoria e homens
geada nesta e não naquela data.
Alem disso, a própria, denominação "Dia cc Car
^f." -
com'" foi considerada pelos representantes da categoria como sendo '
restritiva 7 visto que existem outras profissões corre3atas, iiaven￾do, portanto., necessidade de um terjr?,o de certa forma jnais abrangen￾te￾Sendo assin, com o objetivo de sanar1 as atoais
incorreçÕes da Lei n9 1834/80, submeto a consideração do Plenário o
secuinte
WSD
PROJETO DE LEI N? 46/83
.-.,•,: . . DOCUMENTO N9 1708/83.
*, '','"-..' .
Artigo 19 - Fica instituído5 no Huniclpia, o Dia dos Trabalhadores
no Comércio Hoteleiro e Similares, a ser comemorado 5
v . anualmente, no dia 10 de setembro.
Artigo 29 - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação 5
revogada s as dispo s içõe s era contrario .,- "em c-ís pec iaX s.
Lei n9 183^/80.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA,
em 11 de outubro de 1983,.
WSD
)fíERALDO VOLPE
GABRIEL
ROBERTÒ""VEÍ^A
S PIMES\íT
CARLOS ALBERÍG^SANTIAGO ,//7/. '
B o e li ÍQ ento
Srs. Vereadores
Rn.*
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; H , míxltra^ datas dsóicad-aa naalonítX e
naa5.ana.Í£B.«sxvÇ.<a pax»a hcwaen&g«:a?(? clássica da ~t::ea't>a.iJUa.dories ot\e -£x3abaX"b.^dQ;^a, coioa ã o .caso do "Dia, cio Tpstoalha.11 „
rado anualmente a 19 de inalo. *
Entr^tas"tO exlst:^ uma categor-la que. ê sem.
pra eaqueciida e q_u& alncts. não canqxx5^tov\ Ixig^r? que mere.ce. Tua￾ta~5e dos garçons 9 os responsáveis p^.Xo a-Ue.xKllme-ji.to policio e geri,
•tIX dos que busc^ua baj?es5 3?estavu?au"t.o.3 a cafés s para as r-eííej-,
cõs3 disj?ias e paj?a ewcxcoxttros formais e. lnfot*ssala» São eXep qvsa
sea dlsci?iiaò.uaçao de raça, GOJ? oxx st:a±ug socl^X pr»ocu7?am •l-or-3'i^r
nais agradáveis esses momentos»
São Vicerjite? cidade turxsid-Ca coino é5 abri
ga centenas cie. garçons, que em ultiuui. axxãlise. colaboram efetiva
mente na "venda" da uma iiragem roais positiva cie nossa cidade. Nada
niais justo? portantos que São Vicente renda as merecidas homena
gens a essa classe3 à qual muito deves dedicando-lhe uma data^
Dessa forma., submetemos a apreciação do Pia
nãrio o seg
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Institui no Município o Pie
do Garçom.
Processo n9 03171/80.
Koyu lh a , Prefe i to do Mun i cTp i o do São Vi cej^
t e - Estanci a Balnearia'., usand o dês atribuiçõe s que ? lhe são
conferida s po r lei , fa z sabe r qu e a Câmar a Municipa l decret e
e el e sancion a e promulg a a seguint e lei :
Art, 19 - Fic a instituíd o no Município , o Ui a
do Garçom , e. ser comemorad o anualment e no di a 29 de niésrco .
Art . 2? - Est a le i entrar a em vigo r n a dat a
d e su a publicação , revogada s a s disposiçõe s em contrario .
São Vicente , Cidad e Monument o d a Histori a Pã^
tria , Cellul a Mate r d a Nacionalidade , em 1 0 d e març o d e 198Q.
KOY-IT I HA
ref ei t/o Mun i ci p á
Es.
s ti a ' n • c L a A2 í/o l ainea-ríO￾fíf l fl Úf- l- • 6T)'l • ^//Lonumunio cfa &\jt.stan<z. ^atrte
Of. n9 274-GP
Ref. Pfoú. n9 03X71/80 em 12 de março cie 3 980
Pr;ezados Sentiores;
Venho,, através deste, envj ar a essa cor/
ceituad,o Sindicato copia da Lei n9 1834, de 10 de março do cor
rente, que institui neste Município o "Dia. do Garçoin" -
Valho-me da oportunidade para aprecen -
tar a V.Sãs, os protestos de apreço e consideração.
KOYU "l HA
Prefeito Municipal
Ao
Sindicato dos Empregados no
Comércio Hoteleiro e Similares de
Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão
Rua XV de Novembro. 10 - sala 301
Santos
MOD. 2*»

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