| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 1983 |
| Date | 1983-11-14 |
| Ementa | Fica o Executivo autorizado a celebrar Convênio com o Governo de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Saúde, para o planejamento e desenvolvimento conjunto de programações básicas de Saúde e Saneamento. |
| native_id | 11634 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ao. JCisiófit» jJíi /llalti* Ba Ílacl0nulíva0# Of. n9 1680 - GP PROJETO DE LEI N.° /, C; DOCUMENT O N.a -^//'/í1 >' PROJET O D E LE I Art. 19 - Fica o Executivo autorizado a cê l ebrar Convénio com o Governo de São Paulo, através da Sj? c ré ta ri a de Estado da Saúde, para o pi anejamento e desenvol^ vimento conjunto de programações básicas de Saúde e Saneamento . Art. 29 - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrari o. rrn'e. MOD. 246 - 20.000x1 - 8/83 - Danúbio